Encontro da JE destaca urgência de luta para deter projetos que destroem direitos e setor público


24/08/2021 - Helcio Duarte Filho
Categoria fez um rico debate no Eneje, que defendeu mobilização conjunta para impedir ataques à Justiça Eleitoral, aos serviços públicos e à classe trabalhadora.

Num debate rico e participativo, servidoras e servidores da Justiça Eleitoral representando 14 sindicatos do Poder Judiciário Federal nos estados analisaram o cenário de ataques que a categoria vêm sofrendo e chegaram a algumas conclusões que parecem ser consensuais: é preciso unir a categoria e reagir já a um conjunto de medidas que convergem para a retirada de direitos trabalhistas; precarização das condições de trabalho; pavimentação de um terreno fértil para adoção do assédio moral como política de gestão; implementação de projetos que miram a produtividade a qualquer custo e preconizam a redução de pessoal; terceirizações, privatizações e esvaziamento da Justiça Eleitoral, em particular, e do conjunto Judiciário, num contexto geral.

Concomitante a esse movimento, servidoras e servidores se deparam com os riscos e a insegurança decorrentes da pandemia da covid-19 e das ameaças e provocações contrárias à Justiça Eleitoral, que têm como propagadores movimentos bolsonaristas de extrema direita, liderados pelo presidente da República, Jair Messias Bolsonaro.

Não que tenha havido acordo em tudo o que se debateu no Encontro Nacional da Justiça Eleitoral (Eneje), promovido pela Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (Fenajufe), no sábado, 21 de agosto – o Sintrajud participou com delegação definida em assembleia. Diante dos ataques à urna eletrônica e à instituição, por exemplo, houve opiniões variadas sobre como lidar com a questão. Porém, não houve divergência quanto a necessidade de lutar, unir a categoria e enfrentar o conjunto de ataques que governo e elite econômica desferem neste momento contra os trabalhadores e os serviços públicos – algo central na ‘reforma’ administrativa em análise na comissão especial na Câmara e que se reflete com intensidade em projetos que as administrações dos tribunais tentam aplicar.

Painel

Pela manhã, o encontro teve a participação, como palestrantes, dos servidores Démerson Dias e de Bruno Andrade, que falaram sobre o papel dos servidores da Justiça Eleitoral diante dos ataques do governo e dos desafios para o processo eleitoral em 2022. Do TRE de São Paulo, Démerson já integrou as direções do Sintrajud e da Fenajufe e teve ativa participação nas lutas e na elaboração dos planos de carreira defendidos pela categoria. Servidor do TRE no Rio de Janeiro, Bruno ocupa o cargo de secretário de Modernização, Gestão Estratégica e Socioambiental do TSE.

À tarde, os participantes se revezaram em falas nas quais expunham seus pontos de vista diante do momento atual e dos desafios que envolvem a categoria, a Justiça Eleitoral e as lutas da classe trabalhadora. Temas como atendimento presencial ao público durante a pandemia, trabalho remoto e reconhecimento das horas extras para servidores nessa modalidade, teletrabalho, dimensionamento da força de trabalho (DFT), situação dos mesários, ampliação do quadro (como em Mato Grosso do Sul), ameaça eventual de novos fechamentos de zonas eleitorais, entre outros, estiveram presentes em boa parte das análises.

Mobilização

Ocorrido 72 horas após os atos e greves que movimentaram servidores em todo o país contra a ‘reforma’ administrativa (PEC 32), ao longo do encontro foi muito ressaltado que a campanha para impedir a aprovação da proposta do governo Bolsonaro que pode pavimentar o caminho do desmonte e da destruição dos serviços públicos tem que sempre estar nas prioridades. Lutas isoladas e descontextualizadas dessa realidade, avaliaram vários servidores, fatalmente levarão a categoria a derrotas sob todos os aspectos, sejam específicos ou gerais.

As propostas apresentadas ao encontro serão, todas elas, encaminhadas à direção executiva da Fenajufe. O formato do encontro, que não se traduz em resoluções aprovadas, mesmo que consensuais, foi objeto de algumas críticas. Ressaltou-se, aliás, a falta que faz as reuniões ampliadas presenciais, inviabilizadas no momento por conta da pandemia da covid-19. Os coordenadores da Fenajufe Fabiano dos Santos e Édson Borowski afirmaram, ao final, o compromisso de tentar relatar ao conjunto da direção da Fenajufe a riqueza dos debates travados no encontro e o “acúmulo” sintetizado nas propostas.

Édson Borowski também informou que a federação ingressará com pedido de impeachment contra Jair Bolsonaro, com base nas ameaças golpistas e ataques à Justiça Eleitoral protagonizados pelo presidente nas últimas semanas. A Assessoria Jurídica Nacional (AJN) já se posicionou pela viabilidade do pedido. Fabiano ressaltou que, além desses ataques citados, o pedido de impeachment não deverá fechar os olhos para os inúmeros crimes de responsabilidade cometidos por Bolsonaro ao longo da pandemia. Os ataques de Bolsonaro à Justiça Eleitoral já repercutem em agressões aos servidores e vandalização de cartórios.

Também foi pontuado no encontro a importância de participar da organização dos atos “Fora Bolsonaro e Mourão” previstos para 7 de setembro, data das comemorações da Independência na qual também acontece o tradicional “Grito dos Excluídos”. Para o mesmo dia, setores de extrema direita estão convocando um ato bolsonarista sob bandeiras golpistas.

Ir às ruas e organizar essa luta, com toda segurança sanitária exigida, foi considerado uma necessidade para defender o direito à vida, combater os ataques às liberdades democráticas e impedir a aprovação de projetos que ameaçam os serviços públicos, concentram riquezas e extinguem direitos – na Justiça Eleitoral, no conjunto do PJU e MPU e em todos os setores da classe trabalhadora.

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