Encarte do Jornal do Judiciário relembra luta que conquistou reposição salarial

2015 marcou o Judiciário Federal. Foi o ano em que os servidores fizeram a maior greve da história da categoria, com grandes atos nos estados e em Brasília, resistiram ao gás de pimenta, ocuparam a Esplanada dos Ministérios e garantiram a aprovação da Lei 13.317/2016, que repôs parte das perdas acumuladas ao longo de quase […]

Julho de 2015: em meio à greve, servidores fazem assembleia diante do TRE (foto: Jesus Carlos).

2015 marcou o Judiciário Federal. Foi o ano em que os servidores fizeram a maior greve da história da categoria, com grandes atos nos estados e em Brasília, resistiram ao gás de pimenta, ocuparam a Esplanada dos Ministérios e garantiram a aprovação da Lei 13.317/2016, que repôs parte das perdas acumuladas ao longo de quase dez anos.

Encarte especial da edição 580 do Jornal do Judiciário.

As tabelas salariais com as duas últimas parcelas da reposição (novembro de 2018 e janeiro de 2019) estão em um encarte especial da última edição do Jornal do Judiciário, que traz também depoimentos de servidores que participaram da mobilização de 2015.

Em São Paulo, a categoria aprovou greve por tempo indeterminado em assembleia no dia 11 de junho daquele ano. A partir de então, o movimento paredista ganhou força em cada setor, vara e cartório eleitoral. Atos reuniram milhares na Avenida Paulista, diversas caravanas a Brasília pressionaram pela aprovação do PLC 28/2015, o projeto que previa a reposição salarial.

A força da greve, que chegou a 26 estados e o Distrito Federal, garantiu a aprovação do projeto no Senado, no dia 30 de junho.

A luta seguiu, e os servidores fizeram um grande ato em Brasília no dia 21 de julho para cobrar a sanção do PLC. No entanto, a então presidente Dilma Rousseff (PT) vetou o texto, sem reação à altura do STF.

Mesmo com o veto, os servidores continuaram mobilizados e vários estados mantiveram o movimento paredista. Em 14 de agosto, sem diálogo com a categoria, o então presidente do STF, Ricardo Lewandowski, encaminhou ao Congresso Nacional o PL 2648/2015, prevendo um reajuste menor que o proposto no PLC 28.

A pressão dos servidores pela derrubada do veto seguiu. A maioria dos estados suspendeu a greve e manteve o estado de mobilização. Mas em São Paulo a greve só foi suspensa no dia 11 de setembro de 2015. A luta, no entanto, continuou.

Na sessão do Congresso Nacional que debateu derrubada do veto 26/2015, em 18 de novembro, 251 deputados votaram em favor dos servidores. Eram necessários apenas mais seis votos para aprovar os 56% de reajuste previstos no PLC 28.

Entre os deputados por São Paulo, Ana Perugini (PT) e Renata Abreu (PODE) estiveram presentes à votação e se abstiveram; Guilherme Mussi (PP), Goulart (PSD), Herculano Passos (MDB), Jorge Tadeu Mudalen (DEM), Luiz Lauro Filho (PSB), Nelson Marquezelli (PTB), Paulo Freire (PR) e Roberto Freire (PPS) computaram presença à sessão, mas não registraram voto; Fausto Pinato (PP) faltou injustificadamente à sessão; Beto Mansur (MDB), Carlos Sampaio (PSDB), Marcelo Squassoni (PRB) e Ricardo Tripoli (PSDB) estavam presentes em sessão da Câmara no dia, mas não registraram presença na sessão do Congresso Nacional.

Foram 132 deputados que votaram pela manutenção do veto e contra os trabalhadores.

Mas a garra dos servidores em luta não arrefeceu, e a pressão seguiu até junho de 2016, quando o Senado aprovou o PLC 29 (antigo PL 2648/2015), promulgado como Lei 13.317/2016. Foram inúmeras rodadas de negociação em Brasília, atos nos estados e no STF.

Assim foi garantida a reposição salarial após anos de vencimentos praticamente estagnados.

Veja as tabelas salariais de novembro de 2018 e janeiro de 2019.

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