Emendas propostas pelo Sintrajud são incorporadas ao PL da LDO

Emendas poderão permitir reajuste salarial e de benefícios para servidores em 2020.

As propostas de emendas feitas pela diretoria do  Sintrajud e pela Fenajufe foram incorporadas pelo relator ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano que vem. Apresentadas pelos deputados Airton Faleiro (PT/PA), a pedido do Sindicato, Orlando Silva (PCdoB/ SP) e Luiz Carlos Motta (PL/SP), por demanda da Federação, as emendas buscam viabilizar reajustes de salários e auxílios, vedados no texto atual da LDO. O relator, deputado Cacá Leão (PP/BA), acatou parcialmente as emendas para autorizar o reajuste de salários (art. 93, IV) e de benefícios. limitado ao IPCA/ 2019. (art. 103).

A iniciativa se deu durante a última caravana a Brasília, entre os dias 10 e 12 de julho, “buscando possibilitar a luta pelos reajustes, que a LDO atual bloqueia. A emenda não garante o aumento, mas permitiria que lutemos por ele”, afirma o diretor do Sintrajud Henrique Sales. A LDO estabelece as metas e prioridades de gastos da União, impossibilitando ou autorizando a destinação de recursos na Lei Orçamentária.

Com as emendas incorporadas, os servidores seguem na luta para que seja aprovado o texto na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e no plenário do Congresso Nacional (quando as duas casas se reúnem para votar matérias como a orçamentária), mas principalmente para que, na votação do orçamento de 2020, que deve ocorrer em dezembro deste ano, a possibilidade de brigar por reajuste salarial no ano que vem não seja vedada.

O relatório da LDO tinha que ter sido votado antes do dia 17 de julho, quando teve início o chamado ‘recesso branco’ no Congresso Nacional. A Constituição determina que não pode haver recesso sem a votação da Lei, mas a sessão que discutiria o projeto em 10 de julho foi adiada em razão dos debates da ‘reforma’ da Previdência. O relator

*Este texto foi corrigido em 1°/08/2019, às 21h42.

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