Em seminário da USP, diretora do Sintrajud apresenta problemas do teletrabalho no Judiciário

O aumento da produtividade do Judiciário com o teletrabalho tem sido obtido à custa da saúde dos trabalhadores, em número cada vez mais reduzido e sobrecarregados pela imposição de metas. O diagnóstico foi apresentado pela diretora do Sintrajud Luciana Carneiro, servidora do TRF-3, no debate “Trabalho, Vida e Saúde de Teletrabalhadores(as): Avanços, Aprendizados e Propostas”, realizado na última quarta-feira, 30 de junho, pelo Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (IEA/USP).

“Quando se fala em teletrabalho no Judiciário, é colocada para as servidores e servidores uma questão numérica, fechada numa visão empresarial”, disse a diretora. “A forma de assédio, de imposição de metas, e principalmente as cobranças em nome da eficiência, prejudicam a saúde das trabalhadoras e trabalhadores”, afirmou.

Também participaram da discussão a advogada Vanessa Almeida, pesquisadora de automação no mercado de trabalho e a doutoranda em Saúde Pública pela USP Evelise Dias Antunes, que pesquisa a implementação do teletrabalho no Judiciário Federal. O debate foi mediado pelo psicólogo Bruno Chapadeiro, perito da Justiça do Trabalho e professor do Programa de Pós-Graduação em Psicologia da Saúde pela Universidade Metodista de São Paulo (UMESP).

Custos vão para o servidor

Luciana criticou a organização do teletrabalho no Judiciário e condenou a pressão colocada sobre as servidoras e servidores. “Fala-se que há a economia do tempo de deslocamento. Esse tempo poderia ser usado pelo trabalhador para ficar desconectado, para interagir socialmente, etc., mas é cobrado que ele produza, em nome dessa eficiência, que é refletida no número de processos que foram julgados ao longo dessa pandemia”, afirmou a dirigente.

Ela também questionou a cobrança de metas no Judiciário. “Para nós, que estamos em teletrabalho, quando se fala em metas, não se devia falar em jornada de trabalho”, declarou. “Essa questão afeta nossa saúde e favorece o assédio. Como produzir uma quantidade de trabalho, cumprir metas, participar de infindáveis reuniões, atuar no Balcão Virtual e ainda cumprir um horário?”

Além disso, as metas são estabelecidas sem considerar as características específicas dos diferentes tipos de processos judiciais e sem diálogo com os trabalhadores, observou a diretora. “Impõem-se metas como se as pessoas fossem iguais e como se os processos fossem iguais.”

Luciana destacou que essa situação é ainda mais difícil para as mulheres, devido aos cuidados com a casa e com a educação dos filhos, afastados da escola durante a pandemia. A diretora do Sintrajud observou que o Judiciário não forneceu os equipamentos necessários para o teletrabalho e que os custos dessa modalidade estão sendo pagos pelos trabalhadores. Investimentos em saúde também não estão sendo realizados, apontou.

A ‘reforma’ da Previdência aprovada em 2019 e o Teto de Gastos (Emenda 95/2016) trouxeram mais redução do número de servidores. “Quem continua na ativa tem assumido uma carga de trabalho extenuante”, afirmou. “É a política do fazer mais com menos.”

Transição pós-pandemia

Para a pesquisadora Evelise Dias Antunes, a pandemia deu mais visibilidade a problemas que já existiam no teletrabalho brasileiro. Ela observou que, no Judiciário, o servidor em teletrabalho tem de cumprir uma meta 30% maior do que a de quem exerce trabalho presencial.

Evelise apresentou as conclusões de uma discussão internacional sobre o que os formuladores de políticas públicas devem assegurar para uma transição bem-sucedida do teletrabalho no pós-pandemia.

Cinco aspectos precisam de atenção, de acordo com essa análise. O primeiro deles é o risco de desaparecimento do local de trabalho físico, deixando o trabalho remoto como única opção. A segunda preocupação é que os empregadores assegurem a continuidade das medidas para evitar a contaminação dos trabalhadores. Além disso, a superexploração, a autonomia de trabalho e o acesso equitativo às tecnologias são questões relevantes.

“Também será essencial que os empregadores tenham iniciativas para evitar que grandes segmentos dos trabalhadores fiquem em risco de exaustão física e emocional e que os governos adaptem os regulamentos de saúde e segurança ocupacional”, disse Evelise, explicando o terceiro aspecto.

A quarta preocupação é o grau de autonomia dado ao trabalhador, já que disso dependem os benefícios do teletrabalho. “Isso pressupõe uma cultura de confiança e compaixão, que as lideranças devem criar”, afirmou a pesquisadora.

Por fim, é preciso garantir igualdade de acesso às tecnologias de informação e comunicação e que os trabalhadores possuam a educação e as habilidades necessárias para utilizá-las.

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