Em Santos, servidores reiteram pedidos do Sintrajud em defesa da categoria ao presidente do TRF-3

Servidores da Justiça Federal em Santos, ao se reunirem com o presidente do TRF-3, desembargador Carlos Muta, cobraram atenção às pautas e demandas coletivas da categoria e reiteraram pedido de diálogo com o Sindicato. Foi entregue ao presidente do Tribunal uma solicitação de audiência para tratar de reivindicações dos trabalhadores, documento que já havia sido protocolado pelo Sintrajud.

A conversa ocorreu durante visita de Muta ao Fórum de Santos, quando o desembargador conversou com os servidores Adilson Rodrigues e Antonio Lauriano, ex-diretores do Sintrajud ali lotados. Participou também da reunião o juiz Décio Gabriel Gimenez, coordenador do Fórum da Justiça Federal de Santos.

Os servidores entregaram ao presidente do TRF-3 um outro ofício, já protocolado pelo Sindicato, no qual a entidade reporta a síntese do anteprojeto de carreira elaborado nos fóruns nacionais da categoria e solicita o apoio da Presidência do órgão à proposta. Essa solicitação, referente à proposta protocolada no STF e no CNJ pela federação nacional (Fenajufe) em dezembro passado, segue sem resposta – assim como o pedido de reunião com a diretoria do Sintrajud. 

Carreira 

Os servidores destacaram que o PCCS defendido pela categoria busca valorizar a carreira, definir uma nova tabela salarial e corrigir distorções salariais, inclusive as existentes entre técnicos judiciários e analistas.

Solicitaram do presidente do Tribunal manifestação pública e formal favorável à negociação e ao encaminhamento da matéria pelo STF ao Congresso Nacional. Destacaram que o projeto também cumpre o papel de evitar um novo congelamento salarial após a implementação da terceira e última parcela da reposição conquistada há quase dois anos, prevista para fevereiro de 2025.

Mencionaram que outros tribunais do país, entre eles o TRT da Segunda Região, já se manifestaram favoravelmente à proposta. O desembargador Carlos Muta demonstrou estar a par do assunto e prometeu analisar com a sua assessoria o possível envio de expediente neste sentido ao STF.

Quintos/VPNI

A reunião ocorreu no final do mês passado, antes de se ter conhecimento do comunicado da administração do Tribunal referente à VPNI – que prevê a volta da absorção dos quintos pela primeira parcela da recomposição salarial de 2023, na prática uma redução salarial, e o desconto retroativo nos contracheques de agosto.

Por essa razão, esse assunto não foi tratado especificamente pelos servidores — e tampouco foi mencionado pelo desembargador. No entanto, a defesa dos quintos consta no ofício que solicita a marcação urgente de uma audiência para tratar das pautas da categoria.

O Sintrajud ajuizou ação, na Justiça Federal em Brasília, na qual requer o cumprimento da resolução do colegiado do Conselho da Justiça Federal, que determina a não absorção dos quintos, e pede a antecipação de tutela para deter a ameaça de corte nos salários em agosto (saiba mais aqui). Até o fechamento deste texto, não havia resposta do juízo para o pedido.

Concurso

Durante a conversa, os servidores Adilson e Laureano expuseram o acúmulo de trabalho historicamente registrado na JF e TRF-3 em São Paulo, maior acervo de processos per capita do país. Abordaram, então, a urgência de assegurar a conclusão e homologação do concurso em andamento, com a posse de novos servidores para os cargos vagos. Citaram as muitas aposentadorias já deferidas ou iminentes e a consequente sobrecarga de trabalho, agravada pela não recomposição do quadro de pessoal. 

“Reportamos a questão das condições de trabalho na categoria no Estado como um todo, que tem o maior TRF, o maior volume de trabalho e tem um número de servidores desproporcional e insuficiente: um quadro enxuto e com perspectiva de reduzir ainda mais, com muitos servidores na iminência de se aposentar”, relata Adilson. 

Ao observar que cerca de um quarto da categoria já recebe o abono permanência, o servidor alerta para o impacto que terá, sobre quem fica, a perda de tantos braços e cabeças experientes sem a contrapartida de novas contratações. “Cobramos que esse concurso é do ano passado e que se buscasse finalizá-lo, completá-lo e homologá-lo o quanto antes, inclusive com a convocação dos servidores para todas as vagas que estivessem disponíveis e com a maior urgência possível”, complementa.

O desembargador Carlos Muta alegou que foi verificado um problema na comissão de heteroidentificação do concurso, mas que está se buscando superá-lo para que se possa homologar o concurso. O presidente do Tribunal disse que, tão logo isso ocorra, concursados serão convocados para ocupar as vagas já em aberto, inclusive agentes de policia judicial, ‘de acordo com o limite orçamentário autorizado’. 

Cobrança de diálogo

Sobre o pedido ainda sem resposta de reunião com a diretoria do Sintrajud, protocolado desde a posse de Muta na Presidência do TRF-3, ocorrida em março de 2024, o desembargador disse estar aberto e disponível ao diálogo e que veria o encaminhamento disso com a sua assessoria.

O Sintrajud luta para que as administrações dos tribunais revejam as suas políticas orçamentárias, que priorizam os magistrados em detrimento das pautas dos servidores, e incluam as reivindicações coletivas da categoria no orçamento. A suspensão do corte nos contracheques previsto para agosto, por conta da absorção da VPNI, é uma demanda urgente neste sentido.

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