Em reunião com o CSJT, servidores defendem provimento de cargos e suspensão de reestruturação


11/06/2021 - Helcio Duarte Filho
Posições defendidas pela categoria no Encontro Nacional da Fenajufe, como o adiamento do debate sobre a proposta de reestruturação da JT e crítica à política de fazer "mais com menos", foram levadas à reunião.

Definição consensual saída do Encontro Nacional da Justiça do Trabalho, representantes da Fenajufe levaram aos representantes do Conselho Superior da JT a reivindicação de que a tramitação de um recém apresentado projeto de reestruturação deste ramo do Judiciário seja suspensa até que haja condições sanitária para realização de um bom e participativo debate.

Os representantes dos servidores também defenderam que os provimentos dos cargos vagos, a partir dos concursos em vigência, sejam encaminhados imediatamente, independente dos desdobramentos da minuta de reestruturação apresentada pelo CSJT.

Na reunião anterior, os representantes do Conselho Superior haviam exposto a intenção de vincular a distribuição das autorizações de provimento de cargos à aprovação da resolução, ainda em fase de estudo e elaboração. Também haviam reportado a intenção de colocar a minuta em apreciação na próxima sessão do Conselho, prevista para segunda quinzena de junho.

Críticas e posições dos servidores

Tanto a pressa em aprovar sem debater a fundo uma proposta de imenso impacto na Justiça do Trabalho, quanto o condicionamento da posse dos concursados a isto foram fortemente criticados pelos dirigentes da Fenajufe. “Conseguimos pressionar e expor bem os argumentos do que foi aprovado pela categoria. Mostramos que não há nada na legislação que condicione os provimentos à aprovação da reestruturação. Alertamos ainda que há uma janela de tempo para isso que, se for perdida, resultará em grande prejuízo para a própria Justiça do Trabalho”, relata Fabiano dos Santos, diretor do Sintrajud e um dos coordenadores da Federação que participaram da reunião, realizada no dia 9 de junho, por videoconferência.

Os servidores ressaltaram que a minuta remete à própria Resolução 219 do CNJ para essa distribuição. Não haveria, portanto, quaisquer empecilhos às autorizações imediatas. Também observaram que tratam-se de algumas centenas de cargos vagos para todo o país, diante de milhares de cargos vagos no conjunto dos tribunais regionais.

O juiz auxiliar da Presidência, Rogério Neiva, argumentou que o tempo que o Conselho dispõe para concluir a tramitação do projeto é curto e que seria difícil, ainda, resolver as questões relacionadas aos provimentos antes disso. Entretanto, se comprometeu a enviar uma resposta posteriormente à federação, sinalizando esta sexta-feira (11) como prazo para isso. Até a publicação deste texto, porém, ainda não havia informações disponíveis sobre o retorno do CSJT. O que torna mais urgente a necessidade de mobilização da categoria, na avaliação da diretoria do Sintrajud.

Apontamentos

Sempre assinalando muito a defesa da categoria de adiamento da discussão, a Fenajufe também apresentou pontualmente os aspectos que os servidores já haviam debatido de forma preliminar, no Encontro Nacional e nas assembleias e reuniões nos estados. Foram destacadas pelos representantes da Fenajufe: o papel social da JT, as alterações quanto à função dos secretários de audiência, diretores substitutos e assistentes de varas, assim como a fusão de secretarias.

As transformações das atividades desempenhadas pelos oficiais de justiça foram também assinaladas, ponto no qual a minuta foi criticada por apontar para o “esvaziamento” da função. A secretária-geral do Conselho, Carolina Silva Ferreira, disse que o cargo de oficial não desapareceria, mas ocorreria a transformação de funções de acordo com as características impostas pelo momento de trabalho remoto e por alterações estruturais na carreira.

Embora os representantes da CSJT tenham reconhecido a complexidade dos assuntos tratados, a urgência em concluir foi também ressaltada por eles. Para os servidores, apenas o caso dos oficiais de justiça já expressa a dificuldade em se aprovar algo desta envergadura às pressas e em meio a uma pandemia.

Do encontro também participaram os coordenadores da Fenajufe Charles Bruxel, Ramiro López, Roberto Policarpo e Thiago Duarte, acompanhados pela consultora em Carreira, Vera Miranda.

Aspectos centrais

As principais reivindicações defendidas pela Fenajufe, de acordo com a Carta da Justiça do Trabalho aprovada no Encontro Nacional, foram as seguintes:

– Que a minuta de reestruturação da Justiça do Trabalho não seja pautada na sessão do CSJT prevista para ocorrer em junho/2021, seja concedido mais tempo para amadurecer, aprofundar os estudos e apresentar mais propostas e avaliações sobre o tema;

– A suspensão da tramitação da minuta de reestruturação da Justiça do Trabalho até o fim da pandemia de covid-19;

– Que seja providenciada, pelo CSJT, a urgente distribuição e autorização de imediato provimento de cargos de servidores entre os Tribunais Regionais do Trabalho, inclusive com a possibilidade de amplo reaproveitamento das listas de concursos abertos dos TRTs pelos Tribunais que não estão com concurso vigente, independentemente da tramitação da minuta de reestruturação;

– Que o Conselho Superior da Justiça do Trabalho encaminhe para a Fenajufe todos os documentos, dados e estudos referentes à minuta de reestruturação da Justiça do Trabalho;

– Que sejam consideradas e analisadas, pelo CSJT, os apontamentos anexos sobre a minuta de reestruturação da Justiça do Trabalho, muitas das quais evidenciam as diferenças de realidade existentes entre os Regionais e buscam apontar os principais problemas já identificados constantes na atual minuta, respeitadas as especificidades regionais e a preservação das estruturas existentes como patamares mínimos.

Leia aqui a íntegra da carta aprovada no Encontro da JT

TALVEZ VOCÊ GOSTE TAMBÉM

Generic selectors
Apenas termos exatos
Buscar nos títulos
Buscar nos conteúdos
Buscar em Publicações
Buscar nas páginas