O auxílio-nutrição para aposentados e pensionistas é uma reivindicação do Sindicato e de outras entidades que compõem a Fenajufe para compensar perdas salariais como o desconto da previdência social e a extinção do auxílio-alimentação para essa parcela da categoria, especialmente frente ao desrespeito à data-base. A proposta integra o projeto de reestruturação da carreira construído pela categoria em duas plenárias nacionais e há um ano e quatro meses parado sobre a mesa do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso. O objetivo é reduzir o impacto salarial da compra de alimentos, itens de primeira necessidade e medicamentos que o avanço da idade vai impondo para a preservação da saúde.
Em ofício encaminhado aos TRF-3, TRT-2, TRE-SP e STM, o Sintrajud reforcou a busca de apoio para a criação de um projeto de lei que altere a Lei 8.112/90 implementando o auxílio-nutrição aos servidores e servidoras aposentados/as e pensionistas. Até agora, apenas o STM se manifestou favoravelmente à demanda. O posicionamento é assinado pela presidente da Corte, Maria Elizabeth Rocha.
A Fenajufe oficiou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando o encaminhamento, ao Poder Legislativo, de um projeto de lei para atender essa demanda. E tem realizado reuniões com representantes do governo e do judiciário com a mesma finalidade.
A direção do Sindicato também vai pautar no 12º Congrejufe — o Congresso Nacional da Fenajufe, que acontece de 26 de abril a 1º de maio, em Foz do Iguaçu (Paraná) — a necessidade de mobilizar a categoria, servidores/as ativos/as e aposentados/as, para buscar a criação do benefício.
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