Em meio a corte de verbas e teto de gastos, JF começa a discutir orçamento de 2020

Diretora do Foro, juíza Luciana Zanoni (centro), o vice-diretor, juiz Décio Gimenez, e a diretora administrativa, Maria Helena de Almeida, durante a audiência.

O Sintrajud participou, no último dia 10 de outubro, de audiência pública realizada pela Diretoria do Foro para começar a discutir o orçamento de 2020 da Justiça Federal. Realizado no auditório do Juizado Especial Federal (JEF) e transmitido por videoconferência para as subseções judiciárias do Estado, o evento foi uma das etapas do Programa Orçamento Participativo e teve por objetivo receber indicações de demandas para a aplicação das verbas.

Claudia Vilapiano, diretora do Sintrajud

“Estaremos sempre participando [da discussão], porque as questões orçamentárias atingem profundamente os servidores”, disse Claudia Vilapiano, diretora que representou o Sindicato na audiência. “O orçamento está sendo pensado com a redução de custos porque foi enxugado pela Emenda Constitucional 95, e os servidores sofrem com isso”, apontou Claudia, servidora da JF Campinas.

Com o corte orçamentário de cerca de 30% desde 2016, a JF da 3ª Região dispensou estagiários, rescindiu os contratos de quase 2 mil trabalhadores terceirizados e reduziu gastos com água, energia e aluguéis.

Claudia lembrou que também não está havendo reposição do quadro de pessoal e destacou a importância da participação de outras entidades na discussão. Estiveram na audiência representantes da Associação dos Juízes Federais (Ajufe-SP), da OAB/SP e de órgãos públicos que são grandes demandantes da JF, como a Procuradoria da Fazenda Nacional e a Advocacia-Geral da União (AGU).

“A eficiência do processo na Justiça Federal depende muito dos servidores”, afirmou Claudia. “O acompanhamento da qualidade do trabalho dos servidores e do investimento na reposição das vagas em aberto faz muita diferença no andamento dos processos e tem de ser uma luta também dos advogados e dos procuradores”, acrescentou.

Juíza Luciana Zanoni, diretora do Foro

A diretora do Foro, juíza Luciana Zanoni, observou que o déficit de pessoal na JF se acentuou depois que começou a ser discutida a reforma da Previdência. A proposta do governo Temer (MDB) para mudar as regras de aposentadoria levou muitos servidores a anteciparem a saída da ativa, deixando cargos vagos que não puderam ser preenchidos devido ao teto de gastos imposto pela Emenda 95. “Temos estudo que mostra a existência de cargos vagos em praticamente todas as varas”, afirmou.

Saúde

Entre as providências tomadas pela administração para amenizar o problema, a diretora do Foro destacou a retomada da contratação de estagiários, que, segundo a juíza, são “uma força de trabalho importante” na JF. Ela acrescentou que a Diretoria do Foro também vem intensificando as ações para melhorar o bem-estar e preservar a saúde dos servidores.

Nesse sentido, a diretora do Núcleo de Recursos Humanos, Adriana Barros, informou que a 3ª Região recebeu verba específica para a realização de exames médicos periódicos nos servidores da JF e do TRF. Inicialmente, serão examinados os servidores da capital e da Grande São Paulo, com prioridade para quem tem mais de 50 anos.

Nas reuniões com a Diretoria do Foro, os diretores do Sintrajud têm cobrado a ampliação dos investimentos em saúde e a retomada das ações voltadas para a saúde preventiva, como a ginástica laboral.

Teletrabalho

Outra ação destacada pelo Núcleo de Recursos Humanos é a pesquisa sobre o teletrabalho. “Até o final deste mês, estamos consultando os servidores que estão em regime de teletrabalho, os que já estiveram e voltaram ao trabalho presencial e os gestores”, disse Adriana.

Segundo a diretora do Núcleo, o objetivo é “avaliar em que medida essa modalidade de trabalho está contribuindo, tanto para a atividade da Justiça quanto para a saúde dos servidores” e saber o que pode ser melhorado.

Audiência reuniu servidores, juízes, advogados e representantes de órgãos públicos e entidades

Em discussões com a categoria, o Sindicato tem se manifestado contra a decisão de alguns tribunais de impor metas de produtividade ao teletrabalho acima das que são estabelecidas para quem permanece na na atividade presencial.

A minuta de regulamentação do teletrabalho no TRT, por exemplo, coloca essa exigência, por posicionamento da maioria da Comissão Gestora. A diretoria do Sindicato iniciou diálogo diretamente com a nova presidente do TRT-2 para reverter esse dispositivo, já abandonado pelo CSJT, quando a regulamentação for concluída. Na Justiça Federal a exigência é de 30% a mais de produtividade, e o Sindicato vem cobrando a retomada das reuniões da Comissão Gestora e a reabertura da discussão sobre a meta que extrapola a legislação.

Processo Judicial Eletrônico

Em relação às demais despesas, a juíza Luciana Zanoni ressaltou o projeto de redução dos gastos com aluguel por meio de permuta com imóveis da União. Ela informou que a medida deve diminuir o gasto da JF com locação, que hoje é de cerca de R$ 30 milhões por ano, além de ser uma alternativa diante da impossibilidade de apresentar emendas ao orçamento da União para a construção de prédios.

O juiz Décio Gimenez, vice-diretor do Foro, fez uma apresentação sobre o atual estágio de desenvolvimento do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e sobre o projeto de reestruturação da JF (“Rede PJe”).

Segundo o juiz, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está assumindo a coordenação da rede de governança do PJe. Ele revelou também que uma das próximas etapas a ser finalizada no desenvolvimento do sistema é a plataforma de estatísticas.

A diretora do Foro sinalizou que o orçamento da JF deverá contemplar mais investimentos no treinamento dos servidores para a utilização do PJe. De acordo com a juíza, a própria presidente do TRF-3, desembargadora Therezinha Cazerta, apresentou essa demanda.

Em relação a esse tema a diretoria do Sintrajud vem ressaltando que a lógica de “fazer mais com menos” tem impactos na prestação jurisdicional e na saúde física e mental dos trabalhadores. O Sindicato também demanda que as administrações regionais atuem pela revogação da EC-95 e pela expansão dos orçamentos e que se posicionem perante os tribunais superiores pela reabertura do diálogo na Comissão Intersetorial instituída pelo STF para debater carreira, salários e orçamento do Judiciário.

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