Em dia de protestos, STF diz estudar 13,5% de reajuste; hora de pressionar mais, diz servidor

Dirigentes da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU (Fenajufe) foram recebidos pelo diretor-geral do Supremo Tribunal Federal, Edmundo Varas dos Santos Filho, na tarde desta quarta-feira (3), dia nacional de protestos e paralisações na categoria. 

O representante do STF disse que o ministro Luiz Fux, presidente da Corte, levará à reunião administrativa do tribunal proposta de inclusão de recomposição salarial de 13,5% para os servidores em 2023. 

A sessão está prevista para terça-feira, 9 de agosto de 2022. As administrações dos tribunais têm até o dia 12 para enviar ao Ministério da Economia a proposta orçamentária para o ano que vem. O percentual informado é o mesmo anunciado uma semana antes pela Procuradoria-Geral da República, que divulgou a proposta detalhando que seria em três parcelas, a serem concluídas somente em 2024. O índice é aquém do que está sendo reivindicado pelos servidores – submetidos a uma inflação que tende a chegar próximo ou ultrapassar 30% acumulados somente nos quatro anos de governo Bolsonaro.

Negociação

O diretor do Sintrajud Fabiano dos Santos, que também integra a coordenação da federação, participou da reunião e, logo após, falou sobre o resultado da conversa junto com outros dirigentes da entidade, no ato que acontecia nas proximidades do STF.

O servidor ressaltou que as entidades defendem que se abra um processo de negociação em torno das reivindicações da categoria e que a Fenajufe solicitou da  administração do tribunal que seja disponibilizado o estudo que está dando suporte à proposta a ser levada à sessão administrativa. Disse, ainda, que agora é hora de reforçar as mobilizações e pressionar mais o STF, o governo Bolsonaro e o Congresso Nacional. 

Fabiano recordou que até o final do ano passado o funcionalismo estava sob a ameaça de aprovação da ‘reforma’ que aponta para a privatização dos serviços públicos e para redução nominal dos salários. “Não só conseguimos superar aquelas ameaças como conseguimos estabelecer um processo mínimo de negociação, que começa a surtir seus efeitos”, disse.

“Agora uma coisa que temos que estar atentos é que esse processo não se concluiu ainda, não podemos compreender como uma sinalização de que concluímos um processo de negociação, muito pelo contrário”, disse, lembrando que o orçamento público está em um momento de disputa acirrada. A pretensão dos governantes e administrações é sempre rebaixar propostas e se possível impor o reajuste zero, disse, o que faz com que nos próximos dias seja fundamental um maior e mais intenso engajamento do conjunto da categoria nesta luta.

A reunião com o diretor-geral ocorreu durante manifestação conjunta dos servidores em frente ao Supremo, em Brasília, com participação da delegação do Sintrajud. Em São Paulo, acontecia o ato no TRF3, na avenida Paulista, convocado para marcar a paralisação de 24 horas nesta quarta-feira – ato que também reivindica a reintegração da servidora Beatriz Massariol. 

Outras pautas

Também foram tratados na reunião no STF as demandas referentes à Polícia Judicial, nível superior dos técnicos – que o representante do tribunal alegou estarem sendo tratadas no Fórum de Carreira do CNJ – e atualização do valor do auxílio-alimentação. Segundo Veras, a correção estará prevista na proposta orçamentária e ficará a cargo da próxima presidenta do Supremo, ministra Rosa Weber, encaminhá-la. 

Participaram da reunião, pela Fenajufe, as coordenadoras Lucena Pacheco, Sandra Dias, Márcia Pissurno e os coordenadores Fabiano dos Santos e Thiago Duarte.

Agosto de lutas

A semana é de mobilização no PJU e em outros setores do funcionalismo público – movimento que deve se estender ao longo deste mês de agosto, no qual estão sendo decididas as previsões orçamentárias da União para 2023. Orçamentos limitados pela Emenda Constitucional 95, do teto de gastos, e pelos elevados recursos destinados a pagar, principalmente a banqueiros, juros e amortizações de uma questionada dívida pública jamais auditada – apesar da previsão constitucional neste sentido.

A servidora Luciana Carneiro, também da direção do Sintrajud e da Fenajufe, reforça a necessidade de manter e ampliar a mobilização para pôr fim a essa política que está derrubando o valor real das remunerações. “São seis anos sem recomposição salarial, seis anos de perdas e sem que nossos salários tivessem reajuste, embora todas as contas tenham aumentado. Fizemos um ato aqui hoje muito representativo da luta dos servidores e servidoras públicas, com participação de vários setores, e temos que das continuidade a essa luta [conjunta] pela recomposição salarial”, disse, logo após o término da manifestação.

Servidores e servidoras em frente ao STF, no ato desta quarta (3), em Brasília
foto: Valcir Araujo

TALVEZ VOCÊ GOSTE TAMBÉM

O que é e porque é fundamental aprovar o PCCS

CSP-Conlutas apoia greves na educação federal e fortalece construção do 1º de maio

Câmara de São Paulo vota em primeiro turno privatizar Sabesp sob protestos