Em dia de forte mobilização, governo adia texto ‘complementar’ da PEC 32

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sta quarta-feira (15 de setembro) se encerra com gosto de vitória para os quase 12 milhões de servidoras e servidores públicos de todo o país. Após o segundo dia de mobilizações mais intensas em Brasília, com ocupação do corredor dos plenários de comissões da Câmara dos Deputados, o relator da ‘reforma’ administrativa, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), não apresentou hoje, como estava previsto, um voto complementar que altera pontos do substitutivo apresentado no dia 31 de agosto.

As alterações anunciadas por Maia ao seu próprio relatório tinham o objetivo de avançar em acordos para votação do substitutivo na comissão especial da PEC 32/2020. Ao longo do dia o deputado buscava apoio em particular na ‘bancada da bala’ (representante das polícias militares e civis).

Confira o informe do dia dos diretores do Sintrajud em Brasília:

Enquanto o governo tentava encerrar a sessão onde estava prevista a discussão do segundo substitutivo, deputados da oposição exigiram seus tempos de intervenções. Os oposicionistas ressaltaram posicionamento contra a preservação do núcleo central da PEC 32 no texto apresentado por Maia: o fim da estabilidade, a ampliação de terceirizações, a contratação sem concursos públicos e a abertura para parcerias público-privadas. Vários deputados também voltaram a lembrar que o governo terá problemas para aprovar a ‘reforma’ administrativa no Senado e que os colegas que votarem a favor do texto serão lembrados pelo funcionalismo público nas próximas eleições.

Do lado de fora, a polícia legislativa impedia a entrada de servidores no plenário 2 do Anexo II, onde ocorria a sessão. Ali mesmo, em frente à porta, os trabalhadores do setor público federal, estadual e municipal realizaram nova manifestação, transmitida ao vivo pela campanha “Contra PEC 32” (assista abaixo), que unifica as centrais sindicais e fóruns do funcionalismo. A delegação enviada pelo Sintrajud à capital federal acompanhou ao longo de todo o dia o trabalho de pressão sobre os deputados.

“Fizemos um ato político muito forte, em frente ao plenário 2, onde ia ser debatida a PEC. O relator vinha prometendo entregar um voto complementar ainda hoje, mas não foi apresentado, e amanhã vamos continuar a pressão para derrotar a PEC 32”, relatou o diretor do Sintrajud e da Fenajufe Fabiano dos Santos, que está em Brasília acompanhando os debates da ‘reforma’.

“Nossas vozes ecoaram hoje no que dizem ser a Casa do Povo. Nos empurraram, nos desgastaram, mas não recuamos e fomos ouvidos pelos deputados presentes”, ressaltou Luciana Carneiro, também diretora do Sintrajud e servidora do TRF-3.

Nesta quinta-feira, 16, o governismo vai tentar mais uma vez, a partir das 9 horas, retomar a sessão que hoje iniciou com atraso mais de cinco horas. Mas deputados da oposição já avisaram que não pretendem votar amanhã um texto ao qual terão acesso na hora. O deputado Rogério Correia (PT-MG) apresentou voto em separado no qual recomenda a rejeição da PEC 32. Arthur Maia também foi criticado por não ter participado da sessão nem ontem, nem hoje.

A delegação do Sintrajud segue em Brasília nesta quinta para manter a pressão contra a aprovação da ‘reforma’ apontada como uma emenda de supressão de serviços à população e ataque a direitos. A luta não acabou, mas após o dia de hoje a luta em defesa dos serviços públicos segue mais forte, por isso, a diretoria do Sintrajud ressalta a importância de intensificar a mobilização também nas redes sociais.

Atualização: O parecer com complementação de voto do relator, Arthur Maiam foi protocolado às 20h15 no sistema de tramitação da Câmara (leia aqui). O jurídico e a diretoria do Sindicato estão analisando o conteúdo.

Assista ao vídeo da manifestação no corredor dos plenários de comissões da Câmara:

*  Texto atualizado em 15/09/2021.

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