Eles tiraram nossos direitos! É hora de tirar deles os mandatos!

Estas eleições devem resultar no menor índice de renovação do Congresso Nacional desde 1990. A avaliação é do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) e foi publicada no estudo “Raio-X das candidaturas – Câmara dos Deputados”.

Concluído o registro das candidaturas, o Diap identificou que 407 dos 513 atuais deputados vão tentar a reeleição em 7 de outubro (79% de recandidaturas).

De acordo com o estudo, os principais motivos para a baixa expectativa de renovação do parlamento são: as mudanças na lei eleitoral; o número de candidatos à reeleição maior que a média dos últimos sete pleitos; e as vantagens que a estrutura do mandato confere a quem tenta se reeleger.

A reforma eleitoral capitaneada pelo então presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (MDB/RJ), que hoje está preso, promoveu mudanças que beneficiam as oligarquias políticas e as bancadas do ‘Boi, Bala e Bíblia’ (ruralistas, militares e líderes religiosos). O período da campanha foi reduzido à metade (de 90 para 45 dias) e o horário eleitoral, de 45 para 35 dias. Além disso, foi criado o fundo que substituiu a doação empresarial aos candidatos. Quem já tem mandato é mais conhecido do público.

Na conta do Diap não estão os suplentes atualmente sem mandato. A reportagem do Sintrajud incluiu os suplentes paulistas que em algum momento ocuparam cadeiras na Câmara e votaram pela retirada de direitos. Alguns deles assumiram somente em votações críticas, fizeram o ‘serviço sujo’ e devolveram o mandato aos titulares. Agora, voltam a se candidatar.

O Jornal do Judiciário nº 577 apresentou lista com os que buscam se reeleger ou alçar o Senado após votarem contra os trabalhadores em temas como as reformas da Previdência de 2003 (governo Lula) e trabalhista (Temer), a lei das Funpresps (2012, governo Dilma), o teto de gastos (Emenda Constitucional 95) e a manutenção do veto ao reajuste para a categoria em 2015 (PLC 28/2015).

Baixe aqui a lista em PDF.

NOTA DA DIREÇÃO: A derrubada de vetos presidenciais pelo Congresso Nacional se dá em sessão específica conjunta das duas Casas Legislativas, exige maioria absoluta contra o veto (257 votos de deputados e 41 votos de senadores, computados separadamente). A votação geralmente é iniciada pela Câmara e se aí não atingir o quórum qualificado o veto é mantido. No caso do PLC 28/2015 (Veto 26/2015), faltaram apenas 6 (seis) votos para a derrubada do mesmo. Entre os deputados por São Paulo, Ana Perugini (PT) e Renata Abreu (PODE) estiveram presentes à votação e se abstiveram; Guilherme Mussi (PP), Goulart (PSD), Herculano Passos (MDB), Jorge Tadeu Mudalen (DEM), Luiz Lauro Filho (PSB), Nelson Marquezelli (PTB), Paulo Freire (PR) e Roberto Freire (PPS) computaram presença à sessão, mas não registraram voto; Fausto Pinato (PP) faltou injustificadamente à sessão; Beto Mansur (MDB), Carlos Sampaio (PSDB), Marcelo Squassoni (PRB) e Ricardo Tripoli (PSDB) estavam presentes em sessão da Câmara no dia, mas não registraram presença na sessão do Congresso Nacional.

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