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SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO

Eles tiraram nossos direitos! É hora de tirar deles os mandatos!

Edição especial do Jornal do Judiciário trouxe lista de proposições contra os trabalhadores votadas por deputados paulistas que são candidatos nestas eleições.

Luciana Araujo

Estas eleições devem resultar no menor índice de renovação do Congresso Nacional desde 1990. A avaliação é do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) e foi publicada no estudo “Raio-X das candidaturas – Câmara dos Deputados”.

Concluído o registro das candidaturas, o Diap identificou que 407 dos 513 atuais deputados vão tentar a reeleição em 7 de outubro (79% de recandidaturas).

De acordo com o estudo, os principais motivos para a baixa expectativa de renovação do parlamento são: as mudanças na lei eleitoral; o número de candidatos à reeleição maior que a média dos últimos sete pleitos; e as vantagens que a estrutura do mandato confere a quem tenta se reeleger.

A reforma eleitoral capitaneada pelo então presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (MDB/RJ), que hoje está preso, promoveu mudanças que beneficiam as oligarquias políticas e as bancadas do ‘Boi, Bala e Bíblia’ (ruralistas, militares e líderes religiosos). O período da campanha foi reduzido à metade (de 90 para 45 dias) e o horário eleitoral, de 45 para 35 dias. Além disso, foi criado o fundo que substituiu a doação empresarial aos candidatos. Quem já tem mandato é mais conhecido do público.

Na conta do Diap não estão os suplentes atualmente sem mandato. A reportagem do Sintrajud incluiu os suplentes paulistas que em algum momento ocuparam cadeiras na Câmara e votaram pela retirada de direitos. Alguns deles assumiram somente em votações críticas, fizeram o ‘serviço sujo’ e devolveram o mandato aos titulares. Agora, voltam a se candidatar.

O Jornal do Judiciário nº 577 apresentou lista com os que buscam se reeleger ou alçar o Senado após votarem contra os trabalhadores em temas como as reformas da Previdência de 2003 (governo Lula) e trabalhista (Temer), a lei das Funpresps (2012, governo Dilma), o teto de gastos (Emenda Constitucional 95) e a manutenção do veto ao reajuste para a categoria em 2015 (PLC 28/2015).

Baixe aqui a lista em PDF.

NOTA DA DIREÇÃO: A derrubada de vetos presidenciais pelo Congresso Nacional se dá em sessão específica conjunta das duas Casas Legislativas, exige maioria absoluta contra o veto (257 votos de deputados e 41 votos de senadores, computados separadamente). A votação geralmente é iniciada pela Câmara e se aí não atingir o quórum qualificado o veto é mantido. No caso do PLC 28/2015 (Veto 26/2015), faltaram apenas 6 (seis) votos para a derrubada do mesmo. Entre os deputados por São Paulo, Ana Perugini (PT) e Renata Abreu (PODE) estiveram presentes à votação e se abstiveram; Guilherme Mussi (PP), Goulart (PSD), Herculano Passos (MDB), Jorge Tadeu Mudalen (DEM), Luiz Lauro Filho (PSB), Nelson Marquezelli (PTB), Paulo Freire (PR) e Roberto Freire (PPS) computaram presença à sessão, mas não registraram voto; Fausto Pinato (PP) faltou injustificadamente à sessão; Beto Mansur (MDB), Carlos Sampaio (PSDB), Marcelo Squassoni (PRB) e Ricardo Tripoli (PSDB) estavam presentes em sessão da Câmara no dia, mas não registraram presença na sessão do Congresso Nacional.

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