Eleições colocam interesse político acima da defesa da vida, dizem servidores do TRE

Argumentos jurídicos e políticos se sobrepuseram à defesa da vida para a realização das eleições municipais deste ano sem que a disseminação do novo coronavírus tenha sido controlada no país. Foi o que disseram servidores da Justiça Eleitoral em live transmitida pelo Sintrajud nesta quinta-feira, 2 de julho. O adiamento de pouco mais de um mês e os riscos de realizar uma eleição em meio à maior pandemia dos últimos cem anos foram muito criticados pelos trabalhadores na 33ª transmissão ao vivo realizada pelo Sindicato.

Na noite anterior, a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que adia o pleito para 15 e 29 de novembro. Outros prazos serão dilatados por 42 dias e o Congresso poderá decretar um adiamento maior em localidades que ainda não tenham condições sanitárias de realizar a eleição em novembro, com limite em 27 de dezembro.

Nesta quinta-feira, o Brasil ultrapassou a marca de 1,5 milhão de casos de coronavírus, com quase 62 mil mortes, sendo 1.277 registradas em 24 horas.

No estado de São Paulo, que já superou 300 mil casos confirmados de covid-19, a quinta-feira teve o recorde de confirmações em 24 horas, com 12.244 casos. O número de mortos no estado desde o início da pandemia chega a mais de 15.300.

Especificidades do trabalho

Os servidores explicaram que o calendário eleitoral tem diversas etapas e, muitas delas não poderão serem realizadas remotamente. “Temos os ciclos de manutenção preventiva e corretiva das urnas eletrônicas, por exemplo, que começam nos próximos dias e que demandam a presença de pelo menos um servidor por cartório, além dos técnicos da empresa contratada para esta manutenção, ou seja, para fazer a eleição será necessário o retorno gradativo aos trabalho presencial”, destacou Lutemberg.

Para o chefe de cartório, realizar as eleições no meio de uma pandemia significará empurrar para a contaminação não apenas os servidores da Justiça Eleitoral e os técnicos contratados, mas também a população. “Em São Paulo, convocamos mais de 400 mil mesários, entre eles tem pessoas no grupo de risco e que querem defender suas vidas. Logo, não sabemos quantos atenderão à convocação. Em nosso cartório, por exemplo, já estamos recebendo pedidos de mesário voluntários que não querem trabalhar nas eleições, e é evidente que, à medida em que as pessoas vão entendendo os riscos a que vão se submeter, declinam”, afirmou.

Os servidores do TRE realizaram nova assembleia setorial nesta sexta-feira, que discutiu a mobilização contra as decisões que colocam em risco a vida não apenas dos trabalhadores da Justiça Eleitoral, mas também de toda a população.

Dados científicos

O medo da pandemia pode elevar muito os índices de abstenção e acabar produzindo uma eleição com pouca representatividade, acrescentou o servidor. “Depois, os próprios políticos vão reclamar disso”, apontou Lutemberg.

A diretora de base Juliana Lima, que trabalha em cartório eleitoral em Santos, chamou a atenção para o potencial explosivo de contaminação num país que tem 147 milhões de eleitores, segundo dados de 2018 do IBGE. Considerando-se que, por exemplo, 10% dos eleitores se contaminem nos locais de votação, seriam 14 milhões de contaminados. “Se formos ‘brincar’ de eleição num cenário que não tem atendimento no SUS nem na rede privada, será o ápice da pandemia no mundo”, declarou.

Juliana defendeu que os servidores se apoiem em dados científicos para mostrar ao TSE a inviabilidade de se realizarem as eleições. O Sindicato solicitou um parecer  a especialistas do Grupo Covid-19, que aponta a necessidade de critérios técnicos antes da decisão de flexibilizar o isolamento. O documento será apresentado na assembleia desta sexta-feira e encaminhado ao TRE.

Responsabilidade dos políticos

Outra diretora de base, a servidora Raquel Morel Gonzaga, destacou os aspectos políticos envolvidos na forma como o Brasil vem lidando com a pandemia e na decisão de realizar as eleições. “Temos de responsabilizar os agentes públicos nesse processo”, defendeu. “A postura do governo Bolsonaro é de um governo genocida; estão colocando as questões eleitorais acima da vida”, disse a servidora.

Raquel lembrou que, antes da pandemia, o ministro da Economia, Paulo Guedes, chamou os servidores de parasitas. Depois, disse que havia colocado uma “bomba” no bolso dos funcionários públicos e enviou ao Congresso o projeto que congela os salários do funcionalismo. Já o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, votou favoravelmente ao artigo da Lei de Responsabilidade Fiscal que permitiria redução de jornada e salário dos servidores (o que acabou sendo considerado inconstitucional pelo STF), ressaltou a servidora.

Várias categorias de trabalhadores estão reagindo, disse Raquel, citando os entregadores de aplicativos – que fizeram greve nacional na quarta-feira – e os servidores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – que se recusaram a voltar ao trabalho presencial. A diretora de base convocou os colegas a participarem da mobilização marcada para os dias 10, 11 e 12 de julho, quando diversas organizações sindicais e movimentos sociais vão defender uma quarentena geral e o lema “Fora Bolsonaro e Mourão!”

O diretor do Sintrajud Fabiano dos Santos ressaltou a importância de os servidores da Justiça Eleitoral construírem o que chamou de “mobilização pela vida”. “Precisamos cobrar responsabilidade dos governos; não adianta esperar que alguém resolva essa situação por nós”, afirmou.

* Colaborou Shuellen Peixoto

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