Eleições: 2019 vai exigir luta dos trabalhadores

Os direitos dos trabalhadores e, em particular, dos servidores públicos, estarão na mira do próximo presidente da República a partir de 1º de janeiro de 2019, seja ele Fernando Haddad (PT) ou Jair Bolsonaro (PSL). O ataque deve começar pela reforma da Previdência, acompanhado, no caso de eventual governo Bolsonaro, por um radical enxugamento do Estado.

O candidato do PSL, seu vice e aliados já declararam também a intenção de reduzir a estrutura da Justiça do Trabalho e os direitos dos servidores.

Programas de governo costumam ser vagos, mal fundamentados e contraditórios. Os de Haddad e Bolsonaro não fogem à regra, mas é possível combinar a análise desses arrazoados com declarações dos próprios candidatos, opiniões de especialistas e jornalistas, para obter pistas de como será tratado o funcionalismo pelo futuro ocupante do Palácio do Planalto. O Jornal do Judiciário sintetizou as agendas dos candidatos que afetam mais diretamente os servidores públicos (confira abaixo).

Emenda 95 (teto de gastos)

Como deputado, Bolsonaro votou a favor da emenda que congela os orçamentos públicos por 20 anos. Seu guru econômico, o banqueiro Paulo Guedes, eventual ministro da Economia, disse que a Emenda 95 é “ótima”. Outro assessor, Carlos Alexandre da Costa, afirmou que a emenda será mantida.

Haddad aponta a revogação da emenda como uma das primeiras medidas que pretende tomar caso seja eleito. Os governos do PT, no entanto, também implementaram medidas de “austeridade” e chegaram a apresentar projetos que congelavam a folha de pagamento do funcionalismo, mas as propostas não avançaram o Congresso.

Previdência

O programa de Haddad diz que será mantida a integração da Previdência com a Seguridade Social e que o governo buscará a convergência entre os regimes próprios e o regime geral. É um claro sinal de que pretende rebaixar benefícios dos servidores. “Serão adotadas medidas para combater, na ponta dos gastos, privilégios previdenciários incompatíveis com a realidade da classe trabalhadora brasileira”, afirma o texto.

Em entrevistas, Haddad indicou que começará a reforma pelos estados. “Nosso foco inicial são os regimes próprios”, declarou. A experiência dos servidores com os governos petistas é marcada pelas reformas de Lula (2003) e Dilma (2015). Entre outras mudanças, Lula eliminou a paridade entre os reajustes dos ativos e dos aposentados. Dilma criou o Funpresp, dificultou a pensão por morte e, antes do impeachment, disse que nova reforma seria necessária.

O programa de Bolsonaro prevê contas individuais de capitalização. Também está previsto um fundo para compensar a diminuição das contribuições previdenciárias ao sistema antigo, mas o programa não diz de onde virão os recursos.

Em entrevistas, o candidato declarou-se favorável a uma reforma das aposentadorias. À ‘Band’ afirmou que, se eleito, vai procurar a equipe do governo Temer para discutir uma proposta “mais consensual”. E falou em idade mínima de 61 anos e em acabar com incorporações de gratificações para servidores civis – apontadas como “fábrica de marajás”. Aos militares e policiais, prometeu um regime especial.

Bolsonaro votou por diversas vezes contra mudanças no sistema de aposentadorias, para preservar os militares. Em 2003, porém, na reforma da Previdência de Lula, votou a favor das emendas aglutinativas 1 (teto do regime geral condicionado à instituição de previdência complementar), 3 (aposentadoria de magistrados e ministros do TCU) e 7 (redução do provento em 3,5% para cada ano de antecipação da aposentadoria).

Reforma do Estado

Bolsonaro promete reduzir o número de ministérios para cerca de 15 e vender em torno de 50 estatais a partir do ano que vem, mantendo a Petrobras e os bancos federais.

O candidato defende a manutenção de subsídios ao empresariado, como os quase R$ 24 bilhões em renúncias fiscais que beneficiaram o agronegócio no ano passado.

O general da reserva Hamilton Mourão (PRTB), candidato a vice-presidente, defendeu acabar com a estabilidade no serviço público. E Bolsonaro resgatou o bordão do ex-presidente Collor, que se referia aos servidores como “marajás” .

Já um eventual governo Haddad, segundo seu programa, “vai investir na profissionalização e valorização do serviço público”. O texto afirma ainda que “é preciso qualificar os concursos e conter a privatização e a precarização no serviço público, expressas pela terceirização irrestrita e pela disseminação de modelos de gestão e agências capturados e controlados pelo mercado”.

A direção do Sintrajud ressalta que a relação dos governos Lula e Dilma com o funcionalismo foi conflituosa, não avançou na negociação coletiva e atacou greves, e que é necessário esclarecer em que consiste a “profissionalização” e “qualificação”.

O programa não menciona o direito constitucional à data-base dos servidores. Lula e Dilma passaram pelo governo mantendo o desrespeito à revisão anual de salários.

Reforma trabalhista

Defensor da reforma e da terceirização, Bolsonaro votou a favor da Lei 13.467/2016, e propõe a criação de uma carteira de trabalho verde e amarela, voluntária, para novos trabalhadores. Nessa carteira as regras do contrato de trabalho prevaleceriam sobre as da CLT. Especialistas apontam que isso ampliaria a informalidade e a perda de direitos.

O vice, general Hamilton Mourão, chegou a criticar o 13º salário e o adicional de férias, mas foi desautorizado pelo capitão, embora o próprio candidato já tenha defendido que os trabalhadores em tempos de crise escolham entre direitos ou emprego.

Em relação às mulheres, Bolsonaro já declarou ser aceitável elas ganharem menos do que os homens.
No lado oposto, Haddad afirma em seu programa que substituirá a reforma trabalhista por um “Estatuto do Trabalho”, mas o texto é vago quanto a essa proposta. Sem dar detalhes, o programa informa ainda que o governo petista “vai promover um amplo debate sobre as condições necessárias para a redução da jornada de trabalho”.
É importante lembrar, porém, que esse debate não aconteceu durante os 13 anos dos governos Lula e Dilma, que também implementaram medidas precarizantes. A experiência do “Fórum Nacional do Trabalho”, criado para discutir mudanças na organização sindical e na legislação trabalhista, revelou-se um fracasso.

Judiciário

O candidato do PSL fala em reduzir as estruturas do Ministério Público e da Justiça do Trabalho. Ele também defendeu o aumento do número de ministros do STF, de 11 para 21, medida semelhante à que foi adotada no regime militar (o Ato Institucional nº 2 ampliou a composição do STF para 16 ministros).

O programa de Haddad tem propostas genéricas nesse tema, como “profissionalização da administração da Justiça”, “simplificação de procedimentos”, “ampliação dos serviços a regiões pouco favorecidas” e “estruturação e qualificação das carreiras auxiliares”. O candidato também defende o fim do auxílio-moradia para quem tem casa própria ou use imóvel funcional, regulamentação do teto salarial do funcionalismo, redução das férias de 60 para 30 dias e democratização da escolha dos órgãos diretivos. Propõe que os ministros do STF e dos tribunais superiores tenham mandato e que a sociedade civil possa influenciar a escolha dos ministros, além de ouvidorias externas no CNJ e no CNMP.

“Enfrentamos e fomos oposição aos governos do PT em todas as medidas de ataque aos servidores, para favorecer grandes corporações e bancos em detrimento dos direitos dos trabalhadores. Não nutrimos ilusões no que pode vir a ser um governo do PT. Nosso lugar é na defesa intransigente dos direitos dos trabalhadores”, ressalta o diretor do Sintrajud e servidor do TRT Tarcísio Ferreira. “Por sua vez, Bolsonaro quer implementar à força um programa ultraliberal de desmonte dos direitos e dos serviços públicos. Semeia o ódio, a intolerância, a violência e o autoritarismo, põe em dúvida valores elementares da convivência democrática, e por isso deve ser combatido. Recentemente declarou que pretende ‘acabar com todo tipo de ativismo’. Nossa luta pelos direitos da categoria é uma forma de ativismo, e não abrimos mão dela”, complementa o dirigente.

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