Eleições 2018: Servidores e direitos na mira

Primeiro debate entre os presidenciáveis aconteceu no dia 16 de agosto e não teve a participação de várias candidaturas.

As eleições presidenciais deste ano acontecem quando já são sentidos os primeiros efeitos das medidas de ajuste fiscal, da Emenda Constitucional 95, que limita os investimentos no serviço público congelando o orçamento social até 2036, e das políticas aprovadas no último período com o objetivo de tirar direitos dos trabalhadores.

Segundo as pesquisas, será a eleição mais concorrida e indefinida dos últimos anos. No entanto, dos 13 candidatos inscritos, a maioria dos presidenciáveis apresentam propostas que, na prática, dão continuidade ao ajuste fiscal, à precarização do serviço público e à retirada de direitos. As privatizações também são ‘compromissos’ assumidos nos programas de quase todas as candidaturas ao Planalto.

A reportagem do Jornal do Judiciário cotejou os programas apresentados pelos presidenciáveis ao Tribunal Superior Eleitoral com declarações dos candidatos e coordenações de campanha à mídia no último período. O resultado evidencia a continuidade do projeto em curso e malabarismos retóricos para tentar não perder votos do funcionalismo, ao mesmo tempo que reforçam o discurso que joga a população em geral contra ‘privilégios’ dos servidores públicos.

Servidores públicos

A maioria dos candidatos não se posicionam sobre reajustes e o direito à data-base do funcionalismo.

Mas, Geraldo Alckmin aplicou uma política truculenta e que não garantiu reposição salarial aos servidores estaduais durante seus governos em São Paulo. Ciro Gomes (PDT) enfrentou longas greves quando esteve à frente do governo do Ceará, principalmente na educação. E durante os governos do PT, servidores de diversas categorias, incluindo o Judiciário, enfrentaram longos anos sem reajuste e o desrespeito à revisão geral de salários também foi mantido. Foi sob Lula que se criou a enorme distorção hoje verificada entre os subsídios dos magistrados e de algumas carreiras em relação aos vencimentos da maioria do funcionalismo. A conquista do PL 13.317/2016 só foi possível graças à greve nacional que a categoria protagonizou em 2015.

O mantra defendido por alguns dos presidenciáveis é que os servidores públicos seriam ‘privilegiados’. Esta é a opinião de Alckmin, Lula, Ciro, Meirelles, Bolsonaro, Daciolo e João Amoedo.

Para Meirelles, entre as medidas “inevitáveis” (junto com privatizações e reformas) para o país sair da crise está o corte dos gastos com pessoal. A posição não surpreende, já que o candidato foi um dos responsáveis pela EC 95 e pela ‘reforma’ previdenciária de Lula.

Já o programa do candidato do PT é textual em afirmar que é preciso acabar com os supostos “privilégios previdenciários incompatíveis com a realidade da classe trabalhadora brasileira”.

Reformas que retiram direitos

Totalizando já 18 anos no governo ou vice-governo de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) defende a continuidade de todas as medidas de Temer. O candidato e sua equipe avaliam como “positiva” a possível aprovação da Reforma da Previdência ainda este ano.

O tucano afirma ainda em seu programa que a alteração constitucional precisa “ser aprofundada” para retirar os ‘privilégios’ dos servidores, acabando de vez com as aposentadorias acima do teto do regime geral. Ingressantes no funcionalismo antes de 2003 seriam também atingidos pelo ‘Sistema Único de Aposentadoria’.

A posição é parecida com a do candidato do partido de Michel Temer, Henrique Meirelles (MDB), ex-ministro de Lula e do atual governo. Meirelles afirma que a reforma “é inevitável”, pois a solução para a crise econômica no Brasil seria a redução dos gastos públicos, em especial os custos com pessoal e com a Previdência Social.

Há os que se posicionem contra a PEC 287-A, mas defendam a necessidade de uma ‘reforma’ da Previdência que vai no mesmo sentido. É o caso do candidato do PDT, Ciro Gomes, que apresenta em seu programa a proposta de redução do teto de benefícios pagos pelo INSS aos aposentados da iniciativa privada para algo entre R$ 4 mil e R$ 4,5 mil. Para o funcionalismo público, o candidato propõe a aplicação do mesmo teto do Regime Geral e o aumento do repasse de recursos da União para os fundos de previdência complementar, como o Funpresp-Jud.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirma no programa protocolado no TSE ser contra a PEC 287-A. No entanto, propõe alterar novamente o regime de Previdência do serviço público “buscando a convergência entre os regimes próprios da União, dos Estados, do DF e dos Municípios com o regime geral”. Lula não cita que foi responsável pela reforma das aposentarias de 2003, que acabou com a paridade, passou a taxar os aposentados e determinou a criação do regime complementar para a Previdência do setor público. Consequentemente, não defende a necessária revogação da reforma que fez, e segue propondo rebaixar as regras previdenciárias e atacar o funcionalismo.

Jair Bolsonaro (PSL) quer criar uma nova carteira de trabalho. A atual seguiria a CLT pós-reforma trabalhista. E a nova autorizaria contrato individual fora dos marcos legais. Propõe ainda “uma saudável competição” entre sindicatos pela representação dos trabalhadores. Já fez declarações homofóbicas, defendeu mulheres receberem menos que os homens porque engravidam e negou as violações do período da escravidão. Embora se apresente como paladino da moralidade, defendeu o recebimento de R$ 200 mil que admitiu ser em propina da JBS a seu antigo partido, o PP. E vem sendo questionado pela evolução de seu patrimônio, por receber o auxílio-moradia e pela contratação de uma funcionária fantasma.

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