Editorial JS 583: As disputas no andar de cima e a Previdência

Em meio à conturbada relação do Executivo com o Congresso Nacional e o Judiciário, os trabalhadores retomam a luta em defesa das aposentadorias e da Previdência pública. As “brigas” no andar de cima expressam as disputas no condomínio do poder – entre setores das elites dominantes, das oligarquias nacionais e do capital financeiro – pelo […]

Em meio à conturbada relação do Executivo com o Congresso Nacional e o Judiciário, os trabalhadores retomam a luta em defesa das aposentadorias e da Previdência pública.

As “brigas” no andar de cima expressam as disputas no condomínio do poder – entre setores das elites dominantes, das oligarquias nacionais e do capital financeiro – pelo controle do Estado e os caminhos para o avanço do projeto ultraliberal de reorganização do capitalismo no país depois da crise de 2008.

A turbulência é razoável para um governo com menos de 100 dias, mas é importante não esquecer que, no que para eles é fundamental, a unidade é profunda. Quando os desencontros gerados pelo perfil totalitário do chefe do Executivo ameaçaram o andamento da ‘reforma’ da Previdência, rapidamente o “mercado” enquadrou o Planalto e o parlamento a fim de garantir as mudanças no sistema de seguridade social.

Gera atritos o fato de o presidente entregar a gestão do Estado brasileiro aos filhos mimados ou tutelar as instituições com bombardeios virtuais estimulados por fake news. Mas essas confusões servem também para desviar a atenção das políticas concretas que estão sendo efetivadas pelo governo.

Como a Medida Provisória 873/2019 e os decretos 9.735 e 9.742/2019, que visam dificultar o direito de os trabalhadores pagarem as mensalidades associativas aos seus sindicatos por desconto em folha. Com a MP, Jair Bolsonaro tenta inviabilizar a luta sindical contra a aprovação da ‘Nova Previdência’. Postura condizente com um governo que comemorou o terror dos 55 anos do golpe militar e tem como ídolo um torturador.

O Judiciário, por sua vez, adiou o julgamento da inconstitucionalidade da MP, apontada em ações da OAB e outras entidades. O ministro Luiz Fux, que manteve por quase quatro anos o pagamento do auxílio-moradia a juízes de todo o país com base em liminar, considerou “prudente” remeter ao plenário do Supremo Tribunal Federal a decisão sobre o financiamento da auto-organização sindical previsto na Constituição.

Em paralelo, o decreto 9737/2019 tirou a Caixa Econômica Federal da gestão do Conselho Curador do FGTS e restringiu a função do banco a “suporte técnico”. Os bancos privados aplaudem, da mesma forma que salivam pela ‘reforma’ da Previdência e a abertura dos fundos de pensão do funcionalismo.

A ‘Nova Previdência’ de Bolsonaro e seu sistema de capitalização, com a retirada das regras da Carta Magna, é a destruição do direito à aposentadoria. Especialmente para as mulheres, trabalhadores rurais e segmentos mais pobres. Somada à Emenda Constitucional 95 (que congela o orçamento social até 2036), a PEC 6/2019 vai transformar o Brasil, que já voltou ao Mapa da Fome, em um país de miseráveis. De quebra, a ‘reforma’ ataca a Justiça do Trabalho com a ‘Carteira Verde e Amarela’ que vai obrigar o trabalhador a escolher entre um contrato ou direitos, cassando garantia constitucional de proteção social.

Derrotar a ‘reforma’ de Bolsonaro é a principal tarefa do período. Construir uma nova greve geral é o caminho decisivo que pode salvar nossas aposentadorias. Há dois anos fomos vitoriosos. É possível e necessário repetir o 28 de abril de 2017. Às ruas!

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