Editorial Jornal do Sintrajud 590 – Desafio em 2020: defender salários, estabilidade e direitos

Ou construímos uma nova greve geral, com efetivo envolvimento do conjunto de centrais e categorias, ou o governo e seus aliados no Congresso vão destruir todos os direitos

O ano de 2019 terminou com algumas vitórias importantes para a categoria.

Com a mobilização, atos, abaixo-assinados, campanha por e-mails e pressão sobre as administrações conquistamos a reversão do julgamento proferido em 2015 no Supremo Tribunal Federal que determinava o corte da parcela de quintos incorporados por exercício de função comissionada entre abril de 1998 e setembro de 2001. O STF, que julgara inconstitucional a parcela há quatro anos, decidiu que os servidores com sentença transitada em julgado têm garantido o direito e que os que recebem os quintos desse período por decisão administrativa ou sentença não transitada vão continuar a receber os valores. Neste último caso, futuros reajustes absorveriam a parcela.

Há que destacar que a manutenção do direito para todos é uma grande conquista num cenário em que todas as garantias sociais e jurídicas vêm sendo atacadas. A presidente do TRF-3, desembargadora Therezinha Cazerta, por exemplo, votou pela suspensão do pagamento dos quintos no Conselho da Justiça Federal já a partir de outubro do ano passado, antes mesmo de o STF encerrar o julgamento. Therezinha defendia ainda que os servidores devolvessem os valores recebidos a partir de março de 2015, quando o Supremo proferiu a decisão agora revertida.

Não temos notícias de que a magistrada tenha devolvido o valor relativo ao auxílio-moradia, pago a juízes do país inteiro por liminar do ministro Luiz Fux durante quatro anos, que somente foi ‘absorvido’ em troca de reajuste para os magistrados, negociado pelo ministro Dias Toffoli.

Mas a mobilização da categoria virou o jogo no CJF e no STF. E é essa realidade que vai permitir seguir a luta para eliminar a diferenciação entre servidores que recebem a parcela há quase 16 anos.

No TRE, o debate sobre a necessidade de um plano de saúde avançou e finalmente conseguimos o compromisso da administração de realizar a licitação no início deste ano. É importante reivindicar essas vitórias porque, num ano tão difícil quanto foi 2019, são a prova de que um sindicato combativo e trabalhadores organizados e mobilizados podem arrancar conquistas.

A classe trabalhadora sofreu uma derrota histórica com a ‘reforma’ da Previdência, é verdade. Mas vamos lutar para questionar a constitucionalidade da ‘Nova previdência’.

Agora o governo vai tentar reduzir nossos salários e extinguir a estabilidade, entre outros direitos. Mas a nossa luta em São Paulo mostrou que é possível enfrentar, resistir e ganhar. Para derrotar o ‘Pacote de Maldades’ de Bolsonaro esse é o caminho. Ou construímos uma nova greve geral, com efetivo envolvimento do conjunto de centrais e categorias, ou o governo e seus aliados no Congresso vão destruir todos os direitos.

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