Editorial Jornal do Sintrajud 588: Decisões sobre os quintos e Previdência exigem mobilização


04/10/2019 - Redação

Quando esta edição do Jornal do Sintrajud chegar a você, estaremos às vésperas da votação em segundo turno da ‘reforma’ da Previdência no Senado, mero carimbador do texto saído da Câmara.

Especialistas apontam que essa é a pior ‘reforma’ do sistema previdenciário na História do país. A PEC 6/2019 tira uma série de direitos e impõe a desconstitucionalização, que abre as portas à extinção total das garantias da Carta de 1988.

A campanha da mídia comercial – em grande parte devedora previdenciária – e a máquina de fake news governamental convenceram a população de que a ‘reforma’ era inexorável. Mas após meses de bombardeio midiático e pelo WhatsApp, 51% dos brasileiros ainda são contra as mudanças. Outra pesquisa, da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), entidade favorável à “Nova previdência”, aponta em 52,7% a rejeição.

Privatizações, desemprego e queimadas incineram popularidade de Bolsonaro

O desmonte do Estado também é mal visto: 67% são contra privatizar os Correios, Petrobras, Eletrobras, BB e Caixa.

A corrupção (que atingiu até a Lava Jato), os quase 12 milhões de desempregados, o desalento que atinge 27 milhões de brasileiros e os cortes orçamentários à educação e à produção de remédios decepcionam quem acreditou em mudança.

Os ataques e a percepção do reacionarismo do governo Bolsonaro elevam a rejeição ao presidente que visa destruir “ativismos” (tudo que o questiona), quer transformar a Amazônia em pasto e armar o país que mata 60 mil pessoas/ano.

O governo completou oito meses com 38% de avaliação ruim ou péssima, mostrou o Datafolha de 10/9.

Organizar a indignação

No próximo dia 11 será retomado, no plenário virtual do STF, o julgamento dos embargos declaratórios no Recurso Extraordinário que discute a incorporação dos quintos entre 1998 e 2001. A mobilização, ainda que insuficiente, mudou o voto do ministro Gilmar Mendes. Toda a categoria precisa entender que está em jogo a redução de salários.

A cúpula do Judiciário, em pacto com Bolsonaro, já relativizou o direito constitucional à revisão anual de salários do funcionalismo.

A paralisia ou a negociação direta das grandes centrais sindicais com o governo mantiveram baixa a mobilização contra a destruição da Previdência. Os que apostaram em emendas – e diziam ser muito radical rejeitar integralmente a “Nova previdência” – viram o rolo compressor esmagar a crença em ‘uma reforma menos pior’. O que se preservou deve-se à ameaça de greve geral.

Esse é o caminho. É decisivo ampliar a mobilização. Ou lutamos agora ou nossos direitos serão arrancados um a um.

O Sintrajud lutará até o último momento contra a redução salarial, em defesa da estabilidade, pela revogação da emenda constitucional 95 e por reajustes. Bem como o Sindicato organizará todas as lutas por pautas específicas de cada tribunal. Mas o Sintrajud somos todos nós. Cada um deve fazer sua parte.

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