Editorial JJ 581: Apostar na unidade para manter nossos direitos em 2019

Um novo ano está chegando, num cenário de incertezas sobre o desenvolvimento da crise econômica, social, política e ética que desde 2015 maltrata nosso povo com mais intensidade. Completado o primeiro aniversário da ‘reforma’ trabalhista, o país não gerou os empregos prometidos, a precarização aumentou e setores empresariais retomaram sua campanha pela extinção da estrutura de regulação das relações de trabalho: Ministério, Ministério Público (MPT) e o Judiciário Trabalhista. E o governo eleito se compromete dia após dia com a agenda do mercado.

O alvo prioritário dos ataques é o funcionalismo, com a volta de propostas como o fim da estabilidade e das gratificações, demissão de servidores e aumento da alíquota de contribuição previdenciária (que, na prática, leva à redução salarial).

No caso dos trabalhadores do Judiciário Federal, consolida-se uma vitória e se recoloca a necessidade de buscar formas de preservar as condições de vida. Em janeiro a categoria integraliza a reposição parcial de perdas conquistada com a greve histórica de 2015, mas não há sequer sinalização de política salarial para o próximo período. A cúpula do Poder garantiu seu reajuste e a magistratura barganha a manutenção do auxílio-moradia, em um contexto de disputa orçamentária ainda mais acirrada. Mas o STF continua travando o julgamento da ação que discute o direito de indenização pelo descumprimento da revisão anual dos salários dos servidores públicos.

A Campanha Permanente em Defesa da Previdência e Seguridade e a luta contra a extinção do Ministério do Trabalho unificou todas as centrais sindicais no país – CSP-Conlutas, CGTB, CSB, CTB, CUT, Força Sindical, Intersindical, Nova Central Sindical e UGT. Quando isso aconteceu em 28 de abril de 2017 foi construída a maior greve geral dos últimos 30 anos. E com ela foi possível impedir a aprovação da ‘reforma’ do sistema de aposentadorias no ano passado, adiando por todo 2018 a tentativa de fazer parlamentares envolvidos em inúmeros escândalos de corrupção votarem a Proposta de Emenda Constitucional 287-A às vésperas das eleições gerais. Dezenas de senadores e deputados que defendiam extinguir o modelo de seguridade social solidária também acabaram perdendo seus mandatos, o que foi outra vitória importante para os trabalhadores em um ano tão difícil e de tantos ataques.

O cenário continua grave. E por isso o Sintrajud aposta na constituição de articulações que levem à mais ampla unidade em defesa dos direitos sociais e das liberdades democráticas, visando apresentar uma alternativa real à crise. Esse é o sentido da atuação para fortalecer o Fórum dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo. Assim como da participação nos atos ocorridos em Buenos Aires contra as políticas de ‘ajuste’ e corte de direitos aprovadas na reunião dos governos das 20 maiores nações do mundo (o G20). Este é também o chamado que a diretoria do Sintrajud faz a todos os servidores no início do próximo ano: não baixar a guarda e se manter preparados para retomar um processo de mobilizações logo no começo de 2019.

Impõe-se o fortalecimento das lutas contra o congelamento salarial, as ‘reformas’ da previdência e trabalhista e a terceirização estendida às atividades fim no serviço público. Só assim será possível preservar a estabilidade, recuperar a data-base com revisão geral anual e buscar avançar para a garantia do direito à negociação coletiva, carreira e política salarial no próximo período.

O novo governo e o Congresso Nacional eleito devem assumir sabendo que os servidores e trabalhadores em geral não receberão os ataques anunciados sem resistência. Quando concluíamos esta edição, a notícia de que o Projeto ‘Escola Sem Partido’ foi arquivado na Câmara evidenciou a importância da luta contra os retrocessos.