CSP Conlutas Sintrajud Fenajufe
SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
11/set/2018

Editorial JJ 578: ‘Ponte’ de Temer leva Brasil cada vez mais à beira do abismo

Neste mês de setembro o funcionalismo público intensifica o processo de mobilização em defesa de direitos. As manifestações marcadas para o dia 13 em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), no dia da posse do ministro Dias Toffoli na presidência da Corte, são as primeiras de uma série de ações que acontecerão ainda durante o período eleitoral. O objetivo é que as categorias estejam preparadas para enfrentar a onda de novos ataques anunciada para depois do pleito.

A ‘reforma’ da Previdência vem sendo pautada pelo empresariado, governo e candidatos mais bem colocados nas pesquisas como um tema “incontornável”. Após negociar com a cúpula do STF o reajuste de 16,38% que atingirá também procuradores, parlamentares e o alto escalão do governo, Michel Temer editou a Medida Provisória 849/2018 para postergar e cancelar reajustes já previstos em lei para diversas carreiras do Executivo Federal. O afago aos juízes – fruto de uma barganha e repudiado pelos servidores e o Sintrajud – custou também a retirada de verbas dos investimentos públicos.

E até o fechamento do prazo para inclusão de propostas no projeto de Lei Orçamentária para 2019 (fechado em 31 de agosto por manobra inserida na LDO), seguindo o padrão do governo federal, a presidenta do STF, ministra Cármen Lúcia, negou-se a dialogar com as entidades representativas da categoria. A Fenajufe e os sindicatos cobram a abertura de negociação sobre a política salarial após a integralização das parcelas conquistadas na greve de 2015. A última etapa do reajuste previsto na Lei 13.317/2016 será incorporada em janeiro do ano que vem, sem alternativa posterior.

Cármen Lúcia deixa o mandato no próximo dia 13 tendo recebido apenas uma vez, às vésperas do recesso, a direção da Fenajufe. De outro lado, não moveu esforços para que fosse a julgamento o escandaloso auxílio-moradia pago há quase quatro anos a juízes em todo o país por força de liminar conferida pelo ministro Luiz Fux. Enquanto se omitia frente à benesse assegurada aos magistrados por vias questionadas até mesmo por integrantes da Corte, Cármen comandou o julgamentos como o que permite descontar dias de greve de servidores públicos, o que tornou a desaposentação ilegal, a rejeição dos questionamentos às Funpresps, entre outros. A Comissão Interdisciplinar criada no STF também ficou paralisada em toda a Era Cármen Lúcia.

Os sindicatos e a Federação vão cobrar que Dias Toffoli respeite as demandas dos servidores e entidades representativas. E que paute o reconhecimento da indenização pelo descumprimento da data-base.

As organizações sindicais também reforçam no dia 13 e nas jornadas rumo à greve geral aprovada no Seminário do Fórum das Entidades Nacionais do funcionalismo (Fonasefe) a denúncia do papel ao qual o STF tem se prestado, de desmontar o ordenamento jurídico trabalhista e os preceitos constitucionais de regulação das relações capital-trabalho. A última e escandalosa decisão nesse sentido foi legalizar a terceirização sem limites – que pode afetar de morte os serviços públicos, incluindo o Judiciário.

Tragédia imensurável

Trazemos um segundo tema ao editorial do Jornal do Judiciário: a destruição do Museu Nacional, consumido no incêndio do último dia 2. A perda irrecuperável de milhares de anos de história da humanidade e de um patrimônio cultural inigualável é o mais gritante produto de anos de desinvestimento no setor público. O neoliberalismo – que chegou para ficar no país com Fernando Collor, na década de 1990, e segue sendo a cartilha dos governantes – é a verdadeira causa de uma das maiores tragédias recentes em nosso país.

Compartilhar: