Editorial: Ano termina com violento ataque à classe trabalhadora e aos direitos sociais

Na reta final de 2024, às vésperas das festas de fim de ano, o governo federal e o Congresso Nacional atuam para aprovar um pacote de ajuste fiscal cujo principal alvo é a classe trabalhadora, direitos sociais e trabalhistas. 

O movimento se dá, sem qualquer debate real com o conjunto da sociedade, na base de um falso senso-comum, implantado pela grande mídia comercial e por um anônimo ‘mercado’, de que o problema do país são os gastos públicos. 

No entanto, os cortes nas despesas públicas coincidem centralmente sobre recursos aplicados nas áreas sociais ou em benefícios e remunerações do trabalho – atingindo também os servidores e servidoras públicas, direta ou indiretamente, das três esferas de governo.

A Proposta de Emenda Constitucional que está sendo votada em Brasília, no apagar das luzes de 2024, na prática retira dos trabalhadores e do povo pobre para manter e ampliar os benefícios e privilégios dos setores mais ricos. Privilégios assegurados com dinheiro público aos bancos, ao agronegócio e às grandes empresas – todas comprovadamente agraciadas com políticas fiscais, ou de isenção fiscal, e de incentivos pra lá de generosos. 

‘Emendas panetone’

Mesmo diante de um pacote que atende ao ‘mercado e ao capital’, tão fortemente representado nas fileiras do Congresso Nacional, o governo Lula/Alckmin ainda se utiliza de recursos públicos para ‘convencer’ parlamentares a votar na proposta – até uma emenda extra teria sido criada para a ocasião, batizada de ‘emenda panetone’, no valor de R$ 5 milhões, para quem votar a favor do ajuste. Dinheiro que seria ‘desviado’ do orçamento da saúde pública para agradar parlamentares, que indicariam o seu uso nos municípios de acordo com seus interesses políticos e/ou particulares.

Um só aspecto do pacote – a mudança nas regras de aumento do salário mínimo – tem um impacto estimado de R$ 50 bilhões em quatro anos. Isto é, só neste recorte, R$ 50 bilhões deixariam de ir para os salários e aposentadorias de trabalhadores e ganhariam outros destinos, provavelmente o pagamento dos exorbitantes de juros da dívida pública ao ‘mercado’ financeiro. 

Papel da magistratura

O que se observa é que se tenta ‘normalizar’ a ideia de um mundo sem direitos e de desprezo às pautas coletivas da classe trabalhadora. A recente decisão do STF que ataca o Regime Jurídico Único dos servidores é parte desse processo, que conta com o empenho da ‘alta magistratura’ que controla os tribunais. 

É aliás escandalosa a forma como, internamente, recursos são destinados ao pagamento de benefícios para magistrados e procuradores, enquanto os direitos dos servidores e servidoras são solenemente ignorados.  

Em meio a tantos ataques, resistimos. Outra vez em 2024, comprovamos a necessidade da luta coletiva e sindical. Enquanto os setores da elite e do ‘mercado’ propagam a ideia do individualismo e do fim da atuação coletiva, o que se verifica é ser cada vez mais necessário unir os que trabalham para lutar por seus direitos. É o que esta direção do Sintrajud tem feito incansavelmente e seguirá fazendo no ano que vem. Desejamos tudo de bom para o ano que se aproxima. Mas reafirmamos: é preciso fazer isso acontecer. Vamos juntos construir na luta um Feliz 2025!

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