Economista afirma que ‘Nova previdência’ será devastadora para todos os trabalhadores

Ato contra a reforma da Previdência, no Masp, no dia 22/3. Foto: Jesus Carlos

O governo federal mente ao dizer que sem a ‘reforma’ da Previdência a União não terá como pagar os salários do funcionalismo público em 2020. Quem afirma é Victor Leonardo de Araujo, docente na Faculdade de Economia da Universidade Federal Fluminense (UFF), no Rio de Janeiro. “Imaginar que apenas no intervalo de um ano fosse possível fazer uma economia” [com esse grau de impacto é impossível], diz Araujo.

A razão da mentira, avalia, é uma combinação de ausência de estudos técnicos, falta de argumentos sólidos e uma imensa necessidade de justificar uma mudança no sistema previdenciário que “vai ser absolutamente devastadora” para toda a classe trabalhadora, dos setores público e privado.

“É uma grande mentira do governo federal dizer que sem a reforma não vai ser possível pagar salários; isso é uma chantagem que eles estão fazendo”, afirma o docente, que participou das manifestações do dia 22 de março.

“Caso seja aprovada desse jeito, [a PEC 6] vai ter impactos muito severos sobre a aposentadoria rural, sobre os idosos que dependem do Benefício de Prestação Continuada, ou seja, de setores extremamente vulneráveis da população. Vai significar o empobrecimento desses setores que já são vulneráveis”, alerta o professor da UFF.

“Ao mesmo tempo, [a PEC] cria muitas restrições para a classe média, o que vai significar empobrecimento. Rico não vive de aposentadoria, vive dos seus negócios, das suas aplicações financeiras. Quem depende de aposentadoria é a classe média e os pobres”, aponta Araujo.

 

Capitalização gerou caos no Chile, diz especialista

Modelo copiado na PEC da Previdência de Bolsonaro levou 9 em 10 mulheres chilenas a receberem aposentadorias ou pensões que equivalem a quase a metade do salário mínimo.

Chilenos denunciam falência dos fundos de pensão em protesto no dia 31/3 (Foto: divulgação)

Venderam o paraíso e, quase quatro décadas depois, entregaram-nos caos e pobreza. É possível resumir assim a definição do sistema previdenciário do Chile, baseado no regime de capitalização, a partir da exposição do cientista político chileno Recredo Galvez. A análise deu-se no relançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social Pública, em março, na Câmara dos Deputados.

O resultado incontestável do desastre em que se transformou a Previdência no Chile interessa muito aos brasileiros. Isso porque o projeto do ministro Paulo Guedes, da Economia, tanto para o setor privado quanto para o público, é espelhado abertamente no que foi aplicado naquele país. Aliás, o próprio ministro teria participado, na década de 1970, da instituição do sistema de capitalização chileno, imposto aos trabalhadores pela força de um golpe militar e de uma ditadura.

Caos

“Hoje nós estamos vivendo um caos no sistema de aposentadoria. As aposentadorias que estão sendo pagas no Chile são muito baixas, muitas vezes não chegam sequer a alcançar a metade do salário mínimo, que já é muito baixo. Mas tudo começou com a promessa de que com a privatização seria possível ter cerca de 80% do salário [integral] quando a pessoa se aposentasse”, disse.

O cientista político recorda que muitas publicações à época, ou até alguns anos mais tarde, defenderam a capitalização como a poupança que asseguraria o futuro de várias gerações no Chile. “Diziam que as pessoas que se aposentassem no Chile no ano 2020 teriam condições de se aposentar com até 100% do seu salário. A impressão que se tinha é que o processo de capitalização era realmente um paraíso, uma coisa maravilhosa. Mas, depois de 38 anos, o que está sendo pago de fato a uma pessoa aposentada não tem [nada a ver com paraíso]”, observou.

Governo quer aumentar taxação

Segundo ele, cerca de “95% das mulheres que recebem as suas aposentadorias através das AFPs [administradoras de fundos de pensão] não chegam a alcançar 55% do salário mínimo”. No caso dos homens, revela, cerca de 86 de cada 100 não alcançam o salário mínimo. “Apesar de todos esses dados, tanto o governo, quanto o Banco Interamericano de Desenvolvimento acreditam que deveremos continuar com esse processo de capitalização e [querem] aumentar a taxa de contribuição de 10 para cerca de 14%”, criticou.

O paraíso prometido pelos militares e empresários naufragou para a quase totalidade dos segurados chilenos porque a rentabilidade necessária para alcançá-lo, de cerca de 5%, não se concretizou. Ao contrário, desmoronou diante da crise financeira de 2008.

Já em 2002 o sistema começou a dar sinais de falência e o Estado foi obrigado a incorporar algumas AFPs para evitar a quebradeira. Em 2008, uma reforma nas leis de aposentadoria buscou reverter parte do modelo à era pré-Pinochet.

Essa incerteza e insegurança quanto à capitalização é um dos pontos mais ressaltados por pesquisadores não alinhados ao governo ou a grupos empresariais interessados em explorar esse mercado. “Não é previdência, capitalização não tem nada a ver com previdência social”, alertou a economista Sandra Quintela, da Rede Jubileu Sul, em recente evento no Rio de Janeiro. Para Sandra, a capitalização impõe alto risco para quem contribui com parte do salário, e é muito lucrativa para os grupos econômicos que a exploram.

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