“É urgente defender serviços públicos”, diz Fonasefe ao convocar atos do dia 24

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) divulgou nota na qual alerta o funcionalismo para a urgência da mobilização em defesa dos serviços públicos e do direito à aposentadoria, combinada com a defesa das liberdades democráticas. O documento convoca à participação nos atos e atividades que devem acontecer em todos os estados […]

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) divulgou nota na qual alerta o funcionalismo para a urgência da mobilização em defesa dos serviços públicos e do direito à aposentadoria, combinada com a defesa das liberdades democráticas. O documento convoca à participação nos atos e atividades que devem acontecer em todos os estados no dia 24 de outubro, próxima quarta-feira.

O texto critica a lei e o decreto que tentam liberar as terceirizações em todos os setores dos serviços públicos e ressalta, ainda, o risco de a reforma da Previdência ser aprovada em 2018 e colocar em cheque o direito à aposentadoria.

“Podemos verificar que todas essas medidas tiveram o apoio de um dos candidatos que apoiou fortemente as políticas de Michel Temer e concorre agora no 2º turno à Presidência da República. O mercado diz que a reforma da Previdência (PEC 287) de Temer só será aprovada caso ele seja eleito. Isso pode acontecer ainda este ano assim que concluído o 2º turno dessas eleições, pondo fim à nossa aposentadoria”, diz trecho da convocação do Fonasefe.

Veja, a seguir, a íntegra da nota:

“Em Defesa das Liberdades Democráticas, Por Serviços Públicos de Qualidade, Direitos e Aposentadorias: todos às ruas dia 24 de outubro de 2018!”

“Nos dias 30, 31 de agosto e 1° de setembro os servidores públicos realizaram um Seminário Nacional “O Serviço Público que Queremos”. Na oportunidade, foi aprovado um calendário de lutas que aponta a necessidade de no dia 24 de outubro realizarmos mobilizações, manifestações, paralisações e luta contra o ajuste fiscal, Emenda Constitucional (EC) 95/2016, a terceirização e a venda de empresas estatais do Brasil.

A aplicação da EC 95/2016 e os sucessivos cortes do orçamento para serviço público têm atacado duramente a população, sobretudo a mais carente, que necessita de serviços públicos de qualidade. A EC 95 congela por 20 anos os investimentos em áreas sociais, saúde, educação, segurança, e impede a realização de concurso público para atender as necessidades básicas da população.

O próprio Tribunal de Contas da União (TCU) informa que, caso a EC 95 mantenha-se vigente até 2024, o Brasil irá pagar as consequências dessa emenda. Os efeitos já podem ser vistos. O caso mais emblemático foi o incêndio do Museu Nacional neste ano, acarretado pela falta de investimento e manutenção predial dos órgãos públicos.

Não bastassem essas medidas, após a aprovação da terceirização irrestrita para iniciativa privada e a reforma trabalhista que retira mais de 100 direitos dos trabalhadores, o governo Temer, afirmando que não pretende fazer mais concurso público, editou o Decreto nº 9507, de 21 de setembro de 2018.

O decreto permite basicamente que todo o serviço público seja terceirizado, por simples ato do Ministério do Planejamento. Se ocorrer, isso levará na prática a perda de vários direitos, como férias, estabilidade no emprego, além de aumentar a corrupção e os acidentes no trabalho, fatos recorrentes da terceirização.

Vale lembrar que neste ano o governo extinguiu mais 60 mil cargos públicos. Além disso, o governo quer adiar o reajuste de 2019 para 2020 de mais de 200 mil servidores. Isso das categorias que tiveram reajuste, pois a maioria amarga mais de 23% em perdas inflacionárias e sequer tem previsão de reajuste para os próximos anos.

Podemos verificar que todas essas medidas tiveram o apoio de um dos candidatos que apoiou fortemente as políticas de Michel Temer e concorre agora no 2º turno à Presidência da República.

O mercado diz que a reforma da Previdência (PEC 287) de Temer só será aprovada caso ele seja eleito. Isso pode acontecer ainda este ano assim que concluído o 2º turno dessas eleições, pondo fim à nossa aposentadoria.

É urgente colocar novamente nosso bloco na rua e lutar por serviços públicos para a população brasileira.

No dia 24 de outubro estaremos realizando manifestações, paralisações e lutas nos estados:

1) Em defesa das Liberdades Democráticas

2) Por serviços públicos de Qualidade e pela imediata revogação da EC 95/2016!

3) Revogação da Reforma Trabalhista e das Leis de Terceirização!

4) Revogação imediata do Decreto nº 9507/2018! Não a Terceirização!

5) Por concursos públicos e não ao congelamento dos vencimentos dos servidores!

6) Não à reforma da previdência!

7) Não à privatização das empresas estatais.

 

Todos e todas às ruas dia 24 de outubro de 2018!”

 

Fonasefe

Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais

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