Doria segue Bolsonaro e ataca servidores estaduais com “reforma”


28/09/2020 - helio batista
Governador tenta aprovar projeto que extingue 10 órgãos, promove demissões e acaba com serviços públicos; trabalhadores reagem.

Foto: Twitter/Reprodução

 

Fiel seguidor da cartilha de “reformas” do governo Bolsonaro, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), já tem sua versão de reforma administrativa prestes a ser votada na Assembleia Legislativa – e uma forte reação contrária dos servidores públicos paulistas.

Por meio da Frente Paulista em Defesa do Serviço Público – composta por mais de 70 entidades – a mobilização vai das universidades aos hospitais, envolvendo ainda outras categorias de trabalhadores e movimentos sociais.

Semanalmente, o movimento promove “tuitaços” com as hashtags #EmDefesaDosServiçosPúblicos e #NãoAoPL529, além de “recepções” aos deputados em frente à Assembleia e outras manifestações contra a proposta. Dezenas de prefeituras e câmaras municipais também enviaram ofícios aos deputados questionando o projeto.

Na última terça-feira (22), uma reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCR) que analisaria a proposta acabou não acontecendo por falta de quórum. Enviado por Doria em 13 de agosto, o Projeto de Lei 529/2020 estacionou na CCR, mas pode ser votado em plenário já nesta semana.

Neste dia 30, a Frente participa do Dia Nacional de Luta em Defesa do Serviço Público, convocado pelas centrais sindicais e pelo Fórum das Entidades Nacionais do Funcionalismo Público Federal (Fonasefe) para protestar contra o governo Bolsonaro e seu projeto de “reforma” administrativa. O Fórum dos Trabalhadores do Setor Público no Estado de São Paulo, do qual faz parte o Sintrajud, também estará nas manifestações da quarta-feira.

O ato mais importante do dia acontece em frente ao Fórum Pedro Lessa da Justiça Federal (Avenida Paulista, 1682), a partir das 17h, com transmissão pelo Facebook, YouTube e aqui pelo site do Sintrajud.

Demissões

Mais do que uma reforma administrativa, o PL 529 trata também de mudanças tributárias e dívida pública. Doria repete a estratégia utilizada durante a ‘reforma’ da previdência: replicar e até antecipar em São Paulo os ataques ao funcionalismo executados pelo governo Bolsonaro.

O tucano procurou implantar uma reforma previdenciária – com aumento de alíquotas de contribuição e retirada de direitos – quando ainda ocupava a prefeitura da capital. O projeto acabou sendo aprovado na Câmara Municipal no final de 2018, na gestão Bruno Covas, após enfrentamentos entre servidores e policiais. Já no governo do estado, Doria conseguiu em março deste ano a aprovação das mudanças na previdência do funcionalismo estadual.

Servidores e estudantes protestam na Assembleia Legislativa (Foto: Reprodução TV Globo)

Com os vencimentos reduzidos pelas novas alíquotas, os servidores poderão agora sofrer mais um golpe com o aumento do que pagam para a assistência médica. O PL 529 eleva de 2% para 3% a contribuição de parte dos servidores e seus agregados para o Iamspe (que mantém o Hospital do Servidor Público Estadual), além de permitir a venda de ativos da instituição.

Também estão previstos um programa de demissão voluntária e o fechamento de dez órgãos públicos (ver box), como a Fundação para o Remédio Popular (Furp), a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU).

O projeto permite ao Tesouro estadual o recolhimento de recursos ainda não utilizados pelas universidades e pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). Outro dispositivo amplia a possibilidade de aumentar o endividamento do governo em troca da venda de receitas futuras – operação que tem sido denunciada pela Auditoria Cidadã da Dívida.

Enxugamento às cegas

Para Lomas Alcalai, representante dos funcionários no conselho de administração da EMTU, a principal semelhança entre o projeto de Doria e a proposta de reforma que o governo Bolsonaro enviou ao Congresso é a intenção de realizar um “enxugamento” do setor público às cegas. “Não teve estudo, não se sabe quanto isso vai economizar e nem para onde vão os funcionários e os serviços”, afirmou a conselheira. “A impressão que temos é que só vão resolver isso depois de extinguir [a empresa]”.

No ano passado, Doria já extinguiu a Empresa de Planejamento Metropolitano (Emplasa) e a Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap).

Com cerca de 500 funcionários em 134 municípios, a EMTU é fundamental para a mobilidade urbana no estado e é autossuficiente, diz Lomas. A intenção do governo Doria é incorporar a empresa à Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), subordinada à Secretaria de Governo. Atualmente, a EMTU está vinculada à Secretaria de Transportes Metropolitanos. “O que tem a ver uma empresa de mobilidade urbana ficar ligada a uma agência que cuida de rodovias e pedágios?”, pergunta Lomas.

Protesto contra o fim da CDHU. (Foto: Frente Paulista em Defesa dos Serviços Públicos)

Questões semelhantes são levantadas em relação aos outros órgãos, empresas e autarquias que Doria quer eliminar. “Com a extinção da CDHU, cria-se uma lacuna na área habitacional e social”, afirma Alberto Leonardo da Rosa, diretor de Assuntos Jurídicos do Sincohab, que representa os trabalhadores da Companhia. Ele observa que falta moradia para quase 2 milhões de pessoas em São Paulo e que essa demanda, formada por pessoas com renda abaixo de três salários mínimos, não é atendida pela iniciativa privada, assim como as de comunidades quilombolas, indígenas e outros grupos sociais discriminados.

“O impacto secundário e não menos importante é a demissão de 550 empregados concursados e o dobro de terceirizados”, denuncia Alberto. “São mais de 50 anos de atividades sociais e um patrimônio público dos paulistas que se perderá.”

Assim como a EMTU e as demais instituições que o governo Doria pretende fechar, a CDHU não se encaixa nas alegações usadas para a justificar a ‘reforma’ administrativa. O dirigente do Sincohab aponta que a empresa é superavitária, com uma carteira imobiliária de 350 mil mutuários, que no ano passado geraram receita de R$ 790 milhões. “A existência da CDHU diminui o custo para a população, pois poupa impostos reinvestindo o superávit de sua carteira em suas próprias atividades”, diz Alberto.

Ataque às universidades

O governo Doria afirma que a reforma é necessária para enfrentar um suposto déficit de R$ 10,4 bilhões em 2021, que seria provocado pelo impacto da pandemia de covid-19 sobre a arrecadação. No entanto, além de não esclarecer como nem quanto as medidas ajudariam a reforçar o caixa, o projeto parece desconectado da realidade ao propor acabar, por exemplo, com a Furp.  A Fundação produz e distribui medicamentos, ocupando posição estratégica na saúde pública de um estado que caminha para o registro de 1 milhão de casos de covid.

No momento em que se assiste ao crescimento do desemprego, da pobreza e da fome, a extinção da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) deve causar a perda de emprego para outros 500 funcionários, além de deixar 7 mil famílias de pequenos produtores rurais sem assistência técnica, incluindo 1.400 famílias quilombolas.

“No meio de uma crise tão ou mais séria que o crash de 1929, apresentar uma proposta legislativa de redução da máquina pública como caminho para a solução dos problemas econômicos e sociais equivale a oferecer cloroquina, ozônio retal ou fetiche que o valha para curar a covid”, escreveu a procuradora do Estado Márcia Semer, em artigo na revista Cult. Márcia é presidente do Sindicato dos Procuradores do Estado, das Autarquias, das Fundações e das Universidades Públicas do Estado de São Paulo (Sindiproesp).

Além do ataque aos direitos e aos empregos dos servidores, da falta de embasamento técnico e de correspondência entre os problemas apontados e as pretensas “soluções”, a ‘reforma’ de Doria tem mais uma semelhança com o projeto do governo Bolsonaro. Enquanto o presidente da República critica as universidades e renega a ciência, o governador paulista investe contra a autonomia universitária, ao pretender destinar para o Tesouro estadual os recursos remanescentes ao final de cada exercício nos orçamentos da USP, da Unicamp e da Unesp, além da Fapesp.

A procuradora Márcia Semer observa que a medida alcança também o sistema de Justiça estadual. “Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria Geral do Estado e inclusive o Tribunal de Contas do Estado dependem de seus Fundos de Despesa para custeio e planejamento, a exemplo das universidades”, afirma a procuradora. “Trata-se de medida que, se aprovada, trará ao cidadão de São Paulo séria deterioração nos mecanismos de acesso à Justiça e, ao próprio Estado, causará precarização ainda maior da sua própria capacidade de arrecadação e defesa.”

Nas próximas semanas, o destino da ‘reforma’ de Doria será decidido pelos deputados estaduais e também pela reação dos servidores, no que pode ser uma prévia da batalha entre o funcionalismo federal e o governo Bolsonaro.

Órgãos que o governo Doria quer extinguir:

1. Fundação Parque Zoológico de São Paulo;
2. Fundação para o Remédio Popular “Chopin Tavares de Lima” (FURP);
3. Fundação Oncocentro de São Paulo (FOSP);
4. Instituto Florestal;
5. Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU);
6. Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S. A. (EMTU/SP);
7. Superintendência de Controle de Endemias (SUCEN);
8. Instituto de Medicina Social e de Criminologia (IMESC);
9. Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (DAESP);
10. Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” (ITESP).

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