Doria aprova pacote que acaba com serviços públicos e elimina empregos

Depois de muita mobilização contrária dos servidores estaduais e muita negociação na Assembleia Legislativa (com denúncias de compra de votos), o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), conseguiu aprovar nesta quinta-feira, 15 de outubro, o pacote de ‘reforma’ administrativa estadual que acaba com vários serviços públicos e leva à demissão de milhares de trabalhadores celetistas.

Foto: Sérgio Galdino – Comunicação Alesp

O projeto aprovado acabou deixando de fora quatro das dez instituições que Doria pretendia fechar. O texto final também poupou as universidades estaduais e a Fapesp da obrigação de entregar ao Tesouro verbas orçamentárias não executadas ao final de cada exercício.

Ainda assim, a “reforma” prevê um programa de demissão voluntária com foco em cerca de 5.600 trabalhadores contratados antes de 1983, já aposentados, mas que continuavam trabalhando. Além desses, parte significativa dos empregados das instituições extintas deve perder o emprego. Nesta sexta-feira, o IBGE divulgou que o desemprego no país chegou a 14,4%, o nível mais alto desde o início da pandemia, atingindo cerca de 14 milhões de pessoas.

“Acordos políticos”

Das empresas estatais e órgãos públicos que estavam com a extinção prevista pelo projeto, foram salvos a Fundação para o Remédio Popular (Furp), a Fundação Oncocentro (Fosp), o Instituto de Medicina Social e de Criminologia (Imesc) e a Fundação Instituto de Terras de São Paulo (Itesp).

Serão extintos: Instituto Florestal, Fundação Parque Zoológico de São Paulo; Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), Superintendência de Controle de Endemias (Sucen) e Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp).

Entre outras medidas do pacote, consta o aumento da contribuição dos servidores para o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo (Iamspe). O próprio Iamspe deve ser um dos principais atingidos pelo programa de demissão voluntária.

“Essa reforma não tem nada a ver com organização do estado ou redução de despesas; são acordos políticos”, disse o representante dos trabalhadores de uma das empresas a ser fechada, que preferiu não se identificar. “Cada empresa extinta tem uma motivação política para a extinção, não uma motivação financeira”, afirmou.

A oposição ao projeto chegou a reunir forças políticas tão díspares como PSL, Novo, PSOL e PT. No final, a deputada Janaína Paschoal (PSL) costurou o acordo que garantiu a aprovação.

Durante a tramitação, os trabalhadores se mobilizaram por meio de carreatas, campanhas nas redes sociais, abaixo-assinados e muita pressão sobre os deputados. No entanto, para o representante dos trabalhadores ouvido pelo Sintrajud, faltou maior articulação entre os líderes dos empregados das diferentes empresas afetadas pelo pacote.

Para a direção do Sindicato, o resultado da votação no estado de São Paulo evidencia a importância da mobilização das categorias dos serviços públicos para derrotar a ‘reforma’ similar proposta pelo governo de Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional – a proposta de emenda constitucional 32/2020, que já foi apelidada de ‘PEC das rachadinhas’.

A Reunião Ampliada da Fenajufe (instância da federação da categoria que reúne a diretoria executiva e representantes dos sindicatos) ocorrida no último sábado, 10 de outubro, aprovou a participação nas atividades dos dias nacionais de luta em defesa do serviço público marcados para 28 de outubro (dia do servidor público) e 11 de novembro. Esta data será levada para debate nos fóruns nacionais unitários do funcionalismo. Além disso, no próximo dia 24 acontece uma plenária nacional unificada de servidores públicos de todo o país.

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