Dívida pública e ‘reforma’ da Previdência foram debatidos nesta segunda (13) no Senado

A dívida pública e a sua relação com a ‘reforma’ da Previdência e o mundo do trabalho foi tema de debate em audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal nesta segunda-feira (13).

A própria comissão do Senado, já na apresentação do evento informava que “o gasto financeiro com a dívida pública consumirá quase 44% do total de R$ 1,4 trilhão no Orçamento da União aprovado para 2019”, enquanto a proposta de ‘reforma’ da Previdência do governo federal é apontada como a principal medida para o “reequilíbrio das contas públicas”.

A auditora fiscal aposentada Maria Lúcia Fattorelli, frisou que a proposta de capitalização “não pode ser chamada de previdência” e lembrou que “o trilhão que vai ser retirado dos mais pobres pagará parte do sistema de capitalização”. Fattorelli, que coordena a Auditoria Cidadã da Dívida, afirmou ainda que “na Argentina a transição [do regime de repartição para o de capitalização] custou 1,36 PIB [Produto Interno Bruto]. Se aplicarmos essa proporção ao nosso PIB  estamos falando de um custo entre R$ 9 trilhões e R$ 10 trilhões.”

Assista ao vídeo da atividade aqui:

Convidados

Foram convidados para debater o tema Maria Lucia Fattorelli, auditora fiscal e coordenadora-geral da Auditoria Cidadã da Dívida Pública; Antonio Gonçalves Filho, presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN); o economista Rodrigo Vieira de Ávila; e Paulo Fontoura Valle, subsecretário do Regime de Previdência Complementar da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

Mobilizações

A audiência foi a primeira atividade de uma semana que promete fortes manifestações contra a “Nova previdência’ do governo de Jair Bolsonaro, pela rejeição da Emenda Constitucional 95, que asfixia o orçamento dos serviços públicos, e em defesa da educação pública. Atos e protestos estão convocados para dezenas de cidades do país para a quarta-feira (15).

A data remete à greve nacional da educação pública, mas foi abraçada por uma série de outros setores. Ganhou peso e mais visibilidade após o governo anunciar corte de 30% nos orçamentos de universidades e institutos federais de ensino. Os  cortes nos recursos não-obrigatórios – usados para pagar despesas como luz, água, terceirizados e bolsas de pesquisa – foram apontados por reitores e diretores de unidades de ensino como de dimensões inéditas e que podem inviabilizar até mesmo o funcionamento das instituições federais. Comunidades acadêmicas e entidades sindicais e estudantis já promoveram uma série de manifestações locais. Haverá paralisação na educação pública em geral e inclusive em parte das escolas privadas.

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