No dia seguinte à aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias da União para 2023, o Fórum Nacional dos Servidores Federais (Fonasefe) realizará evento virtual na qual estará em debate a disputa orçamentária e a luta pela recomposição da remuneração.
A atividade está marcada para a noite desta quarta-feira, 13 de julho, a partir das 19 horas, com transmissão pelas redes sociais do Fonasefe e de entidades sindicais que integram o fórum. O Sintrajud retransmitirá o debate ao vivo na sua página no Facebook.
É possível participar diretamente da sala de videoconferência, basta fazer inscrição preenchendo formulário digital (clique aqui para acessar).
O evento do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais terá a participação como palestrantes de Paulo Lindesay e Vladimir Nepomuceno.
Paulo é diretor do Sindicato Nacional dos Servidores do IBGE (Assibge-SN) e coordenador da Auditoria Cidadã da Dívida – Núcleo RJ. Vladimir, servidor aposentado do INSS, é assessor e consultor de entidades sindicais e ex-diretor do Siape (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar).
O debate integra a campanha salarial da categoria – que prossegue agora em torno da disputa sobre o orçamento de 2023 e da previsão de recursos que permitam a recomposição das perdas salariais acumuladas nos últimos anos. Aspectos da LDO, aprovada nesta terça, 12, pelo Congresso Nacional, devem ser abordados pelos palestrantes.
Diretrizes Orçamentárias
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovada sem a proposta de que as emendas de relator, conhecidas como ‘orçamento secreto’, passem a ser impositivas – de execução obrigatória por parte do Executivo, como aprovado na Comissão Mista de Orçamentos (CMO).
Na véspera, por falta de acordo entre as lideranças partidárias, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, havia suspendido a sessão do Congresso convocada para votar o texto da LDO – que aponta as prioridades do governo para o próximo ano e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Marcos do Val (Podemos-ES), recuou após reunião entre os líderes e excluiu a impositividade das emendas do orçamento secreto do texto – o que acabou prevalecendo na votação em Plenário.
Estas emendas do relator vêm sendo apontadas por setores da Oposição ao governo como um escândalo que visa comprar votos de parlamentares e um fomentador de desvio de recursos públicos para fins particulares e corrupção.
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