Discurso de saída de Moro é testemunho de crimes presidenciais, avalia direção do Sintrajud

Embora tenha começado morno e com muito tempo dedicado à promoção da autobiografia, o pronunciamento do agora ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, no final da manhã de hoje, pode esfarelar a imagem já desgastada do presidente Jair Bolsonaro. Um governo envolvido em múltiplas crises, a maioria delas geradas pelo trio de filhos que o mandatário do Executivo colocou na política, mas outras abertas pelo próprio presidente, como a demissão do ministro da Saúde em meio à pandemia do novo coronavírus, assistiu ao ministro mais popular narrar em rede nacional uma sucessão de supostos crimes que teriam sido praticados pelo chefe.

Do alto da fé pública e da “carta branca” que lhe foi conferida pelo próprio Bolsonaro, Moro repisou por ao menos nove vezes o testemunho de situações nas quais o presidente da República teria atuado contra a legislação pátria e a Constituição que jurou defender. O ex-ministro disse ainda que teria que preservar sua biografia e, “acima de tudo”, o respeito à lei e o compromisso com “o combate à corrupção, ao crime organizado e à criminalidade violenta”.

Após relatar diversos episódios nos quais Jair Bolsonaro teria buscado ingerir no trabalho da Polícia Federal – com a qual seus filhos encontram-se enrolados em diversos inquéritos em andamento -, Moro negou que a saída de Maurício Valeixo tenha se dado a pedido. O ministro demissionário afirmou categoricamente que a publicação no Diário Oficial desta manhã da exoneração por demanda do agora ex-diretor-geral da PF “não é verdadeiro”. Valeixo teve a exoneração publicada no DO com a assinatura de Moro, mas ele afirmou ter ficado sabendo da consolidação do ato após a publicação (foto).

Ao encerrar seu pronunciamento, Moro ainda fez questão de dizer que não poderia concordar com uma interferência política que “pode levar a relações impróprias entre o diretor-geral e entre superintendentes com o presidente da República”. E concluiu dizendo que sua permanência no cargo o colocaria na situação de ser “forçado a sinalizar uma concordância política com uma interferência política na Polícia Federal cujos resultados são imprevisíveis.”

Controle de investigações

Outra afirmação categórica de Sérgio Moro durante a coletiva à imprensa é que a intenção de controlar o trabalho da PF teria sido admitida por diversas vezes por Bolsonaro.

“O presidente me disse mais de uma vez que queria uma pessoa do contato pessoal dele, que ele pudesse ligar, que ele pudesse colher informações, que ele pudesse colher relatórios de inteligência”, confessou Moro.

Tal ingerência vai contra a legislação e Moro chegou a comparar a situação atual com o governo anterior. “Imagina se durante a Lava-jato o ministro, o diretor-geral, o presidente, a então presidente Dilma, o ex-presidente Luiz [Inácio Lula da Silva] ficassem ligando para o superintendente geral da Polícia Federal em Curitiba para colher informações sobre as investigações em andamento?”, questionou.

Demissão ao vivo em rede nacional

A gota d’água para a decisão de deixar o barco de um governo envolvido em profunda crise e do qual parcelas cada vez maiores da sociedade vêm cobrando o fim, teria sido, segundo Moro, uma conversa havida com o presidente da República nesta quinta-feira (23).

“Ontem, conversei com o presidente e houve essa insistência do presidente. Falei ao presidente que seria uma interferência política e ele disse que seria mesmo. Falei que isso teria um impacto para todos, que seria negativo, mas para evitar uma crise durante uma pandemia, não tenho vocação para carbonário, muito pelo contrário, acho que o momento é inapropriado para isso, sinalizei. ‘Então vamos substituir o Valeixo por alguém que represente a continuidade dos trabalhos, alguém com perfil absolutamente técnico’, e que fosse uma sugestão minha também, na verdade nem minha, uma sugestão da própria Polícia da Federal. Eu sinalizei com o nome do atual diretor-executivo da Polícia Federal, Disney Rosseti”, afirmou. Mas segundo o agora ex-ministro, sequer obteve resposta.

Moro disse ainda que não sabe exatamente quais serão os critérios da escolha do novo diretor-geral da PF, que não haveria motivos para a troca de Valeixo e que a substituição seria meramente ingerência política.

“A partir do segundo semestre do ano passado, passou a haver uma insistência do presidente da troca do comando da Polícia Federal. Isso inclusive foi declarado publicamente pelo presidente. Houve primeiro um desejo de trocar um superintendente da Polícia Federal do Rio de Janeiro. Sinceramente, não havia nenhum motivo para haver essa substituição. Mas conversando com o superintendente em questão, ele queria sair do cargo, por questões exclusivamente pessoais. Neste cenário, acabamos concordando, eu e o diretor-geral, com uma substituição técnica, indicada pela Polícia”, afirmou.

O segundo semestre do ano passado foi quando surgiu o “Caso Queiroz”, foram levantadas suspeitas de envolvimento do presidente com milícias apontadas como responsáveis pelo assassinato da ex-vereadora Marielle Franco. E houve questionamentos à própria apuração do caso, quando surgiu a informação de que o assassino da parlamentar e do motorista que conduzia seu carro teria ingressado no condomínio onde fica a casa do presidente procurando por sua residência.

Na sequência de seu pronunciamento, Moro asseverou que “o presidente passou a insistir também na troca do diretor-geral”, reiterando sempre que não teve acordo com nomeações que fossem decididas por critérios políticos e que ofereceu alternativa de trocas “técnicas” com causas justificáveis em sua opinião, como erros graves ou desídia.

Preocupações presidenciais com processos no STF

O ex-ministro também disse que “o presidente também me informou que tinha preocupação com inquéritos em curso no Supremo Tribunal Federal e a troca também seria oportuno, da Polícia Federal, por esse motivo. O que também não é uma razão que justifique a substituição, é até algo que gera uma grande preocupação”, ressaltando o adjetivo “grande”.

Sérgio Moro também fez menção à decisão concedida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, de suspender as investigações relacionadas ao Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf) e à Receita Federal sem prévia autorização judicial. A decisão foi conferida liminarmente por Toffoli, em julho, a pedido do filho do presidente da República, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos/RJ). Ainda no PSL à época, Flávio está envolvido num escândalo que apura a prática das chamadas “rachadinhas”, quando políticos contratam assessores fantasmas para que recebem salários do erário e devolvam ao chefe, apropriando-se de dinheiro público. O senador é investigado por conta de uma movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta de seu motorista, o ex-policial militar Fabrício Queiroz.

“No ano passado nós ficamos por quatro meses sem poder movimentar inquéritos envolvendo lavagem de dinheiro, por uma decisão judicial”, relatou, em defesa do trabalho da PF no Rio de Janeiro, ressaltando que a troca geraria impactos no desenvolvimento dos trabalhos do órgão e ingerência política direta. A liminar de Toffoli foi derrubada pelo também ministro do STF Gilmar Mendes em novembro.

Laranjal pernambucano

“O problema, que nas conversas com o presidente, e isso ele me disse expressamente, é que não era só a troca do diretor-geral. Haveria também a intenção de trocar superintendentes. Novamente o superintendente do Rio de Janeiro, outros superintendentes provavelmente viriam em seguida, como o superintendente da Polícia Federal de Pernambuco. Sem que fosse me apresentado uma razão, uma causa, para realizar esse tipo de substituição que fossem aceitáveis”, afirmou ainda Moro.

Em Pernambuco foi revelado pelo trabalho da PF o escândalo envolvendo o presidente do então partido de Jair Bolsonaro e seus filhos, Luciano Bivar (PSL). Bivar foi indiciado pela Polícia Federal em novembro do ano passado num inquérito que investiga o uso de mulheres, que a partir do ano passado passaram a ter destinação legal de mais investimento dos partidos em suas candidaturas, como laranjas para legalizar chapas irregulares às disputas eleitorais de 2018.

Autonomia da PF e Estado de Direito

Moro chegou a quase elogiar o fato de o governo anterior, da ex-presidente Dilma Rousseff, não ter tido a mesma postura. No início da Operação Lava-Jato, Rosalvo Ferreira, então superintendente da PF no Paraná, foi substituído por Valeixo, mas o processo de substituição se deu em razão de sua aposentadoria. “Foi garantida a autonomia da Polícia Federal durante esses trabalhos lá de investigação”, disse, embora tenha resgatado o que qualificou de “inúmeros defeitos, aqueles crimes gigantescos de corrupção que aconteceram naquela época”.

O ministro disse ainda que “foi fundamental a autonomia da PF para que fosse possível realizar aquele trabalho. Seja de bom grado ou por pressão da sociedade, essa autonomia foi mantida e isso permitiu que os resultados fossem alcançados”, disse, ressaltando a importância para o Estado de Direito da manutenção da autonomia das instituições de controle e investigação.

Aparentemente, o arsenal de Moro não terminou. Ele disse ainda ter acumulado uma série de divergências com o presidente durante o tempo que permaneceu no cargo, mas que não falaria delas agora. “Isso fica para uma outra ocasião”. Parece que Sérgio Moro prevê que a mira do chamado Gabinete do Ódio, que a CPI das Fake News no Congresso Nacional já vinculou ao filho presidencial 03, Carlos Bolsonaro, se volte contra ele.

E a julgar pela movimentação nas redes sociais dos herdeiros genéticos e políticos do presidente da República, que convocou também coletiva para às 17 horas desta sexta para “restabelecer a verdade sobre a demissão a pedido do Sr. Valeixo, bem como do Sr. Sérgio Moro”, o clima político no país vai esquentar a níveis imprevisíveis.

Possível ilegalidade

Logo no início de sua fala Sérgio Moro negou tudo o que se disse sobre sua ascensão ao ministério com a promessa de uma vaga no STF, mas reconheceu e tornou público um acordo que, sem o devido detalhamento dos critérios, pode soar também como uma ilegalidade da qual teria participado. Ele disse que o único compromisso e acordo que teria firmado com o governo seria a garantia de uma pensão à família caso viesse a ser alvo de atentado contra a vida. Mas a legislação já estabelece as regras de pensão em caso de morte de servidores. Para quê seria necessário e tão importante o referido compromisso, Moro não explicou.

“Não ia revelar, mas agora acho que não faz mais sentido manter em segredo. Isso pode ser confirmado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo general Heleno [o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno Ribeiro Pereira]. Eu disse que, como estava abandonando 22 anos da magistratura, contribui 22 anos para a Previdência e perdia, saindo da magistratura, essa previdência. Pedi apenas, já que nós íamos ser firmes contra a criminalidade, especialmente a criminalidade organizada, que é muito poderosa, que se algo me acontecesse, pedi que a minha família não ficasse desamparada sem uma pensão. Foi a única condição que eu coloquei para assumir essa posição específica no Ministério da Justiça. Permito-me aqui que o presidente concordou com todas, esse compromisso, nem foram condições”, contou Sérgio Moro ao país.

A direção do Sintrajud defende que todas as afirmações de Sérgio Moro sejam apuradas e avalia que a situação do chefe do Poder Executivo confirma-se insustentável. Como já divulgado em notas da direção recentes, o governo Bolsonaro é uma crise permanente que agora coloca em risco inclusive a vida das pessoas.

Assista na íntegra abaixo: