Dirigente da CSP-Conlutas e Fenajufe pauta urgência de políticas contra o assédio em evento do TRE-GO

Fabiano dos Santos, um dos coordenadores da CSP-Conlutas, central à qual o Sintrajud é filiado, e da Federação Nacional da categoria (Fenajufe), participou, por indicação do sindicato local, da II Semana de Enfrentamento ao Assédio e Discriminação, promovida pela Justiça Eleitoral goiana. O dirigente abordou aspectos políticos do assédio no último dia da atividade (21 de junho), ocasião em que palestrou sobre “Assédio moral institucionalizado”.

O servidor do TRT-2, que faz parte da base Sindical do Sintrajud, falou da importância dos sindicatos no enfrentamento do assédio, criticou a lógica privada nas gestões públicas – o que inclui as metas de produtividade no Judiciário – e como este modelo de gestão institucionaliza o assédio moral e favorece o assédio sexual.

Fabiano dos Santos explicou que no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, por exemplo, o ‘Selo Excelência TRT-2’ estabelece um ranking de unidades judiciárias que desconhece a complexidade dos julgados e trabalha apenas com números absolutos “O assédio será estabelecido por uma política institucionalizada para produzir mais e a todo custo”, disse. Uma política de metas que não mede a qualidade dos serviços entregues aos jurisdicionados.

Outra preocupação apresentada pelo dirigente é que a lógica neoliberal dentro do Judiciário que avança. “Com a política de gestão do ‘mais com menos’, subordinada aos limites orçamentários impostos por políticas como o ‘novo’ arcabouço fiscal, aprofunda-se a exploração com a omissão ou ação direta das administrações”, destacou.

O dirigente avalia que as normas do Conselho Nacional de Justiça que tratam da questão do assédio são, de forma geral, positivas, como resultado da pressão dos sindicatos; mas não abordam a dimensão institucional. A perspectiva de combater casos individuais de assédio não se efetivará se não houver enfrentamento efetivo da administração, ressaltou Fabiano. E os próprios mecanismos podem se tornar ferramentas para institucionalização do assédio.

Para o diretor da CSP-Conlutas e da Fenajufe, que acompanhou o enfrentamento a vários casos de assédio quando esteve na diretoria do Sintrajud, a estrutura hierarquizada do Judiciário confere à magistratura poder excessivo e não contribui para garantir que as denúncias sejam julgadas com rigor. Por isso, destacou, é fundamental a participação dos sindicatos nessas situações, acompanhando o servidor e garantindo a assistência necessária para cobrar respostas das administrações.

“Enfrentar o assédio não é apenas remover o servidor do seu local de trabalho, não deve parar nisso, é preciso haver apuração rigorosa e punição exemplar dos assediadores”, defendeu, lembrando do caso do juiz Marcos Scalercio (TRT-2), condenado pelo CNJ a aposentadoria compulsória por casos de assédio sexual, após intensa luta de diversos movimentos, com protagonismo do Sintrajud.

Assista o 3º dia da II Semana de Enfrentamento ao Assédio e Discriminação com a participação de Fabiano dos Santos (servidor do TRT-2), coordenador da CSP-Conlutas e da Fenajufe.

TALVEZ VOCÊ GOSTE TAMBÉM

Assembleia aprova contas e previsão orçamentária para 2025

Sintrajud repudia afirmação de Arthur Lira sobre o trabalho dos oficiais de justiça

PL 4015/23: Lira manobra contra emenda favorável a oficiais na Câmara e ofende oficiais de justiça