Diretores do Sintrajud condenam retomada da digitalização no TRF-3

Diretores do Sintrajud condenaram nesta quinta-feira, 11 de junho, a decisão do TRF-3 de retomar em julho a digitalização de processos físicos. Eles também criticaram o governo de São Paulo por relaxar as medidas de isolamento social no momento em que a pandemia de covid-19 ainda está em ascensão.

Os diretores Fabiano dos Santos, Inês Leal de Castro e Luciana Carneiro participaram de uma live do Sintrajud, a 27ª realizada pelo Sindicato desde o início da quarentena. O advogado César Lignelli, coordenador jurídico do Sintrajud, também esteve na transmissão, que foi ao ar pelo site da entidade, pela página no Facebook e pelo canal do Sindicato no YouTube.

Publicada em 2 de junho, a Resolução 354 da presidência do TRF-3 autoriza a virtualização dos processos criminais e fiscais em todas as subseções judiciárias do Estado, além da inserção dos processos no sistema PJe.

De acordo com a norma, a digitalização ficará a cargo de empresa terceirizada, enquanto os servidores se encarregam das demais etapas, que envolvem desde a preparação dos documentos até a inserção no PJe. Trabalhadores do grupo de risco, tanto entre os terceirizados como entre os servidores, não poderão realizar os serviços, segundo a resolução.

A medida faz parte da terceira fase do “Projeto TRF-3 100% Pje”, que tem por objetivo digitalizar todos os processos físicos da 3ª Região para que as unidades judiciárias trabalhem exclusivamente no PJe.

Para os diretores do Sintrajud, os servidores devem resistir à convocação do Tribunal e denunciar ao Sindicato eventuais casos de assédio. “A melhor forma de enfrentarmos essa determinação de retorno é não voltar. Depois vemos como fazer nossa mobilização, mas agora o importante é não retornar”, disse o diretor Fabiano dos Santos. Ele também propôs que cada servidor discuta com os colegas a necessidade de enfrentar a resolução do TRF.

“Prestação de contas”

“Não há higienização dos sapatos nem das mãos quando se entra nos prédios da Justiça Federal, não há como medir a temperatura das pessoas, não há distanciamento entre as mesas”, criticou a diretora do Sintrajud Luciana Carneiro, servidora do TRF, ao comentar a decisão do Tribunal. “Não há fiscalização sobre se as pessoas estão cumprindo as medidas sanitárias”, completou.

Ela rechaçou os argumentos do TRF-3 para retomar a digitalização. Segundo o Tribunal, a medida é necessária para assegurar a celeridade dos processos, minimizar o risco de prescrição dos prazos e enfrentar os cortes no orçamento do Judiciário. “Esse enfrentamento deve ser feito com a exigência de que a Emenda 95 [do teto de gastos públicos] seja revogada”, defendeu a diretora do Sintrajud.

Luciana lembrou ainda que o Tribunal instituiu grupo de trabalho para formular um plano de retomada das atividades presenciais, mas sem participação do setor médico nem do Sindicato. “Isso é uma demonstração de que não há preocupação com a saúde”, afirmou a diretora.

Na avaliação do diretor Fabiano dos Santos, as administrações dos tribunais parecem mais preocupadas “com a prestação de contas, como se estivéssemos na normalidade”. O diretor criticou também a aparente mudança no posicionamento do governador de São Paulo, João Doria (PSDB). Até há algumas semanas o tucano discursava em defesa do fechamento do comércio e de outras atividades econômicas, mas agora ele permite a reabertura, sem que os dados epidemiológicos autorizem esse relaxamento.

Alerta dos cientistas

Fabiano manifestou a preocupação da diretoria do Sintrajud com o Plano São Paulo, que divide o estado em áreas com diferentes níveis de flexibilização do isolamento social. “É uma lógica que vai por água abaixo se as pessoas continuam circulando”, declarou o dirigente. Para o diretor do Sindicato, o retorno da atividade econômica em meio ao agravamento da pandemia pode ser explicado pelas opções políticas do governo, já que seria possível assegurar renda aos trabalhadores para ajudá-los a ficar em casa.

Já na quarta-feira, o governo estadual anunciou que as regiões de Barretos, Presidente Prudente e Bauru recuaram para a fase vermelha, a mais restritiva, sendo que Presidente Prudente e Bauru haviam iniciado a flexibilização na fase amarela (intermediária). Isso significa que em apenas uma semana de flexibilização ambas as regiões recuaram dois passos e agora só podem permitir o funcionamento de serviços essenciais. O temor dos especialistas é que devido à retomada precoce das atividades econômicas o retrocesso aconteça no restante do estado, que está na fase laranja.

“A pandemia vai aumentar e sair do controle, todos os cientistas estão preocupados com isso”, alertou a diretora Inês Leal de Castro. “O Brasil está sendo considerado exemplo de como fazer tudo errado”, declarou, lembrando ainda a falta de informações seguras sobre o avanço da covid-19 no país.

A dirigente apontou que, para melhorar os índices de ocupação dos leitos hospitalares, o governo de São Paulo está incluindo na contagem os leitos dos hospitais de campanha. “Mas todo mundo sabe como são as UTI’s desses hospitais; não têm equipamento nem pessoal para trabalhar”.

Em relação ao Judiciário Federal, Inês observou que a arquitetura de grande parte dos tribunais é inadequada, com pouca circulação de ar, o que afasta a possibilidade de volta ao trabalho. “Temos de organizar os trabalhadores para resistir”, disse a diretora.

“Desespero dos patrões”

O advogado César Lignelli citou um estudo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) segundo o qual os locais com maior risco de contágio pelo coronavírus são: 1º) hospitais, 2º) transporte público, 3º) bancos e lotéricas e 4º) elevadores. Ele observou que o TRF-3 tem posto bancário e elevadores, e que os trabalhadores terão de pegar transporte público.

“Temos uma série de dispositivos constitucionais que falam da promoção da saúde”, lembrou o advogado. Ele apresentou dados do governo estadual e da prefeitura de São Paulo com os números semanais de casos confirmados e de mortes pela covid-19 no estado e no município (ver abaixo). “Permanece a tendência de alta; não há nem estabilização”, apontou o advogado. “De acordo com organismos internacionais, qualquer flexibilização agora aumenta o risco.”

O relaxamento das medidas para conter a disseminação da doença tem como única motivação o “desespero dos patrões” com a queda do PIB, afirmou César. “A pandemia mostrou que não existe produção de riqueza sem o trabalhador.”

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