Diretora do Foro afirma que não nomeará servidores novos em prol de juízes

Mesmo com déficit de cerca de 220 servidores em São Paulo, a Diretora do Foro, juíza Luciana Zanoni, afirmou que, por enquanto, a Administração do TRF/JF não realizará as nomeações de servidores já autorizadas pelo Conselho de Justiça Federal. O anuncio foi feito em reunião telepresencial que aconteceu nesta quinta-feira, 24, no Fórum Pedro Lessa.

Segundo a juíza, o Conselho de Justiça Federal autorizou a nomeação para 34 cargos na Primeira Instância da Justiça Federal de São Paulo. Destes, 23 cargos seriam especificamente destinados à capital. Por conta da Emenda Constitucional 95 (teto dos gastos) e dos cortes no orçamento, além dos cargos já autorizados, só é possível novas nomeações que não causem impactos financeiros para o Tribunal, ou seja, nos casos de servidores exonerados ou que morrerem sem deixar pensão. Novas nomeações que causem impacto financeiro precisarão ser autorizadas pelo CJF, por isso a Administração quer “guardar” as nomeações para a ampliação do quadro de magistrados da 3ª Região, desconsiderando que a demanda por mais servidores é cada dia mais gritante, levando inclusive trabalhadores a adoecimento.

“Está sendo feito um estudo na Presidência do Tribunal, porque se forem preenchidos todos esses cargos com servidores não será possível nomear os juízes do concurso que está em andamento”, afirmou a Diretora do Foro. “Tudo isso está sendo avaliado e analisado e, por hora, a perspectiva é de não termos nomeação”, finalizou.

A diretoria do Sintrajud reafirma que é urgente a nomeação de novos servidores, e vai formalizar mais uma vez a demanda, bem como o pleito de audiência com a presidente do Tribunal, desembargadora Therezinha Cazerta. “Não faz sentido preterir servidores que já estão aptos a tomar posse e priorizar juízes de um concurso que ainda não aconteceu e, consequentemente, terá uma vigência mais longa”, afirmou Gilberto Terra, diretor do Sindicato e servidor da JF/Previdenciário.

Durante a teleconferência, os diretores do Sintrajud cobraram esclarecimentos sobre o posicionamento da Administração. A juíza Luciana Zanoni afirmou que esta foi uma decisão da presidência do TRF-3, portanto, não seria de competência da Diretoria do Foro.

“As nomeações autorizadas são destinadas para a primeira instância, por isso achamos que é papel da Diretora do Foro também cobrar que sejam feitas imediatamente”, afirmou Gilberto Terra.

O concurso atual vence no dia 26 de junho e não há previsão de realização de um novo certame. “Outro problema que vemos nesta questão, além do descaso com os servidores, é que não há garantia alguma de que as nomeações dos magistrados ocorram ainda no exercício deste ano. É possível que só aconteça em 2019. Ou seja, corremos o risco de perder o que foi disponibilizado no orçamento de 2018 caso não consigam nomear estes juízes”, destacou Henrique Sales, diretor do Sintrajud e servidor do TRT.

O Sindicato defende a criação de novos cargos e o preenchimento daqueles que estão vagos como as melhores soluções para aprimorar a prestação de serviço à sociedade e reduzir a sobrecarga a que estão submetidos os trabalhadores. A discussão já foi levada a reuniões entre a direção do Sintrajud e a Administração do Tribunal.

Desde 21 de março, o Sintrajud aguarda posicionamento da presidente do TRF em relação a reunião solicitada. Até hoje, a desembargadora Therezinha Cazerta recebeu o sindicato apenas uma vez, fruto da mobilização pela reabertura da audiência pública que discutiu o termo de referência da licitação para contratação do novo plano de saúde na 3ª Região. Entre outras demandas da categoria, o objetivo é que a nomeação de novos servidores esteja entre os temas pautados na audiência solicitada pela direção do Sindicato.

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