Na tarde desta quinta-feira (26 de setembro), a diretora do Sindicato Anna Karenina e a diretora da Fenajufe Luciana Carneiro, acompanhadas da advogada Letícia Kaufmann, da assessoria jurídica do Sintrajud em Brasília, foram recebidas pelo diretor-geral do Superior Tribunal Militar, José Carlos Nader Motta.
As representantes da categoria cobraram posicionamento sobre o pagamento da parcela atualizada de R$ 59,87 (VPI) relativa ao período de 22/07/2016 e 31/12/2018, com base na Lei 13.317/2016 e em decisão conquistada em ação do Sintrajud no STJ, em maio passado. Nader afirmou que os valores corrigidos serão pagos até o fim ano, administrativamente.
Também esteve em pauta a proposta de reestruturação de carreira construída pela categoria e protocolada em dezembro pela Fenajufe. As dirigentes ressaltaram a necessidade de atualizar as disposições da atividade judiciária de acordo com o que os servidores e as servidoras efetivamente realizam hoje, que está muito distante de 2006, quando foi revisto pela última vez o PCS.
E as representantes da categoria voltaram a cobrar a antecipação da parcela de 6,13% prevista para fevereiro do ano que vem (Lei 14.523/2023). O diretor-geral, no entanto, respondeu que os valores anteriormente informados de disponibilidade orçamentária foram usados para o pagamento do adicional de tempo de serviço (ATS) e licenças compensatórias à magistratura. Nader informou ainda que o STM estuda reajustar a indenização de transporte dos oficiais de justiça.
Estudo realizado pelo assessor econômico do Sintrajud, Washington Moura Lima, demonstra que no final de agosto deste ano o Poder Judiciário da União tinha um saldo estimado em R$ 2,8 bilhões no orçamento de pessoal e encargos sociais, equivalente a 3,6 vezes o valor necessário para a terceira parcela da última reposição parcial de perdas. Conforme processo SEI do Conselho Nacional de Justiça, consultado em 06 de setembro de 2023, o montante necessário ao pagamento da terceira parcela da Lei 14.523/2023, a partir de fevereiro de 2024, é de cerca de R$ 764 milhões.
“A reunião reforçou que a questão orcamentaria é política, uma vez que dinheiro tinha, e ainda tem, mas na hora de pagar quem se beneficia são os magistrados”, ressalta Anna Karenina.
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