O Sintrajud e a federação nacional da categoria (Fenajufe) atuam em Brasília para assegurar que projeto de lei proposto pelo Supremo Tribunal Federal receba emendas que atendam a algumas importantes pautas dos servidores e servidoras do Poder Judiciário Federal.
“Acabou de ser votado no Plenário a urgência para o PL 2342/2022, que propõe a criação de funções comissionadas no âmbito do CNJ. Nesse projeto temos uma perspectiva de incorporar emendas de grande interesse da categoria”, disse o servidor Fabiano dos Santos, da Diretoria do Sintrajud e da coordenação-geral da Fenajufe.
Essa perspectiva existe, explica, a partir de uma forte articulação conjunta que está sendo movida pela Fenajufe, com participação do Sintrajud e por outras entidades sindicais da categoria. Dentre as pautas que podem ser inseridas por emendas ao projeto, Fabiano cita a garantia da VPNI dos quintos que estão sendo injustamente absorvidos e a pacificação do entendimento de que é legal o recebimento cumulativo da VPNI e da Gratificação por Atividade Externa (GAE) GAE, paga aos oficiais de justiça.
“E além disso, a essencialidade dos cargos e uma solução para o adicional de qualificação de 5% dos técnicos frente a alteração do requisito de ingresso”, disse, numa gravação feita de dentro da Câmara dos Deputados, logo após a votação.
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A absorção da VPNI pela recomposição salarial em curso está acontecendo na maioria dos tribunais do país por conta de uma controversa decisão do STF – apontada como injusta e um ataque à segurança jurídica – referente à incorporação à remuneração dos quintos do período de abril de 1998 a setembro de 2001. O Sintrajud, desde então, luta administrativa, jurídica e politicamente para assegurar este direito aos servidores – tanto para que quem obteve a incorporação por via administrativa não tenha o valor absorvido, como para que o reajuste salarial seja aplicado também a esta parcela da remuneração.
O Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo e a Fenajufe seguem acompanhando o tema em Brasília. A Direção do Sindicato destaca que essas pautas integraram os debates e as resoluções propostas no 9º Congresso do Sintrajud, recém-realizado em Atibaia (SP), e são objetos de uma luta travada há anos pela categoria. Ressalta, ainda, que todos podem contribuir neste momento específico destas lutas compartilhando nas redes sociais a defesa da aprovação do projeto com as emendas e repercutindo em todos os lugares a importância de que se faça justiça com quem garante o funcionamento do Judiciário Federal no Brasil.
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