Diretor do Sintrajud explica importância dos Sindicatos para direitos trabalhistas

Palestra online, organizada pela Amatra-2, aconteceu nesta segunda, 17 de agosto, e teve a participação de Tarcisio Ferreira, servidor do TRT-2.

O avanço da pandemia e da crise econômica e social tem destacado a face mais cruel das políticas do Governo Federal e do Congresso Nacional, que demonstram o total desinteresse em assegurar a vida da população e avançam na implementação de ataques. O papel dos sindicatos na efetivação dos direitos trabalhistas, neste contexto, foi o tema da palestra organizada pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região (Amatra-2) que aconteceu na tarde desta segunda-feira, 17 de agosto.

A atividade teve a mediação do juiz do Trabalho Roberto Vieira de Almeida Rezende e o diretor do Sintrajud Tarcisio Ferreira, servidor do TRT-2, foi o palestrante. O dirigente do Sintrajud resgatou a história dos sindicatos no país e a mobilização para garantia e efetivação de direitos não apenas trabalhistas, mas sociais. “Ao longo dos anos os Sindicatos no Brasil tiveram papel não só na mobilização por direitos, mas na positivação destes direitos. No serviço público, por exemplo, há uma série de lacunas que não nos permitem exercer garantias como negociação coletiva e data-base, é sempre necessário muita pressão para abrir um canal de negociação com as administrações, grandes batalhas para aprovar leis com reajustes. Ou seja, tudo que temos em relação a nossa carreira foi conquistado com muita mobilização”, afirmou Tarcisio.

Para o servidor, neste momento em que os direitos dos trabalhadores são os principais alvo, é necessário ampliar o debate e a mobilização. “Flexibilizar e precarizar garantias trabalhistas não resolve crise e nem gera mais empregos. A ‘reforma’ trabalhista de 2017, que foi aprovada com promessas de criação de mais postos de trabalho, gerou mais desemprego, por exemplo”, destacou o dirigente. “Mais uma vez, o governo fala em retirar direitos como saída da crise  e reafirmamos: o que vai gerar emprego é a demanda econômica”, disse o dirigente do Sindicato.

O juiz do Trabalho Roberto Vieira de Almeida Rezende destacou a preocupação com o avanço do desmonte também do serviço público, com projetos como o Plano ‘Mais Brasil’ e a proposta de ‘reforma’ administrativa que vem sendo anunciada pelo governo e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ). “É curioso que técnicas administrativas do setor privado estão sendo trazidas para o setor público. Não tenho dúvidas que a entrada por concurso público e sem conchavos políticos faz com que a grande maioria dos servidores da Justiça do Trabalho sejam extremamente preparados para as funções que exercem”, afirmou o magistrado.

Para o diretor do Sintrajud, a defesa do serviço público e dos direitos dos trabalhadores passa pela unidade das categorias, construção da mobilização e greves. “Greves são fundamentais como instrumento de pressão porque interferem na relação entre os trabalhadores e empregadores. Paralisando a atividade impõe-se a necessidade de uma resposta, é um instrumento de busca de garantias de direitos”, explicou Tarcisio.

Ainda durante a palestra, os participantes destacaram que as greves, como instrumento de mobilização, podem acontecer por motivos que extrapolem acordos coletivos das categorias, por exemplo nas mobilizações contra a ‘reforma’ da previdência.  “Sem os movimentos grevistas não teríamos chegado em vários direitos que hoje temos. Essa é a forma da classe trabalhadora mostrar sua indignação a determinadas políticas impostas”, afirmou o magistrado.

A palestra encerrou o ciclo de debates online promovido pela Amatra-2 sobre a efetivação do Direito Trabalhista no Brasil.  As mesas anteriores debateram sobre os papéis de magistrados, advogados, fiscais do trabalho e dos procuradores do MPT na garantia dos direitos trabalhistas e sociais.  Veja a íntegra aqui: