Dias de mobilização: TST recebe servidores e equipara auxílio-saúde

Está em curso uma maratona de atividades pela inclusão no orçamento de 2023 de propostas que façam justiça e atendam às pautas da categoria. Em meio a esta movimentação, representantes sindicais dos servidores e servidoras do Judiciário Federal e do MPU obtiveram uma decisão neste sentido na audiência com o presidente do TST, Emmanoel Pereira. 

O ministro assinou a equiparação do valor do auxílio-saúde no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus ao da Justiça Federal (Ato CSJT.GP. ASSJUR n° 110/2022) – com efeitos a partir de julho de 2022. Também se comprometeu com a inclusão dos novos valores para alimentação e creche na proposta orçamentária para 2023, como já havia divulgado.

“Neste momento em que o orçamento está em pauta, abordamos especialmente temas relacionados a questões remuneratórias e indenizatórias dos servidores e servidoras”, relatou o servidor Fabiano dos Santos, diretor da federação nacional (Fenajufe) e do Sintrajud. 

Também participaram da reunião, realizada em Brasília nesta sexta-feira, 5 de agosto de 2022, as coordenadoras da Fenajufe Lucena Pacheco e Soraia Marca e o coordenador Luiz Cláudio Correa.

Luta por reajuste

“Abordamos a necessidade da recomposição salarial dos servidores e servidoras, reivindicando o índice de 30,65%, levando esse debate para construção da proposta que vai ser aprovada na sessão de terça-feira da semana que vem”

Outras pautas foram levadas ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho, como o Nível Superior para os técnicos (NS), reenquadramento dos auxiliares, funcionamento do Fórum de Carreira, adiamento do prazo para implantação da Resolução 296, referente à reestruturação organizacional e de pessoal da Justiça do Trabalho, e correção da Indenização de Transporte para oficiais de justiça.

A poucos meses de deixar o cargo de presidente do tribunal, o ministro disse pretender dar atenção especial aos pontos levantados até o final de sua gestão, em outubro.

A federação também solicitou a equiparação no valor dos auxílios para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) , Conselho da Justiça Federal ( CJF) e também ao Superior Tribunal Militar (STM). Em São Paulo, o Sintrajud protocolou pedidos neste sentido nos tribunais.

“Além de sairmos dessa reunião com um novo valor de auxílio-saúde, de 546 reais, equiparando na Justiça do Trabalho os valores já aprovados na Justiça Federal, saímos com um compromisso importante do presidente do TST: de inclusão na proposta orçamentária de valores do auxílio-alimentação de R$ 1.293,06, como já havia sido sinalizado anteriormente, e do auxílio-creche de R$ 951,84”, informa Fabiano.

“Essas sinalizações são importantes, lembrando que esse auxílio tem sido construído por meio de portarias conjuntas e expressa o limite da autorização que foi incluída na LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias}, no sentido de podermos reajustar a partir da última revisão do auxílio, que ocorreu em junho de 2018”, observa o dirigente sindical.

Semana do ‘Apagão’ 

A agenda no TST foi uma das últimas de uma semana de protestos no Judiciário Federal  (‘Apagão’), em São Paulo e Brasília, visitas a parlamentares, audiências, reuniões e de muitas atividades conjuntas com outros setores do funcionalismo, no âmbito do Fosasefe, o fórum nacional dos servidores federais.  

“Estamos cumprindo agendas intensas nesse momento da discussão orçamentária, tentando garantir o máximo de avanços possíveis para nossa categoria, tanto de forma imediata quanto para proposta orçamentária de 2023”, finaliza Fabiano, reafirmando a importância do engajamento e participação do conjunto da categoria nestas mobilizações.

Representantes da Fenajufe e o presidente do TST posam para foto oficial da reunião
foto: Fenajufe

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