Dia Mundial da Saúde: Poucas razões além da existência do SUS e da luta em sua defesa a comemorar

Neste Dia Mundial da Saúde (7 de abril) há pouco a comemorar, além de celebrar os servidores e servidoras públicos e profissionais da área em todo o mundo que foram fundamentais para o planeta sobreviver à pandemia de Covid-19. Mesmo contra o negacionismo de governos, desinvestimentos e as desigualdades do sistema capitalista.

Passados cinco anos da decretação da emergência sanitária, o custo social decorrente da proliferação do vírus Sars-Cov-2 ainda é imenso, com milhões de mortes e sequelados/as evitáveis não fosse a ganância da indústria farmacêutica que fez de tudo para impedir a quebra de patentes das vacinas, adiando sua aplicação, e a leniência dos governos e falta de garantias orçamentárias necessárias.

No Brasil, de acordo com o Ministério da Previdência Social, os afastamentos somente por razões de saúde mental cresceram quase 400% entre 2020 e 2024 (de 91.607 no começo da emergência em saúde para 472.328 no ano passado). Os dados fora obtidos e divulgados originalmente pelo Portal G1 (leia aqui).

A pandemia também elevou a precarização do trabalho, com a explosão do trabalho para serviços por aplicativos. E até mesmo na área da saúde a realidade de violações de direitos, insegurança jurídica e vulnerabilidade salarial cresceu. De acordo com o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), em estudo divulgado no início deste ano pela Fundação Oswaldo Cruz, entre abril de 2020 e janeiro de 2022, foram registrados 833 óbitos diretamente causado pela síndrome respiratória. Até hoje são sentidos impactos nas escalas de plantões, salários, horário de alimentação e descanso, apoio psicológico e financeiro a esse exército de trabalhadores/es de maioria negra (pretos/as ou pardos/as). Saiba mais aqui.

O arcabouço fiscal também segue estrangulando a saúde e o Sistema Único de Saúde (SUS). A retomada do piso federal em saúde regido pelo artigo 198 da Constituição Federal, na prática, não se efetivou. Mesmo após a perda de R$ 20 bilhões do orçamento federal para a área somente em 2019, em decorrência da Emenda Constituição 95/2016 (do ‘teto de gastos’). É o Conselho Nacional de Saúde que denuncia a situação e aponta que essa realidade tem impactos desastrosos e comprometem o funcionamento Sistema (Confira aqui).

A Atenção Básica à Saúde é uma das áreas que mais vem sofrendo, desde a edição da Portaria 2.436, de 21/09/2017, que reduziu as equipes de saúde da família. Além de outras normativas correlatas que diminuíram o financiamento, incentivando a atuação privada no setor, por meio das chamadas Organizações Sociais (empresas que recebem a concessão da gestão de unidades de saúde por determinados períodos).

Para piorar a situação, quando se esperava um respiro com o fim da Desvinculação de Receitas da União (DRU) – previsto para 31 de dezembro de 2024 -, o Pacote Corte de Gastos encaminhado pelo governo Lula/Alckmin ao Congresso Nacional fez aprovar a Proposta de Emenda Constitucional 54/2024, prorrogando a DRU até 2032. O mecanismo criado no governo Fernando Henrique Cardoso retira anualmente 30% dos gastos obrigatórios em saúde, desviando esses recursos para outras prioridades governamentais, como a remuneração da dívida pública.

No Poder Judiciário da União, o TRE-SP continua usando o argumento da disponibilidade orçamentária para negar a contratação do plano de saúde. O TRT-2 mantém a desigualdade na distribuição da verba de custeio do auxílio-saúde para juízes e servidores e a redução do valor pago aos trabalhadores pelo Tribunal a partir de janeiro de 2024. E em todos os tribunais segue suspensa a aplicação da Resolução 500/2023 do Conselho Nacional de Justiça, que assegura o acréscimo de 50% do valor do benefício para usuários maiores de 50 anos de idade, com doenças graves ou deficiências.

Apesar da dura realidade, o SUS sobrevive como o melhor sistema de saúde do planeta, e o único que assegura atendimento de nível básico e de alta complexidade gratuito. Por isso, neste 7 de abril, a diretoria do Sintrajud celebra a luta em defesa da saúde pública, gratuita e de qualidade.

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