Dia dos Oficiais: Sintrajud denuncia violências, exige medidas e saúda colegas que vão tomar posse na JF após mobilização

Comemoração do Dia dos Oficiais em 5 de setembro é parte da tradição do segmento, que tem também um dia oficial previsto em lei e uma efeméride internacional.

Em meio a uma onda de ataques a direitos e à intensificação das violências e agressões aos servidores que levam o Judiciário até a população, a diretoria do Sintrajud parabeniza os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais pelo seu dia e reitera o posicionamento de cobrar às administrações políticas efetivas de valorização e preservação da integridade desses colegas. Reafirmar e defesa do segmento quando o Estado volta suas baterias para desmoralizar e extinguir a Justiça Trabalhista – expondo os colegas a serem vítimas da polarização social no cumprimento das diligências – é um dever que o Sindicato cumpre com orgulho.

O Sindicato segue cobrando maior publicidade institucional à possibilidade de registro das violências sofridas no exercício da função, a criação de um banco de dados sobre os casos de violência contra oficiais a partir da Informação de Acidente em Serviço (IAS) e mapeamento das áreas de risco, para balizar o desenvolvimento de uma política institucional de prevenção e atenção aos servidores.

Defender os colegas da Justiça Federal – que vêm enfrentando o aumento da sobrecarga de trabalho com o esvaziamento do quadro de servidores pelas aposentadorias, falta de concursos e adoecimentos – é uma tarefa que a direção do Sintrajud considera essencial. E hoje felicitamos o segmento por termos conseguido, juntos, homologar o aproveitamento de 15 (quinze) oficiais aprovados no último concurso do TRT-2, e ainda não convocados, para ingresso no quadro da Seção Judiciária do Estado de São Paulo. A medida foi resultado da atuação conjunta dos colegas oficiais de justiça da JF e o Sindicato, que demandou a administração do TRF e dialogou sobre a necessidade com a gestão do TRT, visando uma resposta emergencial ao déficit de pessoal na área e ao fato de que o último concurso com vagas para o segmento expirou em 2018. Parabéns em particular aos colegas que vão tomar posse.

Parabenizamos a todas e todos os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais no Estado de São Paulo e reiteramos os esforços para que sejam efetivadas novas nomeações na Justiça Federal e na Justiça do Trabalho, a defesa do reajuste da indenização de transporte e da garantia à segurança dos colegas na execução de mandados e na fiscalização do cumprimento de pena, a correção das distorções geradas pelo Ato GP TRT 5/2017 e o Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Efemérides

Tradicionalmente os oficiais comemoram o dia do segmento no 5 de setembro, mas em 2015 a Lei 13.157 inseriu no calendário oficial o 25 de março como Dia Nacional do Oficial de Justiça. Além disso, em 13 de junho comemora-se o Dia Internacional dos Oficiais.

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