Dia dos Aposentados marca centenário da Previdência Social no Brasil

Comemorado nesta terça-feira, 24 de janeiro, o Dia Nacional dos Aposentados deste ano marca também o centenário da Previdência Social no Brasil.

Em 24 de janeiro de 1923, a Lei Eloy Chaves criou a Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Ferroviários, considerada a origem da Previdência Social brasileira. Em 1981, por proposta do deputado Benedito Marcílio (MDB), a data foi instituída como Dia Nacional dos Aposentados.

É também neste ano que entra em vigor a idade mínima de 62 anos para a aposentadoria das mulheres que se aposentam por idade. A reforma da Previdência do governo Bolsonaro, promulgada em novembro de 2019, estabeleceu a elevação gradual da idade mínima de aposentadoria das mulheres de 60 para 62 anos.

A idade exigida subiu para 61 anos em 2021, 61 anos e meio em 2022 e agora chegou ao valor definido na reforma, encerrando o período de transição. Para os homens, a idade mínima permanece em 65 anos. O tempo de contribuição é de pelo menos 15 anos, tanto para homens como para mulheres.

Essa é uma das mudanças trazidas pelas reformas da Previdência que, ao longo de sucessivos governos, representaram ataques aos direitos de aposentados, aposentadas e pensionistas. Outro exemplo é a injusta contribuição previdenciária dos servidores inativos. Ao parabenizar os aposentados e aposentadas pelo seu dia, o Sintrajud lembra que segue atuando com outras entidades dos trabalhadores para reverter esses ataques, recuperar o poder de compra das aposentadorias e pensões e defender a Previdência Social pública.

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