Dia da visibilidade Trans reforça a luta por garantias sociais e pelo fim da violência


29/01/2025 - Giselle Pereira
Brasil ostenta a vergonhosa posição de país que mais mata transexuais no mundo; a data visa promover a diversidade, combater a transfobia e avançar na conquista de direitos.

No dia em que se comemora os 21 anos de história de luta do movimento Trans no Brasil, em 29 de janeiro, Dia Nacional da Visibilidade Trans, o grupo que já conquistou o uso do nome social em repartições e órgãos públicos federais (Decreto 8.727/16), continua denunciando os altos índices de violência contra as diversidades sexuais e de gênero. Colocar as pessoas trans no centro do debate é um passo para a garantia de respeito, oportunidade, reconhecimento social da diversidade.    

Passadas duas décadas da data histórica, a população trans e travestis continuam sendo impactada pela ausência ou escassez de políticas públicas, de mercado de trabalho e do preconceito na enorme maioria dos espaços sociais e políticos.  

Nesse contexto, há ainda setores conservadores dedicados a afastar o debate de gênero e diversidades das salas de aulas de escolas e universidades. Trata-se de um projeto de manutenção da opressão e exclusão nos marcos do capitalismo. 

O recém-divulgado novo dossiê da Rede Trans Brasil informa que 105 pessoas trans foram mortas no país em 2024. Apesar da redução de 14 casos a menos do que foi registrado em 2023 (quando houve 119 vítimas), o país lidera, pelo 16º ano consecutivo, a posição de nação que mais mata pessoas trans no mundo.  

Estas informações integram o documento “Registro Nacional de Mortes de Pessoas Trans no Brasil em 2024: da Expectativa de Morte a um Olhar para a Presença Viva de Estudantes Trans na Educação Básica Brasileira”, que está sendo lançado nesta quarta, 29 de janeiro.  

Segundo o estudo, o perfil majoritário das vítimas é de mulheres trans ou travestis (93,3%), das quais 36,8% tem de 26 a 35 anos (36,8%) e 62,5% são negras. A expectativa de vida dessa parcela da população é de apenas 35 anos, quando a média nacional  de toda população brasileiro é de 76 anos.

O país que lidera o ranking de assassinatos de pessoas trans, não por acaso, também está entre os que mais assassinam jovens negros e mulheres no mundo. A intersecção aponta que as opressões não são fenômenos isolados, mas têm cor e gênero. 

Índices por região

A região que concentrou a maioria das mortes foi o Nordeste, pelo segundo ano consecutivo, com 38% das ocorrências. Já o Sudeste atingiu a marca de 33% dos óbitos, ocupando o segundo lugar. Em números absolutos, São Paulo foi o estado com o maior número de mortes, com o registro de 17 assassinatos, seguido de Minas Gerais, com dez casos, e do Ceará, com nove.

Transfobia

A população trans enfrenta os desafios da violência social para afirmar o gênero no qual se identifica, e é preciso  luta e resistência para se auto afirmar nessa forma de sociedade excludente.  

Em 2023, os estudos publicados pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), no Dossiê de Mortes e Violências contra LGBTIA+, mostrou que no Brasil os ambientes políticos e sociais foram os principais propagadores da LGBTIfobia estrutural. Esses espaços acabam impactando como as pessoas LGBTQIA+ são recebidas, aumentando os riscos de violações de direitos humanos e violência contra esses corpos, suas identidades de gênero, orientações sexuais e expressões de gênero.

Sem conseguir vender a força de trabalho, segundo a Antra, 90% das mulheres trans estão atuando na prostituição. A maioria não tem família para acolhê-las, pois grande parte é expulsa de casa ainda adolescente, o que acarreta problemas de insegurança financeira, falta de moradia adequada e submissão a mais violência.  

Para enfrentar o grave quadro de transfobia que atravessa o Brasil, defende-se a adoção de medidas que perpassem pela criação de políticas públicas – capazes de garantir direitos; proporcionar experiências de identificação por meio de campanhas publicitárias; ampliação das medidas de proteção; e a construção de um diálogo que vise a conscientização efetiva do combate à discriminação.

Mas a efetivação desse conjunto de medidas não basta. É preciso enfrentar o sistema capitalista que se alimenta dessa e de tantas outras opressões, como racismo e machismo.  

Nome social em órgãos públicos federais

A regulamentação do uso do nome social é uma grande conquista no combate à discriminação e na promoção de políticas de inclusão e visibilidade. Nos órgãos federais, a ação só foi possível com o Decreto 8.727/2016, que determinou que pessoas travestis e transexuais sejam tratadas pelo nome social.  

Outra conquista foi a Resolução 270/2018 do CNJ, que também garante o uso do nome social pelas pessoas trans, travestis e transexuais usuárias dos serviços judiciários, membros, servidores, estagiários e trabalhadores terceirizados dos tribunais brasileiros.

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