Dia 8/2: todos à assembleia estadual contra a redução de salários

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A  partir  de março, quando terá início o desconto  nos holerites das novas alíquotas do PSSS, começam a pesar no bolso  os efeitos da ‘reforma’ da Previdência do governo Jair Bolsonaro. O funcionalismo  é o principal alvo do Planalto, do Congresso Nacional e da cúpula do Judiciário,  que pretendem jogar a conta da crise econômica, dos juros e serviços da dívida pública  sobre as costas de quem trabalha.

Esse  é o objetivo  do plano ‘Mais  Brasil’ (pacote composto  pelas emendas constitucionais 186, 187 e 188 e a medida provisória 905), enviado ao Senado  em novembro passado. Se forem aprovadas as PECs, os salários poderão ser reduzidos mais ainda,  por ato normativo do do STF, em até 25%, além do confisco previdenciário. Concursos, progressões e promoções na carreira também poderão  ser suspensos de ofício. O governo ainda ameaça enviar à Câmara, na semana que vem, a ‘reforma’ administrativa para extinguir a estabilidade. E o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM/RJ), promete acelerar a tramitação dos ataques. Sem  mobilização, todas as conquistas serão retiradas.

Por tudo isso, o Sintrajud está engajado na construção do Dia Nacional de Paralisações, Atos e Mobilizações convocados por todas as centrais sindicais, a Fenajufe e o Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Federais (Fonasefe) – dia 18 de março. E para organizar a participação da categoria, é fundamental a presença na assembleia deste sábado, às 14h,  no auditório do Sindicato (rua Antônio de Godói, 88, 15º andar, Centro).

Antes da assembleia, às 9 horas, o auditório do Sintrajud receberá diversas categorias do funcionalismo público federal, estadual e municipal. O Fórum dos Trabalhadores do Setor Público no Estado de São Paulo – que reúne 14 entidades sindicais – realizará uma plenária para unificar a construção das ações no dia 18 de março.

Ações judiciais contra a ‘reforma’ da Previdência

Na assembleia também será pautada a iniciativa do Sindicato, que ingressou no Supremo Tribunal Federal com pedido de participação como amicus curiae em quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) contra as novas alíquotas, a possibilidade de cassação de aposentadorias já concedidas, as novas regras de transição e outros ataques da “Nova previdência” de Bolsonaro.

Outras ações também serão movidas pelo próprio Sindicato, e suas demandas serão deliberadas pelos trabalhadores.

Ampliada da Fenajufe

Outra deliberação da assembleia será a delegação de São Paulo à Reunião Ampliada da federação nacional da categoria (Fenajufe), que acontece dia 7 de março, em Brasília.O Sintrajud pode eleger até 10 delegados e delegadas para representar o estado e defender as deliberações da assembleia na atividade, que reúne a diretoria da Fenajufe e representações da base. A ‘Ampliada’ discutirá a conjuntura, a mobilização nos estados, as estratégias e o calendário de lutas para barrar as ‘reformas’ impostas pelo governo.

Critérios de participação no 9º Congresso do Sintrajud

A assembleia também aprovará os critérios de participação no 9º Congresso Estadual do Sindicato, que acontece de 26 a 29 de março, em São Paulo, conforme o edital publicado em 25 de janeiro.

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