Vitória: DG do TRE-SP decidiu pelo arquivamento da sindicância investigativa contra diretora sindical Raquel Morel


02/02/2023 - Niara
Decisão pelo arquivamento foi resultado da mobilização no combate ao assédio.

Foto: Gero Rodrigues

O Diretor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) decidiu pelo arquivamento da sindicância investigativa em face da diretora do Sintrajud, Raquel Morel Gonzaga, que alegava que a servidora teria se recusado a trabalhar presencialmente no dia 12 de janeiro de 2022, durante surto da variante ômicron.

 

A sindicância investigativa foi considerada pelo Sindicato como perseguição política à dirigente.

 

No documento consta que “de fato, conforme demonstrado na instrução do procedimento pela Comissão de Sindicância Investigativa, não restou caracterizada infração funcional por parte da servidora Raquel Morel Gonzaga (…). Além disso, não restou demonstrado nos autos a ocorrência de prejuízo relevante aos trabalhos daquela seção e, consequentemente, ao Tribunal, o que denota a insignificância do fato”.

 

Raquel avalia que a decisão pelo arquivamento representa uma grande vitória da mobilização da categoria. Os trabalhadores do TRE, em assembleia setorial, aprovaram total apoio à servidora e repúdio à perseguição e à atitude antissindical do tribunal.

 

“É um fruto da luta que nós viemos tocando defendendo uma política de combate ao assédio. Em todos os tribunais fizemos atos contra perseguição às diretoras sindicais, atitudes antissindicais, com atividades, mobilizações, e, inclusive, assembleia contra o assédio coletivo na seção do TRE, em 2021”, afirma Raquel.

 

“Que essa campanha sirva para que as trabalhadoras e trabalhadores possam denunciar situações de assédio que acontecem nos locais de trabalho. A luta é mais efetiva com a organização sindical. Nossa campanha contra o assédio é permanente, temos uma vitória com o arquivamento da sindicância contra uma diretora sindical. Nossa batalha de enfrentamento ao assédio vai continuar”, finaliza.

 

Relembre o caso

 

No ano de 2021, a chefia responsável no TRE “convidou” quatro servidores da sede do Tribunal a saírem da seção de Redes e Servidores, incluindo Raquel Morel. Houve resistência dos servidores; dois servidores precisaram tirar licença médica após a tentativa de relotação arbitrária. A justificativa dada era que as pessoas não estavam ‘alinhadas à seção’ a cargo de Fabio Elizeu, que, em fevereiro de 2022, deixou a função e a referida seção.

 

Raquel verbalizou o desinteresse na relotação; mesmo assim, recebeu a solicitação de preenchimento de formulário de perfil profissional para futura relotação. Tal prática contraria o Estatuto dos Servidores e pode ser tipificada como assédio moral institucional, o que foi denunciado à época.

 

A situação no TRE se deu no período em que a servidora do Tribunal Regional Federal (TRF-3), Beatriz Massariol, foi demitida pela desembargadora Marisa Santos, em confronto com o parecer da comissão processante que analisou o caso. Beatriz estava adoecida por situações diretamente relacionadas a assédio moral. O Sintrajud segue atuando junto à categoria pela reintegração da servidora e aguarda o julgamento do recurso no plenário virtual do Conselho Nacional de Justiça da 3ª Região.

 

Ao mesmo tempo, na mídia repercutia o grave escândalo das acusações de assédio sexual contra o juiz trabalhista Marcos Scalércio, do TRT-2. Representantes do Sintrajud e seu Coletivo de Mulheres – Mara Helena dos Reis, do Sindicato das Advogadas e Advogados do Estado de São Paulo e da Comissão da Mulher Advogada, e do Movimento Me Too Brasil se reuniram com a desembargadora Rosana Buono, ouvidora do TRT-2, e entregaram dezenas de denúncias de assédio sexual e moral, e até de estupro, recebidas contra o juiz.

 

A direção do Sintrajud tem o combate a todo tipo de assédio, perseguição política e discriminações como política permanente, e estava em ampla mobilização contra o assédio.

 

Raquel foi uma das figuras importantes dessa luta. Reconhecida por seu desempenho profissional e elogiada pela chefia anterior, ela é uma das representantes da categoria na Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no TRE – instalada em 2021 atendendo à resolução do Conselho Nacional de Justiça. Ela defendia uma política da administração que permitisse melhor funcionamento da comissão, reivindicando políticas efetivas.

 

A soma destes episódios e ainda a extemporaneidade da abertura caracterizaram, para a direção do Sintrajud, que tal sindicância investigativa tratava-se de perseguição política à dirigente.

 

Não ao assédio! Denuncie

 

Trabalhadoras e trabalhadores assediados devem entrar em contato com o Sindicato. O Sintrajud oferece assistência aos sindicalizados nos processos administrativos e judiciais e disponibiliza um canal de atendimento, sigiloso, sempre aberto para receber denúncias e reclamações dos servidores. O Sindicato garante a preservação do sigilo de todos os denunciantes e já obteve diversas decisões favoráveis aos servidores.

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