Dezenas de entidades de servidores reforçam convocação do ato na posse de Dias Toffoli

Dezenas de entidades sindicais nacionais e estaduais que participam dos dois fóruns dos servidores públicos federais (Fonasefe e Fonacate) reafirmaram, no seminário ocorrido em Brasília na última semana de agosto, a participação na construção e na realização do ato marcado para 13 de setembro, na capital federal.

A manifestação do funcionalismo em defesa da data-base, pela revisão salarial e pela revogação da Emenda Constitucional 95 acontecerá em frente ao Supremo Tribunal Federal, na data em que o ministro Dias Toffoli assume a Presidência da mais alta corte do país.

Ao longo do seminário, do qual participaram representantes de vários sindicatos do Poder Judiciário Federal e do MPU, foi destacado o quanto a unidade e a mobilização do funcionalismo, em aliança com outros setores da sociedade, é importante nesse momento.

Essa constatação, aliás, já havia sido feita, por consenso, na XXII Plenária da Fenajufe, em Salvador, quando se aprovou consensualmente convocar e ajudar a organizar esse primeiro protesto conjunto do segundo semestre.

Contramão

Nesse contexto, muitos servidores veem com estranheza a decisão da direção do sindicato do setor no Distrito Federal (Sindjus-DF) de lançar uma consulta na internet, não debatida com a categoria, para decidir se participa ou não do ato construído conjuntamente e por consenso pela federação nacional e outras entidades.

A medida isolada foi recebida por muita gente como reconhecimento público da direção deste sindicato de que ela teme desagradar a cúpula da administração do PJU. Isso, justamente no momento em que essa mesma cúpula ignora os apelos à negociação e decide encaminhar proposta de orçamento que prevê aumento de 16% para magistrados e reajuste zero para os servidores – já que a parcela prevista para janeiro de 2019 refere-se a perdas anteriores a 2016.

MP e terceirização

O protesto unificado do funcionalismo, que já estava previamente marcado, ganha mais importância diante das decisões do governo e do STF que afetam diretamente os serviços públicos e os servidores.

Acordo selado entre o impopular presidente Michel Temer e o futuro chefe do Supremo manteve o reajuste restrito a magistrados e procuradores de 16,30% na previsão orçamentária enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional.

Menos de 72 horas após esse acordo, o Ministério do Planejamento anunciou que o pagamento de parcelas de reajustes de dezenas de categorias do Executivo, previstas em lei e em acordos de greve acertados em 2015 e 2016, seria suspenso. A medida provisória, já publicada, não atinge os servidores do PJU e MPU, mas expõe para quem quiser ver que a política é ‘reajuste zero’ para todo o funcionalismo federal civil nos próximos anos. “É inaceitável que esse governo tome uma medida dessas, vamos ter que nos organizar para reverter isso”, disse auditor fiscal Floriano Martins de Sá Neto, presidente da Anfip, a associação nacional dos auditores fiscais da Receita Federal, que também reafirmou a defesa da unidade e de construção dessa e de outras manifestações conjuntas.

Pouco antes da decisão do governo, os ministros do Supremo Tribunal Federal julgaram por 7 a 4 que a terceirização irrestrita de todos os setores de uma empresa ou administração pública é legal. Com repercussão geral, a decisão ajuda a pavimentar o caminho da terceirização dos serviços públicos inclusive na atividade-fim. “O ato do dia 13 de setembro deve ser o primeiro de uma série de outras iniciativas para enfrentar as contrarreformas e essas medidas”, disse a professora Eblin Farage, presidente do Sindicato Nacional dos Docentes (Andes-SN).

Incêndio

Fechou aquela semana o incêndio do Museu Histórico Nacional, no Rio de Janeiro, que expôs de modo trágico no que pode dar a política de ‘ajuste fiscal’, já adotada há anos, associada à Emenda Constitucional 95.

Segundo profissionais do museu, o incêndio poderia ter sido evitado caso os recursos para um projeto de proteção orçado em R$ 2,5 milhões tivessem sido liberados. O valor corresponde, segundo dados da Auditoria Cidadã da Dívida, a pouco mais de ‘um minuto’ do que a União gasta com juros das dívidas públicas. Com o protesto conjunto no dia 13, os servidores buscam tecer a unidade necessária para enfrentar essa política de ‘ajuste’ e evitar novas ‘tragédias’.

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