Descriminalização do aborto é tema de seminário no Sintrajud

No último sábado (29 de setembro) o Coletivo de Mulheres e a direção do Sintrajud realizaram o seminário sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. Com a presença de especialistas que trouxeram argumentos contrários e favoráveis, o objetivo foi iniciar o debate com o conjunto da categoria para levantar os principais argumentos e aferir a opinião média entre os trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo.

O seminário foi organizado no bojo das discussões em andamento no Supremo Tribunal Federal sobre a ADPF (Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental) 442, que questiona a constitucionalidade dos artigos 124 e 126 do Código Penal. Os dois estabelecem penas de um a quatro anos de prisão para a mulher que interrompe voluntariamente a gravidez ou para quem nela realiza o aborto.

Antes do Seminário, o Sindicato abriu o debate na categoria com publicação de artigos de servidoras e servidores com posicionamento favoráveis e contrários à descriminalização no Jornal do Judiciário e no site. Ao todo foram publicados 12 textos sobre o tema (confira aqui).

“Somos 49% da categoria, temas como estes nos interessam. Por isso, resolvemos trazer as duas posições pra que a gente converse e dialogue, ouvindo os dois lados, para que possamos ouvir e refletir sobre as posições cada um”, afirmou Luciana Carneiro, diretora do Sintrajud e servidora do TRF.

A favor

Os argumentos favoráveis à descriminalização foram apresentados pelo ginecologista e obstetra Jefferson Drezett, professor da Faculdade de Saúde Pública da USP e ex-coordenador do serviço de atenção às vítimas de violência sexual do Hospital Pérola Byington por 24 anos.

A partir de dados da Organização Mundial da Saúde, o médico defendeu que é necessária a descriminalização da prática, pois o aborto é uma realidade no país e no mundo e o tratamento penal apenas infla os procedimentos clandestinos e inseguros que levam à morte de uma mulher a cada dois dias no mundo. Segundo a estimativa da OMS, são realizados entre 600 mil e 800 mil abortos anualmente de forma clandestina no Brasil e, parte das mulheres que passam pelo procedimento de forma insegura, morrem ou ficam com sequelas reprodutivas.

“O que leva uma mulher a realizar um aborto não é se ele é permitido ou proibido, é o quanto ela precisa dele pelas condições que ela tem de planejamento reprodutivo, condições sociais, educação sexual”, disse o obstetra. “As mulheres não fazem aborto porque é bacana, fazem porque lhes é, em algum momento, necessário. Por isso, a pergunta que temos que responder aqui não é se somos a favor ou contra o aborto, e sim se uma mulher que passa por este procedimento deve ser presa”, declarou Drezett.

A servidora aposentada Ana Luiza Figueiredo, diretora do Sintrajud e integrante do Coletivo de Mulheres, concordou com o palestrante que a descriminalização é uma questão de saúde pública e defesa da vida das mulheres. “Não estamos tratando aqui de ser a favor ou contra ao aborto, e sim da vida das mulheres. Isso acontece [aborto], no Brasil e no mundo, e mais ainda no nosso país onde não existem condições dignas para maternidade, pois a realidade atual é que as mulheres não têm emprego, e as crianças não têm creche e nem escola”, ressaltou.

Contra

O posicionamento contrário à descriminalização do procedimento foi apresentado pela advogada Edna Vasconcelos Zilli, da Associação de Juristas Evangélicos (Anajure). A advogada representou a organização na audiência pública que discutiu a ADPF 442 no STF, nos dias 3 e 6 de agosto deste ano.

Para Edna Zilli, há um conflito de competência no debate sobre a ADPF e o Supremo sequer deveria apreciá-la para não incorrer em afronta ao princípio constitucional da separação dos poderes da República, já que a alteração do Código Penal seria competência exclusiva do Poder Legislativo, e não ao Judiciário.

A advogada defende a preservação da vida desde a concepção, ou seja, desde a fecundação do óvulo. “Um embrião atende aos critérios biológicos da espécie humana, o ser humano é uma pessoa desde a sua concepção”, afirma Zili. “Onde há vida humana, há dignidade humana e o direito fundamental à vida, motivo pelo qual ela deve ser respeitada desde a sua concepção. Defender a vida da mulher não deve significar a negação da vida intrauterina, pois o corpo do embrião é distinto do corpo da mulher”, ressaltou.

Para Leda Caiana, servidora do TRT, a solução para diminuir o número de gravidezes indesejadas é o investimento em educação sexual, para que seja preservada a vida desde a fecundação. “Somos contra o aborto por entender o valor da vida, afinal, qual a diferença de uma criança com nove meses e uma com três meses? Não há diferença, depois da concepção, tudo ali é evolução, é estágio de evolução, por isso a solução é investir em educação para mulheres”, destacou a servidora.

Continuidade do debate

O julgamento da ADPF 442 no STF ainda não tem data para acontecer. Por isso, o Sindicato pretende dar prosseguimento ao debate sobre o tema com os servidores e servidoras do Judiciário Federal de São Paulo. Durante o seminário, embora a maioria dos trabalhadores da categoria que se manifestaram tenha se pronunciado a favor da descriminalização do procedimento, o Sindicato e o Coletivo de Mulheres compreendem que é um debate sensível e complexo, que deve ser feito com base no máximo respeito ao princípio do contraditório e abordando os diversos aspectos que suscita.

A íntegra do Seminário está disponível na página do Sintrajud no Facebook e pode ser assistida também abaixo.

https://www.facebook.com/sintrajud/videos/730176600715256/

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