Deputado empresário articula apoio patronal à ‘reforma’ da Previdência na Baixada

Diante da queda de popularidade do presidente Jair Bolsonaro, denúncias de corrupção que continuam aparecendo e do crescimento da rejeição à aprovação da “Nova previdência”, governo e empresariado resolveram apelar também à pressão sobre os deputados federais para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional 6-A/2019. Agora, deputados e setores patronais costuram manifestos em favor da ‘reforma’ previdenciária que vai extinguir o sistema de seguridade social e aposentadoria instituído na Constituição de 1988.

A última ofensiva noticiada na mídia veio de um parlamentar eleito pelo mesma legenda do presidente da República (o Partido Social Liberal) Júnior Bozzella.

Nicolino Bozzella Júnior foi alçado ao mandato de deputado federal na “onda Bolsonaro”, obtendo a sexta maior votação em seu partido. Atualmente é o vice-líder do PSL na Câmara dos Deputados. No primeiro mandato, integra a Comissão Especial responsável por analisar a ‘reforma’ previdenciária.

Ex-vereador em São Vicente, foi superintendente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e candidato a prefeito da cidade da Baixada e a deputado estadual – cargos para os quais não se elegeu.

Entre os maiores doadores de sua campanha está o também empresário Bayard Freitas Umbuzeiro Filho, sócio da Transbrasa, empresa armazenamento alfandegário. Umbuzeiro foi o seguindo maior doador da campanha de Bozzella (R$ 30 mil), perdendo apenas para o próprio candidato, que destinou R$ 225 mil em recursos para autofinanciar sua disputa eleitoral (57,32%) da arrecadação total. Bayard é também presidente da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (ABTRA), entidade que assina o manifesto articulado pelo parlamentar.

A direção do Sintrajud repudia a postura do deputado. Confira a nota abaixo:

Deputado federal Nicolino Júnior Bozzela (PSL/SP): o articulador do empresariado da Baixada Santista pela destruição da Previdência (crédito: Agência Câmara).

REPÚDIO AO DEPUTADO JÚNIOR BOZZELLA

O jornal ‘A Tribuna’ noticiou no último domingo que o deputado federal Júnior Bozzella (PSL/SP) mobilizou assinaturas de representantes entidades empresariais e patronais em favor da ‘reforma’ da Previdência intentada pelo governo Bolsonaro.

Embora nos cause asco que um parlamentar utilize o mandato popular que recebeu nas urnas para retirar direitos dos trabalhadores que foram decisivos para sua eleição, não provoca estranhamento o manifesto. O grande empresariado é o setor com maior interesse em uma ‘reforma’ Previdenciária que visa reduzir os valores recolhidos daqueles que empregam precariamente, pagam mal e superexploram seus trabalhadores.

As grandes empresas são também as maiores sonegadoras da Previdência e responsáveis verdadeira por qualquer desequilíbrio financeiro que possa ser referido (sob o manto de proteção governamental que não cobra as dívidas e nem proíbe sua contratação pela gestão pública).

Como a Safe Port Agência Marítima e Operador Portuário LTDA, que deve R$ 19.494.263,50 também em valores atualizados – de acordo com informações da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Ou o Órgão Gestor da Mão de Obra do Trabalho Portuário do Porto de Santos, associação empresarial privada que acumula R$ 4.791.671,08 em dívidas previdenciárias – também segundo a PGFN. Entre várias outras empresas que recolhem contribuição previdenciária de seus trabalhadores e não a repassam ao INSS, apropriando-se indevidamente de dinheiro suado de trabalhadores. É a esses que interessa uma ‘reforma’ previdenciária que vai facilitar este tipo de prática.

A ‘Nova previdência’ é flagrantemente inconstitucional ao atingir servidores públicos que já se enquadram nos critérios da expectativa de direito e afetar cláusulas pétreas.

A ‘reforma’ ora proposta violenta especialmente às mulheres, que serão obrigadas a trabalhar no mínimo sete anos a mais para se aposentar, trabalhadores rurais que serão excluídos em definitivo do direito à aposentadoria, e as camadas mais pobres da população, que dependem do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Segundo a Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência, que funcionou no Senado entre abril e setembro de 2017, e confirmou ao país que não existe déficit na Previdência Social, à época somavam R$ 450 bilhões as dívidas de empresas privadas ao INSS.

A PEC 6-A/2019 também representa uma afronta ao desenvolvimento local. Muitos são os municípios e pequenos empresários e comerciantes – vários destes vinculados à associação comercial e outras dessas entidades patronais – que também vão perder com a ‘reforma’. Em grande medida as pessoas jurídicas de pequeno e médio porte e mais três mil cidades brasileiras dependem da renda dos benefícios previdenciários.

Por tudo isso, repudiamos a postura do deputado Júnior Bozzella (PSL/SP), que será denunciada a toda a classe trabalhadora na Baixada Santista e lembrada nas próximas eleições.

Diretoria executiva do Sintrajud

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