Demanda histórica: TRE e TRF/JF também reajustam verba para ‘saúde’ em 2022


20/08/2021 - Luciana Araujo
Nos últimos anos, Sindicato tem cobrado das administrações regionais e superiores maior participação dos tribunais no custeio da assistência médica; luta por isonomia nacional e valorização permanente segue.

O Tribunal Superior Eleitoral publicou nesta quarta-feira (18 de agosto) a proposta orçamentária do ramo em todo o país para 2022, aprovada em sessão realizada no dia 10, com previsão de aumento da dotação para a assistência à saúde de servidores. Em sessão virtual, o Conselho da Justiça Federal também aprovou no dia 6 a proposta orçamentária para o ano que vem com majoração do valor per capita para custeio da assistência médica e odontológica, para toda a JF.

A diretoria do Sintrajud vem pautando o tema com as administrações locais e superiores nos últimos anos, e considera uma vitória da categoria que as administrações tenham finalmente reconhecido a urgência da demanda. Especialmente em meio ao cenário de estrangulamento orçamentário imposto com as emendas do teto de gastos e outras medidas de arrocho aplicadas pelo governo.

O Sindicato pautou o assunto em requerimentos e em audiências com as direções do TRF, do TRT e do TRE, e com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Nos últimos anos, o Sindicato também visitou os Conselhos e tribunais superiores em Brasília defendendo a necessidade e a viabilidade de mais verbas para a saúde.

Conforme a proposta aprovada pelo CJF, na Justiça Federal o valor médio mensal per capita passa de R$ 215,00 para R$ 312,40 a partir de janeiro, correspondendo ao IPCA de 45,30% acumulado desde 2015. Na Justiça Eleitoral, a participação média mensal será reajustada de R$ 249,40 para R$ 401,81 – em maio de 2020 já havia ocorrido um reajuste de 16% sobre os valores que estavam congelados também há cinco anos.

O TST também aprovou no início do mês, como o Sintrajud noticiou, o reajuste do valor médio per capita do orçamento da assistência médica e odontológica para toda a Justiça do Trabalho, de R$ 215,00 para R$ 402,03 (86,99% conforme o índice de reajuste utilizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS).

A Justiça Militar pratica atualmente o valor mensal per capita de R$ 285,90, e o Sindicato busca a confirmação dos valores programados para o próximo ano.

O Sindicato está pedindo suplementação orçamentária aos tribunais ainda para este ano, e seguirá acompanhando o processo de aprovação do Orçamento da União pelo Congresso Nacional, até que esses valores sejam convertidos em lei e efetivamente implementados.

Também permanece o questionamento sobre as diferenças de percentuais e falta de isonomia com os valores pagos pelos tribunais superiores. No STJ, por exemplo, atualmente o valor de referência é de R$ 449,00 e no TSE alcança R$ 414,91.

“Ao nosso ver, é injustificável a discrepância de tratamento que ainda vigora, e defendemos que se avance para uma plena uniformização a partir do maior valor praticado no Judiciário, e a correção permanente acompanhando os custos crescentes da assistência médica”, ressalta Tarcisio Ferreira, dirigente do Sindicato e servidor do TRT.

Esses valores não representam necessariamente as quantias unitárias do benefício para cada servidor ou servidora, mas sim a base de cálculo para a elaboração dos orçamentos, correspondente a um valor médio per capita multiplicado pelo número de beneficiários (servidores e seus dependentes) em cada órgão. No entanto, permitirão uma elevação dos valores individuais dos subsídios ou auxílios custeados pelos tribunais no próximo exercício.

Planos de saúde

O Sindicato acompanha ainda o recente processo licitatório homologado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região para contratação do novo plano de saúde, que se encontra na fase de elaboração do contrato. A defesa da manutenção do padrão de qualidade e de que não haja aumento dos valores repassados aos servidores vem sendo reiterada à Diretoria do Foro e à presidência do TRF.

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