Delegação do Sintrajud parte nesta quinta (23) para a 24ª Plenária da Fenajufe, em Natal (RN)

Está chegando a hora da aguardada 24ª Plenária Nacional da Fenajufe. A delegação do Sintrajud se prepara para ir a Natal, capital do Rio Grande do Norte, nesta quinta, 23 de maio, levando 11 delegadas(os) e seis observadoras e observadores eleitos na última assembleia geral da categoria convocada pelo Sindicato, em 27 de abril, e pretende assim fortalecer a luta pela reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS).

O evento nacional terá entre seus desafios construir uma luta que una a categoria para exigir a aprovação do projeto de reestruturação da carreira, dos cargos e salários. O Sindicato quer unificar a luta pelo PCCS, por mais verbas para a saúde, democratização do orçamento entre magistratura e servidores, e contra o arcabouço fiscal do governo, em defesa dos serviços públicos.

A chapa Unidade e Luta pelo PCCS, que fez maioria na assembleia, elegeu seis delegados. São eles: Anna Karenina (JF), Tarcisio Ferreira (TRT-2), Cleber Borges (TRF-3), Camila Oliveira (TRT-2), Ester Nogueira (JF) e Raquel Morel (TRE-SP). Os dois observadores da chapa são Isabella Leal e Henrique Sales Costa, ambos do TRT-2. O delegado indicado pela diretoria do Sindicato é o diretor do Sintrajud Maurício Rezzani, do TRE-SP.

A chapa A Hora é Agora elegeu 4 delegadas(os) e três observadoras, que são: Luciana Maria de Souza (JF), Eveline Davi (TRE-SP), Reginaldo Ferreira de Brito (TRT-2) e Rosely Nascimento (JF); e Vanessa Cardoso Falcão (TRE), Adriana Graciano (TRT-2) e Izilda Ferreira (JF), respectivamente. A chapa Democracia e Luta elegeu Marli Perim como delegada e Maria Helena Garcia Leal, observadora.

PCCS Já!

A Diretoria Executiva do Sindicato vem reforçando a importância de aprovar a tabela salarial que consta no anteprojeto consolidado pela Fenajufe e entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – tabela que o Sintrajud construiu junto a outros sindicatos na última plenária da Fenajufe, que ocorreu em novembro de 2023, em Belém do Pará. Aprová-la, alerta o Sindicato, irá requerer unidade dos servidores do PJU e parceria com outras categorias do funcionalismo. Defende também que será necessária unidade entre técnicos e analistas, com um basta aos que tentam fomentar a divisão e acabam fragilizando a luta do conjunto dos servidores do PJU em suas demandas.

Principais Resoluções à 24ª Plenária

As principais propostas de resoluções da delegação de São Paulo à Plenária da Fenajufe dão conta de temas como conjuntura, análises da efetividade das políticas de enfrentamento às opressões no âmbito do PJU e MPU, as estratégias de disputa pelo orçamento para aprovação do projeto de reestruturação da carreira judiciária, o uso da inteligência artificial e seus impactos nas relações de trabalho, moções e o plano de lutas a ser aprovado pela categoria neste encontro nacional para garantir o novo PCCS.

Uma destas resoluções já aponta a construção de um calendário de lutas ainda no primeiro semestre de 2024, reforçando a defesa da tabela salarial que consta no anteprojeto (garantindo a sobreposição), aprovada na última Plenária, em Belém, assegurando a manutenção de todos os direitos da categoria, dentre outros.

>Leia aqui as proposições à 24ª Plenária da Fenajufe<

Tramitação

Após o protocolo da minuta com o anteprojeto pela Fenajufe, em dezembro de 2023, o anteprojeto precisa ser aceito pelo STF e encaminhado como projeto de lei do Poder ao Congresso Nacional. No Legislativo, o projeto tramita nas comissões de Administração e Serviço Público (CASP), Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ), sem exigência de passar pelo plenário, a não ser que 52 deputados solicitem.

Se aprovado nas três comissões da Câmara, e não houver requerimento de análise em plenário, o texto segue para o Senado Federal. Lá, deverá ser analisado pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJE) e a de Assuntos Econômicos (CAE). Se for aprovado sem alteração, vai à sanção presidencial. Se for alterado no Senado, o texto volta para a Câmara e, depois de votado no Plenário, segue para sanção.

A força da mobilização que a categoria de trabalhadoras e trabalhadores do Judiciário Federal aplicará será determinante na velocidade em que o processo acima relatado se concretizará, garantindo a reestruturação da carreira judiciária. Por isso, a importância da unidade para lutar pelo PCCS, reforça a diretora Camila Oliveira (TRT-2). Foi com muita mobilização há 28 anos, e tendo o recém-unificado Sintrajud como linha de frente, que o primeiro PCS foi conquistado em 1996, quando o PJU ainda não tinha carreira ou plano de cargos (Lei 9.241, criando as carreiras dos servidores do PJU). Com luta, os servidores também arrancaram as leis 10.745/2002 (PCS-2), 11.416/2006 (PCS-3), 13.317/2016 e 14.523/2023.

Programação da 24ª Plenária da Fenajufe

23/05/2024
16h às 19h – Credenciamento
17h – Abertura da XXIV Plenária Nacional da Fenajufe
18h – Apresentação cultural
18h30 – Conjuntura
19h50min – Debate (10 intervenções com paridade de gênero)
20h20 – Considerações finais dos/as palestrantes
20h40 – Encerramento do dia e jantar

24/05/2024
8h – Reabertura do credenciamento
9h – Regimento Interno
9h30 – Informes da Coordenação Geral
10h – Análise da efetividade das políticas de enfrentamento às opressões no PJU e MPU (mulher, LGBTQIA+, pretos e pretas e PCD)
11h20 – Debate (10 intervenções com paridade de gênero)
11h40 – Considerações finais dos/as palestrantes
12h – Almoço
14h – Trabalhadoras e trabalhadores do PJU e MPU como o centro da democratização do Poder Judiciário: estratégias na disputa pelo orçamento para aprovação do projeto de restruturação da carreira protocolado no STF e PGR.
– Plano de lutas
15h50 – Lanche
16h15 – Debate (20 intervenções com paridade de gênero)
17h30 – Considerações finais dos/as palestrantes
18h30 – Encerramento
20h – Confraternização

25/05/2024
8h30 – Início do credenciamento
9h – Inteligência Artificial (IA): o impacto nas novas relações de trabalho e na carreira e – Saúde das trabalhadoras e trabalhadores do PJU e MPU e o impacto da virtualização na qualidade de vida no trabalho – direito à desconexão / saúde mental /assédios
11h – Debate (10 intervenções com paridade de gênero)
11h30 – Considerações finais dos/as palestrantes
12h – Encerramento total do credenciamento e intervalo para o almoço
14h30 – Comunicado do total de participantes da plenária com destruição da sobra de crachás e Plenária Final (1. Conjuntura; 2. Análise da efetividade das políticas de enfrentamento às opressões no PJU e MPU; 3. Trabalhadoras e trabalhadores do PJU e MPU como o centro da democratização do Poder Judiciário: estratégias na disputa pelo orçamento para aprovação do projeto de restruturação da carreira protocolado no STF e PGR; 4. Inteligência Artificial (IA):o impacto nas novas relações de trabalho e na carreira; 5. Saúde das trabalhadoras e trabalhadores do PJU e MPU e o impacto da virtualização na qualidade de vida no trabalho – direito à desconexão / saúde mental / assédios; 6. Plano de lutas; 7. moções)
16h – Lanche
16h30 – Plenária final (continuação)
19h30min – jantar e encerramentos dos trabalhos do dia

26/05/2024
9h – Questões Administrativas (Prestação de contas período de outubro de 2023 a abril de 2024)
12h – Encerramento da XXIV Plenária Nacional da Fenajufe

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