Defesa da unidade e repúdio à fragmentação é decisão histórica dos servidores do PJU

Em momentos como esse, quando os governos intensificam os ataques aos direitos trabalhistas, previdenciários e sociais, mais necessário se faz a unidade dos trabalhadores. Essa é uma avaliação história dos movimentos sindicais e que foi reafirmada no último Congresso da Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU).

No entanto, há setores sindicais no Judiciário Federal e no Ministério Público da União que vêm trabalhando para dividir a categoria, em meio a batalhas decisivas para o futuro dos trabalhadores. As “reformas” da Previdência e do Trabalho, associadas à Emenda 95 (que congela o orçamento da União), podem levar aos maiores retrocessos sociais e trabalhistas da história do país, ao ponto de a própria existência da Justiça do Trabalho estar sendo questionada por setores conservadores.

Esse movimento divisionista está em evidência, agora, na criação em alguns estados das entidades sindicais exclusivas dos oficiais de justiça, que já se organizam nos sindicatos de todos os trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU. Mas ao que parece, há setores que atuam nas entidades sindicais hoje existentes e unificadas que na prática trabalham para essa divisão.

Observou-se isso na reunião ampliada da Fenajufe, em fevereiro, quando alguns setores tentaram pautar a questão e desviar o foco do objetivo da atividade: organizar as mobilizações contra as “reformas” de Temer.

Mais recentemente, no dia 17 de março, o assunto foi objeto de pauta de assembleia convocada pela direção majoritária do sindicato do Distrito Federal (Sindjus-DF), onde um sindicato paralelo foi criado e obteve a carta sindical sem que isso fosse questionado pelo Sindjus-DF no Ministério do Trabalho. Servidores que defendem a unidade criticaram os procedimentos adotados pelo setor majoritário na direção do sindicato, que vem se aliando a ex-dirigentes da entidade ligados à CUT e derrotados na eleição passada para impor as suas posições.

Segundo esses servidores, a direção majoritária do sindicato aprovou a exclusão dos oficiais de justiça da base abrangida pelo Sindjus-DF – mesmo com a assembleia, afirmam, não atendendo o critério estatutário que exige 1% dos associados para promover mudanças no estatuto. Há denúncias, ainda, de cerceamento do debate e de falas de quem defendia que tal decisão não fosse definida ali, mas transferida para uma futura assembleia após o desfecho da ação judicial que teria sido movida pelo Sindjus-DF contra a criação da entidade paralela. Também se chegou a propor o fim dos direitos políticos e sociais dos oficiais filiados ao sindicato, mas essa proposta não foi mantida.

A defesa da unidade e a rejeição aos movimentos que tentam dividir os trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU é uma decisão história dos congressos e fóruns deliberativos do movimentos sindical do setor que segue sendo reafirmada pela categoria. A fragmentação – alertam as resoluções já aprovadas – só fragilizam o conjunto dos servidores, abrem espaço para mais ataques das administrações e dos governos e semeiam derrotas futuras.

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