Defesa da Justiça Trabalhista e luta por direitos marcou 2017

Em um cenário de ataques e retirada dos direitos trabalhistas, os servidores do TRT-2 demonstraram que a luta e organização dos trabalhadores pode garantir vitórias.

A organização da categoria conquistou a manutenção da regionalização dos fóruns da capital, e a liberação de parte dos passivos devidos pelo Tribunal agora neste fim de ano.

A administração do TRT-2 cogitou centralizar a estrutura do Judiciário Trabalhista na cidade de São Paulo com objetivo de trazer “economias” ao orçamento do Tribunal. Mas a medida foi percebida pela categoria e o Sindicato como um retrocesso – já que a expansão regional foi produto do crescimento da demanda jurisdicional ao longo dos 71 anos de funcionamento da Justiça do Trabalho no Estado. Em julho, depois da mobilização dos servidores, em conjunto com o Sindicato e outros setores da sociedade, o Tribunal acabou recuando da medida e o Fórum da Zona Sul, que poderia ter sido extinto, apenas mudou de prédio, para um imóvel a cerca de 6 quilômetros do antigo endereço. O Fórum da Zona Leste também foi mantido.

O Tribunal informou que houve redução de custos com os edifícios, mesmo com a manutenção dos fóruns regionais, o que atesta a viabilidade da reivindicação de servidores e outros segmentos.

A mobilização também garantiu o envidraçamento do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa – reivindicação da categoria, que convivia com o medo de novos suicídios no local. A medida trouxe mais segurança para ao prédio e um ambiente profissional menos insalubre do ponto de vista da saúde mental dos trabalhadores e usuários da Justiça.

A busca por avanço no diálogo com a administração também marcou o ano de 2017. Foram estabelecidas as reuniões mensais entre o presidente do TRT e o Sintrajud, onde são debatidas as pautas da categoria, sempre com o objetivo de levar demandas e garantir os direitos dos servidores. Infelizmente, no entanto, a interlocução chegou a ser rompida pela administração em relação aos oficiais de justiça, que realizaram greve por condições de trabalho.

O segmento estava mobilizado contra Ato GP/CR nº 05/2017, que determinou a lotação de um Oficial por Vara do Trabalho, esvaziando as Centrais de Mandados. A greve chegou a paralisar mais de 60% dos oficiais em exercício.

Os servidores seguem lutando contra o esvaziamento da carreira e de suas atribuições, e contra os riscos de perdas remuneratórias e desvios de função, além de outras distorções causadas pela medida.

A categoria também enfrentou aumento elevado do plano de saúde, sem contrapartida do Tribunal, falta de reposição de servidores e aumento da sobrecarga de trabalho.

Na luta contra as reformas do governo do Temer, os servidores participaram dos dias de mobilização geral e fizeram paralisações em defesa dos direitos. Com muita luta, a categoria unificou manifestações com magistrados, advogados e outras categorias para defender os direitos dos trabalhadores contra a Reforma Trabalhista. Foram atos que reuniram centenas de colegas para alertar a sociedade sobre os danos que a reforma pode causar.

2018 é um ano de grandes desafios, mas que também será marcado pela resistência e união dos colegas na luta contra a retirada de direitos e em defesa da Justiça Trabalhista.

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