Data-base: uma pauta capaz de unir 11 milhões de servidores

Servidores em Brasília, no dia 19 de junho, durante as manifestações pela data-base.

Uma pauta capaz de agregar cerca de onze milhões de trabalhadores no Brasil. Esse é o número de servidores públicos federais, estaduais e municipais que podem ser beneficiados por uma eventual decisão favorável do Supremo Tribunal Federal na ação que pleiteia indenização pelo não cumprimento da revisão anual de salários.

A reivindicação, central para o funcionalismo, está obrigatoriamente colada à defesa da revogação da Emenda Constitucional 95, que congela os orçamentos dos serviços públicos e das políticas sociais até 2036. É o que avaliam servidores ouvidos pela reportagem que estiveram nos três dias de manifestações em Brasília, em junho.

Pauta que aglutina

Prevista na Constituição Federal, a revisão anual dos salários sem distinção de índices é um dos pontos centrais da campanha organizada pelo Fórum Nacional dos Servidores (Fonasefe). “É uma pauta que aglutina, favorece a unidade e expõe a EC 95, uma vez que a não reposição da data-base também drena recursos públicos para outras finalidades”, assinala Tarcísio Ferreira, dirigente do Sintrajud, referindo-se principalmente aos juros das dívidas públicas.

Além do julgamento no STF, as categorias buscam a aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 228/2018 – iniciativa popular que recebeu apoio de mais de 20 mil pessoas e está tramitando no Congresso Nacional.

“A luta tem de ser levada em várias frentes, na esfera judicial, legislativa e na pressão sobre o governo. É uma pauta muito importante, mas que tem ficado distante do nosso horizonte: lutar por um direito que em tese já temos”, defende. Com a promulgação da Emenda Constitucional 19, em vigor há 20 anos, a data-base passou a ser possível “por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso [Executivo, Legislativo e Judiciário]”. No entanto, sua aplicação continuou sendo burlada (veja ao lado o histórico desse direito).

Na avaliação de Erlon Sampaio, da coordenação da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário Federal e do MPU (Fenajufe), a data-base é hoje a demanda mais importante do funcionalismo. “Não somente para os servidores do Judiciário, mas para todos os servidores do nosso país”, afirma Erlon. “Busca corrigir uma injustiça histórica, mas isso somente ocorrerá com a mobilização de todas as categorias envolvidas”, avalia.

Insegurança

A professora de Pedagogia Maria das Graças, Gonçalves, da Universidade Federal Fluminense (UFF), do Rio de Janeiro, vê na falta da data-base motivo de insegurança na vida do servidor.

“Todas as conquistas que tivemos até hoje sempre foram através de greves e de lutas, apesar de termos a reposição salarial já assegurada na Constituição. Acho muito importante que todos compreendam a importância desse movimento, que é de todos os servidores”, disse.

Embora a regra seja o desrespeito à data-base, há casos de trabalhadores nos estados e municípios que conseguiram conquistar a reposição anual. É o que relata Adilson Rodrigues, da coordenação-geral da Fenajufe, ao recordar a luta dos servidores do Judiciário paulista, que, com uma greve que levou dezenas de milhares às ruas, conquistaram a implementação da revisão anual dos salários.

“Saímos dessas mobilizações em Brasília muito mais motivados para fazer tudo o que for preciso para garantir esse direito, precisamos que todos participem e ajudem nesta batalha que temos condições de vencer”, lembrou.

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