“Curso de Etiqueta’: caso gera perplexidade e pode virar símbolo da política orçamentária pró-juízes

Etiqueta: “Conjunto de normas de conduta, de tratamento e de protocolo adotado em corte real, em solenidades ou em festas em residência de chefes de estado; cerimonial”. Assim o Dicionário Michaelis da Língua Portuguesa define, na primeira acepção do vocábulo, o significado da palavra que se tornou o assunto mais comentado no Tribunal Regional Federal nos últimos dias.

Causou perplexidade, e repercutiu negativamente para além do tribunal, a notícia divulgada pelo site “Metrópoles” de que o TRF3, por meio da Escola de Magistratura, contratou uma aula de etiqueta para os novos juízes, que há pouco tomaram posse. Segundo o colunista Guilherme Amado, a administração do tribunal admitiu a contratação do curso, ministrado por duas horas no dia 26 de junho de 2024, ao custo de R$ 9.800,00.

O caso ganhou ainda um forte simbolismo entre os servidores por conta do que ocorre hoje no Judiciário Federal: a imposição de uma política pelas administrações dos tribunais na qual a prioridade orçamentária para magistrados é sempre a regra – em detrimento das demandas do conjunto dos servidores e servidoras que trabalham e asseguram o funcionamento deste poder. Para o Sintrajud, o caso da “Etiqueta” dá margem a um debate ético sobre o modo como os recursos orçamentários dos tribunais vêm sendo geridos.

A etiqueta e a disputa orçamentária 

Para a Diretoria do Sintrajud, expõe, por sua característica absurda e chocante, uma realidade que só não vê quem não quer: não há mais limites para a disputa por parte das administrações de recursos que poderiam e deveriam ser destinados não para penduricalhos concedidos à magistratura, mas para o bem dos tribunais e para reparação do que é devido aos servidores. Seja para quitar passivos, assegurar o devido direito à saúde, melhorar as condições de trabalho, reparar injustiças ou recompor perdas salariais injustificáveis e que contrariam, inclusive, o que determina a Constituição Federal.

A Diretoria do Sintrajud considera que a repercussão do ‘curso de etiqueta’ deveria fazer as administrações repensarem como estão agindo e o quanto prejudicam, assim, os serviços públicos prestados pelo Judiciário Federal. É também um bom momento para que cada servidor e servidora que discorda e se indigna com o que vem ocorrendo participe da reação coletiva e organizada que o Sindicato vem convocando, em defesa de legítimas pautas.

Entre elas, mais recursos para saúde, a recomposição das perdas e o fim das distorções salariais com o encaminhamento do Plano de Carreira, Cargos e Salários aprovado pela categoria nas Plenárias da federação nacional (Fenajufe). Pautas justas cuja legitimidade contrasta com a ‘etiqueta’ adotada pela Corte para gerir os recursos dos tribunais.

TALVEZ VOCÊ GOSTE TAMBÉM

24/03/2025 – Ato em frente à Fiesp contra as propostas de ‘reforma’ administrativa que atacam o serviço público e os servidores

Boletim Especial Mulheres – leia, assista à live desta quarta (26) e inscreva-se para o curso de autodefesa

Coletivo de Mulheres do Sintrajud oferece 50% de desconto para curso de defesa pessoal