CSP-Conlutas divulga nota contra leilões de petróleo e privatização da Petrobras

A CSP-Conlutas, central sindical à qual o Sintrajud é filiado, divulgou nota com posicionamento contrário aos leilões de petróleo e a privatização da Petrobras. O primeiro leilão dessa rodada aconteceu no dia 10 de outubro, e foram ofertados 36 blocos para exploração, dos quais 12 foram arrematados.

A central sindical reafirma que os leilões são “mega feirões” para entregar áreas estratégicas, que concentram grandes reservas de óleo e gás do país.

O Sintrajud tem resolução, aprovada em assembleia, contra a privatização de um dos maiores patrimônios dos brasileiros e apoio à campanha movida pela Federação Nacional dos Petroleiros e seus sindicatos.

Veja a íntegra da nota da CSP-Conlutas:

Bolsonaro abre temporada de mega leilões de petróleo: um grave ataque contra o país e o povo brasileiro

Na semana passada, o governo Bolsonaro deu início a uma temporada de leilões de petróleo brasileiro. Um verdadeiro mega feirão para entregar áreas estratégicas, que concentram grandes reservas de óleo e gás do país. Um prato cheio para multinacionais estrangeiras que não esperam a hora de pôr as mãos nas riquezas nacionais.

O primeiro leilão ocorreu no último dia 10. Foi a 16ª rodada, em que foram ofertados 36 blocos para exploração, dos quais 12 foram arrematados. De 11 empresas ofertantes, 10 foram vencedoras. No total, foram arrecadados R$ 8,9 bilhões. Blocos não adquiridos neste leilão ingressam em regime de oferta permanente, segundo informou o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

O leilão foi marcado pela presença das grandes petroleiras, com destaque para a Chevron, que levou cinco áreas, todos em consórcio, e a Repsol, que arrematou quatro. O maior desembolso foi pago pelo consórcio formado pela Chevron, Petronas e QPI, R$ 4,029 bilhões. A Petronas, da Malásia, ficou com três blocos. A Petrobras levou um único bloco – o CM-477, na Bacia de Campos – em consórcio com a BP Energy.

Nenhuma petroleira demonstrou interesse nos blocos das bacias de Camamu-Almada e Jacuípe, cujas concessões estão sendo questionadas na Justiça Federal da Bahia pelo Ministério Público Federal.

As áreas das duas bacias estão próximas a regiões de grande preservação ambiental, como o Parque Marinho de Abrolhos, no sul da Bahia. Segundo o MPF, os estudos de viabilidade ambiental realizados na área não foram suficientes para afastar os riscos da atividade exploratória. Mas mesmo assim, o governo Bolsonaro/Mourão insistiu na oferta e segue tentando entregar esta área.

Leilão da cessão onerosa: o mais esperado

Os dois outros leilões previstos para o ano são a 6ª rodada de licitação do pré-sal e o do excedente da cessão onerosa, em novembro, sob regime de partilha, com áreas em Santos e Campos. O mais esperado é o do dia 6, quando serão ofertados os blocos Búzios, Atapu, Itapu e Sépia.

Um estudo encomendado pela ANP e realizado pela Gaffney, Cline & Associates, de Houston, mostrou que a área pode conter mais de 15,1 bilhões de barris de petróleo recuperável. Para se ter uma ideia do potencial da região e da riqueza que representa, a Noruega possui cerca de 6,4 bilhões de barris de reservas provadas.

O grande feirão entreguista prevê o pagamento de um bônus de assinatura no valor de R$ 106,5 bilhões, que generosamente poderão ser parcelados. No caso de Búzios e Itapu, a primeira parcela de 75% do bônus será paga ainda neste ano e a segunda de 25% está prevista para o ano que vem. Nos campos de Atapu e Sépia o pagamento será feito em duas parcelas iguais, sendo que uma para o ano que vem.

Deste total serão descontados R$ 33,6 bilhões para serem pagos à Petrobras pela revisão do contrato da Cessão Onerosa firmado em 3/9/2010. O restante dos recursos será dividido conforme os termos de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada nesta semana no Senado: R$ 10,95 bilhões (15%) ficarão com os estados; R$ 10,95 bilhões (15%) com os municípios; R$ 2,19 (3%) bilhões com o Rio de Janeiro. A União ficará com R$ 48,9 bilhões.

Aliás, foi em razão dessa negociata, que os senadores prometem terminar de aprovar a Reforma da Previdência em 2° turno no próximo dia 22.

“Trata-se de um potencial de trilhões de reais vendido por migalhas, a serem rateadas e pulverizadas em pouco tempo, e que não serão revertidas para investimentos em saúde e educação”, denuncia o Sindipetro-RJ.

“Se tivesse sido mantida a resolução CNPE N° 1, de 2014, que aprovou a contratação direta da Petrobrás para produzir o excedente em regime de partilha, seriam gerados só para saúde e educação, R$ 642 bilhões. Mas a resolução foi anulada no governo Bolsonaro”, explica o diretor do Sindipetro-RJ e da Federação Nacional dos Petroleiros, Eduardo Henrique.

Ainda segundo o sindicato, com o famigerado leilão, a propriedade das plataformas, poços e equipamentos submarinos, P-74,P-75,P-76 e P-77 que são da base territorial da entidade, passará também às empresas vencedoras do certame na medida da participação que elas irão adquirir na partilha.

“Em um primeiro momento, a operação dessas plataformas será da Petrobrás, que exerceu a preferência em Búzios e Itapu e não vai perder a operação imediatamente. Mas nos acordos de coparticipação, instrumentos criados para viabilizar este leilão esdrúxulo, há uma cláusula de redeterminação das participações. Com isto, no futuro, tudo pode ser vendido para os parceiros na partilha o excedente”, afirma Eduardo Henrique.

“O que é muito estranho foi a Petrobrás não ter exercido a preferência da operação nos gigantes de Atapu e Sépia onde há volumes recuperáveis na casa de bilhões de boe [barris de óleo equivalente). Nestes, ao não exercer a preferência, a Petrobrás já está praticamente sinalizando que não será a operadora”, disse.

O Sindipetro-RJ denuncia ainda que outro dano à Petrobrás e ao país é a antecipação da produção que as multinacionais estrangeiras poderão pedir antes mesmo de pagar a compensação à Petrobrás.  Não é difícil imaginar o que representa a entrega de parte da produção de Búzios, que já é o terceiro campo produtor do Pré-Sal.

O Sindicato alerta ainda que essa entrega também resultará em demissões e ataques aos direitos de milhares de trabalhadores.

É preciso denunciar e lutar contra a privatização da Petrobras e os leilões de petróleo

Os leilões das reservas de petróleo e o avanço do processo de privatização da Petrobrás, que anunciou recentemente a venda de várias refinarias, fazem parte de um mesmo plano que é entregar o patrimônio e as riquezas nacionais para multinacionais estrangerias.

O discurso do governo é que isso vai gerar dinheiro para investir em áreas sociais. Mentira! São vendas a preço de banana e mesmo os recursos que entram vão parar pagar os famigerados juros da Dívida Pública a banqueiros e especuladores internacionais.

Só as multinacionais e países imperialistas como os EUA ganham com isso. Para o povo ficará um país mais pobre, sem controle e sem poder usufruir de suas riquezas nacionais, e consequências como o aumento no preço dos combustíveis, do custo de vida e desemprego.

Por isso, a CSP-Conlutas está na luta contra as privatizações!

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